Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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Com relação aos serviços privados de assistência à saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Com relação aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Consideram-se _____________________________ aqueles/as sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
I. Tem a hipótese que, na raiz da questão social na atualidade, encontram-se políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo – das instituições, mercados financeiros e empresas multinacionais, enquanto um conjunto de forças que captura o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais, as quais passam a assumir os ônus das chamadas “exigências dos mercados”. II. Existe uma estreita relação entre a responsabilidade dos governos nos campos monetário e financeiro e a liberdade dada aos movimentos do capital transnacional para atuar, no país, sem regulamentações e controles, transferindo lucros e salários oriundos da produção para se valorizarem na esfera financeira. Esse processo redimensiona a questão social na cena contemporânea, mostrando que há uma “nova” questão social resultante da “inadaptação de antigos métodos de gestão do social”, produto datado da “crise do Estado Providência”. III. As múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de programas focalizados de combate à pobreza, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública. IV. Ao nível das requisições profissionais, três tendências prevalecentes na cultura contemporânea de raiz liberal vêm interferindo decisivamente nas respostas institucionais à questão social no campo da política social. Uma delas é a moralização da questão social, ou seja, o reforço do individualismo e a responsabilização da família trabalhadora pela ultrapassagem dos níveis de pobreza. A tendência é transferir aos indivíduos e suas famílias a responsabilidade de criar condições para o enfrentamento das desigualdades.
Quais estão corretas?
( ) É um princípio fundamental do Código de Ética de 1993 a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero. ( ) É um princípio fundamental do Código de Ética de 1993 a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. ( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos. ( ) Constitui atribuição privativa do/a Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, conforme o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Ao contrário do que sustentam alguns ideólogos, não se está diante de uma “nova” questão social, mas confronta-se com novas expressões da questão social. II. A “velha” questão social, conotada com o pauperismo, foi equacionada e, portanto, resolvida. III. De fato, temos novas problemáticas, seja pela magnitude que adquiriram situações que antes não eram socialmente reconhecidas como significativas (violência urbana, migrações involuntárias, conflitos étnicos e culturais, opressão/exploração nas relações de gênero etc.), seja pela refuncionalização de velhas práticas sociais agora submetidas à lógica contemporânea da acumulação e da valorização (o trabalho escravo e semiescravo, o tráfico humano, a prostituição, o “turismo sexual” etc.), seja, enfim, pela emergência de fenômenos que, novos, vinculam-se aos porões da globalização – as consequências da organização do crime em escala planetária.
Quais estão corretas?