Entre as formas de proteção social às crianças e adolescentes que estão temporariamente privadas do convívio familiar, estão os programas que visam oferecer proteção integral até sua reintegração familiar. Qual programa se refere esse programa de proteção e em qual nível de complexidade?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF se caracteriza pelo trabalho com famílias, em caráter continuado, com objetivo de fortalecer a função protetiva das famílias, visando à preservação dos vínculos, promoção e acesso a direitos para melhoria da qualidade de vida. O PAIF é executado na Proteção Social Básica ou na Proteção Social Especial e em qual Serviço de Assistência Social?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços estão organizados por níveis de complexidade do SUAS. Assinale a alternativa correta quanto um dos serviços de proteção especial de alta complexidade.

O Serviço Social brasileiro nos anos 70 e 80 permitiu a explicitação de distintas vertentes da profissão. Em relação a essas vertentes, podemos afirmar que:

Leia o texto abaixo:

“Desde o período em que o Serviço Social ainda fundava sua base de legitimidade na esfera religiosa, passando pela sua profissionalização e os momentos históricos que a constituiíram, a dimensão técnica-instrumental sempre teve um lugar de destaque.” (SOUSA, 2008, p.120). No que tange à instrumentalidade do Serviço Social nesse processo histórico da profissão, analise as afirmativas abaixo:

I - O debate e a produção teórica sobre os instrumentos e técnicas utilizados pelo Serviço Social no cotidiano foram incorporados no bojo do Movimento de Reconceituação Profissional.

II - Antes do Movimento de Reconceituação Profissional podemos dizer que a atuação profissional correspondia às regras formais e procedimentos previamente estipulados, acabando por normatizar o agir profissional.

III - Os instrumentos utilizados pelo Assistentes Sociais, antes do Movimento de Reconceituação, tinham um viés moralizante, cristão-humanista e pragmatista. Além disso, também foram amparados pelas diretrizes positivistas.

Está correto afirmar:

"[...] Sem essa técnica a realização e utilização de outros instrumentos (visita domiciliar, estudo social e parecer social) ficam impossibilitadas." (Bavaresco e Goin, 2009). A citação faz menção a qual instrumento de trabalho profissional?

Assinale a alternativa que constitui um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.

Complete as lacunas com as formulações CORRETAS, em relação ao enunciado. Os serviços de _____________________ destinam-se a _______________ e _______________ cujos direitos tenham sido violados e/ou ameaçados. São serviços que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam _____________________ e ____________, ____________ e _________________ que assegurem qualidade na atenção _________________.

Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida. Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

São os serviços da proteção social básica:

I. Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF);
II. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
III. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio apenas para Pessoas Idosas.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Termo de Cooperação entre Entes Públicos, cujo conteúdo será pactuado entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems em portaria específica, é destinado à formalização da relação entre gestores quando unidades públicas prestadoras de serviço, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra. 

Analise os itens abaixo:

I. O Termo de Cooperação entre Entes Públicos deve conter as metas e um plano operativo do acordo.
II. As unidades públicas prestadoras de serviço devem, preferencialmente, receber os recursos de custeio correspondentes à realização das metas pactuadas no plano operativo e por produção.
III. A transferência de recursos, objeto do Termo de Cooperação entre Entes Públicos, deverá ser feita conforme pactuação.
IV. Quando não couber o Termo de Cooperação entre Entes Públicos - TCEP, o município deve encaminhar o Extrato do TCEP, assinalando a não pertinência deste.

Assinale a alternativa CORRETA:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2023. Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto estabelece que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes como, EXCETO:

Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos, marque a alternativa que está de acordo com o Garantia Safra:

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-agestao-publica/beneficios-ao-cidadao) 

Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a descentralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação. De acordo com a Política Nacional de Assistência, marque a alternativa que está de acordo com o enfrentamento das questões sociais no Brasil.

A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios. Essa característica peculiar da política tem exigido cada vez mais um reconhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das populações. De acordo com o texo acima, marque a alternativa que está de acordo com a configuração socioterritorial da Política Nacional de Assistência Social:

(Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/Normativas/PNAS2004.pdf)

De acordo com o §1º, Art 8º, capítulo II do Sistema Único de Assistência Social, marque a alternativa CORRETA: 

Marque a alternativa que está de acordo com os princípios organizativos do SUAS, que constam no Art. 3º, capitulo I do Sistema Único de Assistencia Social:

Dos instrumentos e técnicas utilizadas pelo(a) Assistente Social, a visita é um dos instrumento de suma importância, e pode ser domiciliar ou institucional. Acerca da visita social, julgue as alternativas abaixo:

(Fonte: https://blog.gesuas.com.br/a-instrumentalidade/)

I. A visita domiciliar consiste em conhecer a realidade social, de uma determinada família, ou seja, analisar o contexto familiar e o modo de vida, suas vulnerabilidades e potencialidades.

II. Permite ao Assistente Social observar o indivíduo em seu meio social, além de realizar o acompanhamento e os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento.

III. No âmbito do Centro Regional de Serviço Social (CRESS), a visita domiciliar é um dos instrumentos estratégicos utilizados para a abordagem com as famílias, pois possibilita que o profissional se aproxime da realidade vivenciada pelos grupos familiares nos territórios, podendo com isso acompanhar e analisar melhor o resultado de suas intervenções.

IV. No âmbito do Conselho Federal Serviço Social (CFESS), a visita domiciliar é um dos instrumentos estratégicos utilizados para a abordagem com as famílias, pois possibilita que o profissional se aproxime da realidade vivenciada pelos grupos familiares nos territórios, podendo com isso acompanhar e analisar melhor o resultado de suas intervenções.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Marque a alternativa que está de acordo com Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal):

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/beneficios-ao-cidadao)

De acordo com a Orientação Normativa nº. 3/2020 do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS de 31 de Março que dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(Fonte: https://blog.gesuas.com.br/a-instrumentalidade/)

(__) O/A Assistente Social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao/a usuário/a dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigado/a a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.

(__) É garantido às famílias o direito de serem devidamente informadas pelo Assistente Social sobre o óbito de seus entes, e cabe ao médico informar sobre as causas que resultaram no falecimento.

(__) A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde, cabendo um trabalho em equipe (médico, enfermeiro/a, psicólogo/a e/ou outros profissionais), atendendo à família e/ou responsáveis, sendo o/a assistente social responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente, tais como, os relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros que a situação requeira, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços sobre sepultamento, translado e demais providências concernentes.

(__) A comunicação de óbito se constitui uma das atribuições do/a assistente social que se encontra inserido no ambiente hospitalar no momento em que o médico não se encontre disponível para passar a informação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O exercício da profissão do Assistente Social requer graduação no curso de Serviço Social e inscrição no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS no Estado em que atuará, de acordo com exercício profissional do Assistente Social, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O trabalho da/o Assistente Social é pautado pela defesa e garantia dos direitos sociais para todos/as.

(__) A/O Assistente Social viabiliza a melhoria das condições de vida de usuários/as no enfrentamento de desigualdades e acesso às políticas sociais, econômicas, ambientais e culturais.

(__) Exige-se para o exercício pleno do trabalho do assistente Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social, porem de acordo com o Código de Ética da Profissão todo profissional que que possui Graduação em Serviço Social, em curso aprovado e regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC), pode atuar livremente. 

(__) A expressão Serviço Social é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por Assistentes Sociais, que desenvolvem seu trabalho de forma remunerada, nas organizações governamentais, privadas ou filantrópicas, com competências e atribuições específicas para a atuação em diferentes campos de trabalho.

(__) A expressão Serviço Social é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por Assistentes Sociais, que desenvolvem seu trabalho de forma remunerada ou não, nas organizações governamentais, privadas ou filantrópicas, com competências e atribuições específicas para a atuação em campo especifico de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: