O planejamento estratégico vem sendo retomado nos debates atuais com renovada importância nos contextos sociopolítico e institucional, nos âmbitos local, nacional e mundial, na administração pública e no setor privado, espaços de atuação dos Assistentes Sociais.

De acordo com Teixeira (2009), nesta perspectiva, os seguintes procedimentos fazem parte do exercício de planejar:

1. Identificação do “terreno” ou “cenário” em que se desenvolverão a ação e suas tendências.

2. Identificação de “aliados”, “oponentes”, “interessados”, “neutros” e, em alguns casos, até “inimigos”, mapeando a natureza e a consciência de seus vínculos.

3. Identificação do perfil das forças em confronto, seus recursos, suas técnicas, suas alianças (em magnitude e qualidade) e sua capacidade operacional.

4. Identificação do tempo disponível (luta).

5. Viabilização de recursos, regulação de processos, resultados, benefícios e serviços esperados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Dentre as deliberações aprovadas na IX Conferência Nacional de Assistência Social, em 2013, destacam-se as relativas à gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação.

Tais deliberações compreendem:

1. Regulamentar e implantar as equipes de referência da vigilância socioassistencial dos Estados e Municípios, considerando seus portes.

2. Garantir que as despesas da Assistência Social (Lei 8742/93) sejam objeto de limitação de empenho tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. Criar sistema de acompanhamento das metas pactuadas para o aprimoramento da gestão do SUAS.

4. Garantir apoio técnico e recurso financeiro específico e permanente do governo federal para a implementação dos núcleos municipais de Vigilância Socioassitencial.

5. Construir indicadores de qualidade da oferta de serviços que expressem a participação e organização dos usuários como um dos resultados do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O assistente social, em seu cotidiano profissional, depara-se com diferentes situações-limite. Um exemplo é a questão do aborto. Diante de um atendimento a uma adolescente que provocou aborto, um assistente social presencia o desrespeito e a humilhação com que seu colega trata tal situação.

Qual a postura prevista pelo Código de Ética do Serviço Social, de 1993, a ser tomada pelo profissional neste caso?

O Código de Ética de 1993 defende como princípios fundamentais:

1. A liberdade, a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

2. A defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação e a consolidação da cidadania.

3. O aprofundamento da democracia, o posicionamento em favor da equidade e da justiça social e a universalidade no acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais.

4. A opção por um projeto profissional vinculado à construção de um Estado pluralista, na defesa do bem comum e na ampliação dos direitos civis e sociais.

5. A garantia do pluralismo e do compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma nova proposta entre Estado e Organizações da Sociedade Civil entrou em vigor através da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que regulamenta a parceria entre Governo e Terceiro Setor. Tal ato normativo ficou conhecido como Marco Regulatório das OSC (Organização Social Civil), definindo regras claras e objetivas para as parcerias a serem firmadas entre essas organizações e o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A nova Lei institui:

1. Normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e respectivas autarquias e fundações.

2. Normas referentes a empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

3. Diretrizes para a política de colaboração com as organizações da sociedade civil.

4. O conceito de organização da sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

5. O termo de colaboração e o termo de fomento no âmbito da administração pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

José Paulo Netto (1990), ao analisar o processo de renovação do Serviço Social no Brasil, considera que a perspectiva da intenção de ruptura provocou a renovação crítico-analítica da profissão, viabilizada pelo desenvolvimento teórico, pelos novos aportes no nível prático-operativo, citando como exemplos a circunscrição de formas alternativas de intervenção, no bojo das políticas sociais, junto aos movimentos sociais, e a reorientação do desempenho profissional no marco da assistência pública.

Nesse contexto, para o autor, a perspectiva de intenção de ruptura tem sua maior significação:

Vicente de Paula Faleiros (2005), ao discorrer sobre o Movimento de Reconceituação, afirma que “a mobilização social e política da sociedade e a mobilização dos assistentes sociais põem em relevo a crise da profissão nos meados dos anos sessenta do século XX: sua desqualificação no mundo científico-acadêmico, sua inadequação ‘metodológica’ com a divisão em Serviço Social de caso, Serviço Social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausência de uma teorização articulada. Suas práticas mais significativas se faziam longe dos graves problemas sociais, sem consonância com as necessidades concretas do povo”.

Segundo o autor, o Movimento de Reconceituação significou:

1. O questionamento ao Serviço Social tradicional, a introdução do marxismo na formação acadêmica e a necessidade de construção de um projeto político de aliança de intelectuais com os dominados, explorados e oprimidos.

2. Um momento de ruptura com o Serviço Social tradicional, mas sem que houvesse alcançado as instituições e a maioria dos profissionais.

3. Um movimento decorrente de uma crise endógena ao Serviço Social latino-americano e da necessidade de articulação entre o fazer profissional e o debate científico.

4. A instauração de um pensamento crítico no Serviço Social, resultado de um processo histórico complexo de lutas, resistência ao imperialismo e à ordem dominante e organização das classes subalternas.

5. Um processo de construção de uma teoria própria do Serviço Social para atender às particularidades das expressões da questão social na América Latina.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao discorrer sobre o processo sócio-histórico de emergência do Serviço Social no Brasil, Marilda Iamamoto (1992) afirma que a profissão surge como parte de um movimento social amplo, em resposta às novas determinações da “questão social” no âmbito do capitalismo monopolista, com uma justificação teórico-ideológica e compromissos sociopolíticos com o reformismo conservador.

Para a autora, o Serviço Social, nessa fase: