A Rede de Atenção Psicossocial (RPAS), instituída pela Lei n.º 10.216/2001, articula ações e serviços de saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta que indica um dos serviços que compõe a Rede de Atenção Psicossocial.

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Assinale a alternativa que NÃO indica um serviço de Proteção Social Especial de Média ou Alta Complexidade:

A fim de contribuir para consolidação da Política de Assistência Social, conforme seu marco regulatório, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas no exercício profissional de Assistentes Sociais no âmbito dessa Política, o CFESS (Conselho Nacional de Serviço Social) disponibiliza uma publicação com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Com base nos parâmetros estabelecidos pelo CFESS, são competências dos/as Assistentes Sociais:

I – Realizar atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias com vistas a reinseri-los na sociedade.

II – Estimular a organização coletiva e orientar/as os usuários/as e trabalhadores/as da política de Assistência Social a constituir entidades representativas.

III – Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):

A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:

I – A saúde e a assistência social são políticas baseadas no princípio da contributividade da cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura assegura que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país têm o direito de acesso e atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, são espaços de participação dos cidadãos brasileiros na gestão das políticas que compõe a tríade da Seguridade Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro, fundamentado na teoria marxiana e na tradição marxista, é expresso através de instrumentos normativos, a saber: o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão, as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social, dentre outros. É correto afirmar que:

“No exercício profissional cotidiano, o Serviço Social mantém o desafio de conhecer e interpretar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo, especialmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre as questões de desestruturação dos sistemas de proteção social e das políticas sociais em geral” (PIANA, 2009, p.100).

PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo, 2009. 233 p.

Acessível em Analise as seguintes afirmações:
I – É requerido ao/a Assistente Social a capacidade de leitura crítica do contexto em que atua e de construir projetos interventivos capazes de efetivar os direitos dos usuários, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
II – É exigido do/a Assistente Social uma sólida formação teórico-metodológico e ética que lhe qualifique para formulação e gestão de políticas públicas e empresariais.
III – A atuação cotidiana do/a Assistente Social, pautada nos valores e princípios do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro, deverá contribuir para a autonomia e emancipação dos usuários que estiverem aptos a viverem em sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A Lei 8.662/93 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social, em seu Art. 5, define como atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:

O Art. 23 do Código de Ética do/a Assistente Social, 10ª versão revisada e atualizada, estabelece penalidades para o profissional em descumprimento das observâncias desse Código. São penalidades aplicáveis (Art. 24), EXCETO:

O Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão dispõem de deveres e direitos que norteiam as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social. É direito dos/as assistentes sociais assegurado no Código de Ética, Art. 2:

No Código de Ética do/a Assistente Social, tendo como base a 10ª versão revisada e atualizada, estão dispostos os princípios fundamentais para o exercício profissional. Analise as seguintes afirmações:

I – A atuação profissional deve pautar-se na defesa intransigente dos direitos humanos e recursa de qualquer forma de autoritarismo.

II – O profissional de Serviço Social deve empenhar-se em eliminar todas as formas de preconceito e garantir o pluralismo.

III – O projeto profissional deve estar vinculado ao processo de construção de uma sociedade liberal, estimulando a livre concorrência em prol do desenvolvimento do país.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

Acerca dos desafios para o Serviço Social em tempo de avanços do conservadorismo, analise as assertivas a seguir:

I. Pela mediação das políticas sociais, operando de forma independente e livre, o Serviço Social fundamenta ações de resistências coletivas no cenário atual, nas quais assume papel central a ação política das entidades organizativas do Serviço Social.

II. As entidades organizativas do Serviço Social têm se constituído como locus de debates teórico-políticos em tempos de construção de resistências frente a onda conservadora e os seus retrocessos.

III. No processo de resistência, a favor da formação qualificada e do trabalho profissional qualificado, os(as) docentes e pesquisadores têm papel exclusivo e fundamental na efetivação de uma agenda de lutas, visando o rigor da crítica e a capacidade de iniciativa política. IV. Apesar do Serviço Social brasileiro construir importantes processos de resistência coletiva frente a onda conservadora e os seus retrocessos, percebe-se que essa categoria se constitui como um coletivo, no qual perpassam questões diversas e plurais, conflitos e diferenças, e, por vezes, surgem divergências e dificuldades nas suas articulações.

Quais estão corretas?

Sobre as informações retiradas do Código de Ética e da Lei de regulamentação da profissão, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do tema da Assessoria e Consultoria no Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o tema da instrumentalidade no trabalho do Serviço Social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda práxis social é dotada de instrumentalidade, no caso do Serviço Social, ela é uma propriedade da profissão que possibilita o atendimento das demandas e o alcance de objetivos por meio da objetivação das intencionalidades profissionais.

( ) A instrumentalidade é uma categoria constitutiva de todo o trabalho social, ao transformar a natureza em objetos que satisfaçam demandas e necessidades, os(as) assistentes sociais desenvolvem uma forma de práxis.

( ) O trabalho nas políticas sociais pode assumir uma perspectiva racionalista e apartada dos interesses de classe e das contradições entre capital-trabalho, tais características não repercutem na intervenção do Serviço Social em função da sua práxis social dotada de instrumentalidade e dos seus referenciais teóricos e princípios ético-políticos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a LOAS (Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo acerca do acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social:

I. A trajetória histórica do Serviço Social no campo da saúde guarda características bem marcantes na relação da profissão com a implementação do Sistema Único de Saúde brasileiro e com o desenvolvimento das relações sociais com os usuários(as) desse Sistema. II. A função pedagógica do Serviço Social no trabalho com grupos é determinada pelo vínculo que a profissão estabelece com as classes sociais e se materializa, fundamentalmente, por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos no processo da prática. III. O “trabalho em rede” constitui-se através do olhar e da intervenção para a multidimensionalidade, articulando com o foco na pessoa e no coletivo. IV. O trabalho do Serviço Social no acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias também abarca a competência de intervir sobre os problemas somáticos e psicossomáticos, atuando sobre a psique.

Quais estão corretas?

Sobre as atribuições e as competências profissionais dos/as assistentes sociais na atualidade, é correto afirmar que:

Sobre o Serviço Social e o método de Marx, é INCORRETO afirmar que:

A resolução CFESS nº 557/2009 (que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o/a assistente social e outros profissionais), afirma no Art. 1° que a elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIALé atribuição privativa do/a assistente social e pressupõem a devida e necessária:

I- competência técnica, teórico-metodológica.

II- formação profissional, experiência de trabalho e competência política.

III- autonomia e compromisso ético.

Está CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas da resolução CFESS 493/2006 (que prevê as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social) acerca do que ela garante sobre o material técnico utilizado pelos assistentes sociais e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I- O arquivo do material técnico, utilizado pelos/as assistentes sociais, não poderá, em nenhuma hipótese, estar em outro espaço físico.

II- O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

III- O material técnico, utilizado pelos/as assistentes sociais nas instituições, deve ser garantido pelo CRESS de sua área de ação.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA: