Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Programa Bolsa Família (PBF).

(_) O PBF é um programa estadual de transferência indireta de renda a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.

(_) O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.

(_) As condicionalidades têm por objetivo reduzir o número de gestações por meio de políticas públicas direcionadas ao planejamento familiar.

(_) No Sistema Único de Saúde, a agenda de saúde do PBF abrange a oferta de consultas de pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças.

(_) Todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica em Saúde são responsáveis por acompanhar e registrar as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do programa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Pessoas que não tenham formação em Serviço Social, que não atendam aos requisitos e previsões da Lei de N.º 8.662/1993 não estão habilitadas para o exercício profissional como assistente social. As legislações e normativas vigentes indicam as competências, as atribuições privativas, os direitos, deveres e demais orientações que, inclusive, deverão ser observadas e respeitadas, coletivamente, por indivíduos, profissionais e organizações. Tendo esses direcionamentos como referência analítica, assinale os elementos da coluna A, com os conteúdos da coluna B, originários dessas legislações e normativas.

Coluna A

I. Princípios fundamentais

II. Direitos dos(as) assistentes sociais

III. Deveres dos(as) assistentes sociais

IV. Proibições/restrições

V. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS

VI. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Coluna B

( ) Ser conivente com falhas éticas, prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional, ou fazer uso do cargo/função que ocupa para prejudicar ou praticar atos discriminatórios e preconceituosos contra outrem.

( ) Revelar sigilo profissional.

( ) Atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, sendo também responsável por zelar pela observância dos princípios e diretrizes contidas no Código de Ética profissional, inclusive por sua alteração, motivada por uma ampla participação da categoria.

( ) Posicionar-se, favoravelmente, pela universalidade do acesso a bens, direitos e serviços. empenhando-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Aprimorar o profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética profissional dos(as) assistentes sociais.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

( ) Informar e denunciar ao Conselho Regional, as condições de trabalho que comprometem o exercício profissional e prejudicam usuários e profissionais.

( ) É de sua competência jurisdicional organizar, manter o registro profissional e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA,

Autoras como Marilda Villela Iamamoto, em seu livro Serviço Social em tempos de capital fetiche (2007), sinalizam que o Projeto Ético – Político crítico dessa profissão, e a sua regulamentação legal, se materializam nas seguintes referências que norteiam a formação e/ou trabalho dos(as) assistentes sociais, nos mais diferenciados espaços socio-ocupacionais:

A profissionalidade do Serviço Social, de acordo com autores que se direcionam pelo pensamento social crítico, não se pauta apenas pela legalização das ações e intervenções, pela padronização de métodos, técnicas e instrumentos, ou pela errônea defesa de arcabouços teóricos inflexíveis, que defendem a neutralidade, a classificação dos sujeitos, a moralização da questão social e a defesa “cega” por um “metodologismo”, sustentado pela necessidade emergente de quantificação de ocorrências, situações e fatos. Ao partir de tais bases teórico-metodológicas dialéticas, que descortinam a dinâmica do real, os/as assistentes sociais reconhecem a necessidade “de compreender uma determinada racionalidade, para a qual a ruptura entre meios e fins, instrumentos e resultados, valores e finalidades, é condição para a manutenção da reificação e da exploração típicas da sociedade burguesa” (GUERRA, Yolanda, 2007, p.20). Ancorados em tais reflexões, é possível afirmar que, quando um(a) profissional fundamenta sua intervenção crítica numa perspectiva mais ampliada, quando ele atende o/a usuário(a) dos serviços socioassistenciais não se preocupando apenas em rotulá-lo e classificá-lo com base nos limitados recursos ao seu alcance, ele desenvolve mediações que aprofundam a sua compreensão sobre a vida dos sujeitos e sobre a dinâmica da sociedade na qual estão inseridos. Nessa direção, a instrumentalidade do Serviço Social é demarcada como:

O estudo sobre os fundamentos basilares do Serviço Social, seus princípios, preceitos ético-políticos e a regulamentação do exercício profissional dos(as) assistentes sociais, fundamentado na Lei N.º 8.662/1993, trazemnos elementos importantes que permitem conhecer e compreender melhor essa profissão, seus desafios, limites e algumas possibilidades de intervenção. Tendo esse conhecimento teórico-metodológico como fundamento, assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As tendências sustentadoras da renovação do Serviço Social brasileiro desenvolveram-se, de forma natural e simples, no interior dessa profissão, no período do “Pré-64”.

( ) Os/as assistentes sociais, em seu exercício profissional, precisam conhecer os temas, legislações e demais estudos da área em que atuam, de forma aprofundada, não dependendo de conhecimentos sobre sua profissão para a emissão de relatórios, laudos e pareceres específicos.

( ) A prática tradicional do Serviço Social é caracterizada, por diferentes autores, como sendo empirista, reiterativa, conservadora, paliativa e burocrática.

( ) Tanto a visão fatalista como a messiânica precisam ser evitadas pelos/as profissionais do Serviço Social. Se uma predetermina uma realidade/situação (como se estas já estivessem dadas em suas formas definitivas), a outra subsidia o entendimento heroico da profissão (como se a superação de obstáculos/limites dependessem da vontade política dos(as) assistentes sociais).

( ) Os/as assistentes sociais, como agentes de mudança vocacionados, ainda legitimam, por meio de sua prática profissional, a pesquisa, a classificação dos sujeitos, a padronização de procedimentos e técnicas, por meio das atividades assistemáticas e apolíticas que desenvolvem.

( ) Muitos profissionais argumentam que, na prática, a teoria é outra. Esse argumento desconsidera as limitações de um pensamento social/teoria e contraria o entendimento de que cada prática profissional está fundamentada em determinadas visões de mundo.

Com base nas análises realizadas, aponte a alternativa cuja sequência de avaliações alinha-se coerentemente com os fundamentos e entendimentos vigentes sobre o Serviço Social.

O trabalho infantil é uma garantia protetiva ou uma situação que viola direitos humanos? Indiscutivelmente, este questionamento faz parte da cultura e do cotidiano de muitas pessoas. Para alguns, o trabalho de crianças e adolescentes, além de ocupar o tempo ocioso, permite que estes obtenham renda para sustento/pessoal familiar, e/ou atendimento de necessidades socialmente produzidas. Para outros, a inserção precoce do segmento infantojuvenil no mercado de trabalho indica a permanência sócio-histórica de precárias condições de vida e a fragilidade, quando não inexistência, de políticas sociais necessárias para a superação das situações de risco e vulnerabilidades vivenciadas. Atentos a esses discursos divergentes, e analisando a figura colocada abaixo responda: o que se configura como trabalho infantil?

Mentalidades, discursos, ações políticas e demais determinações neoliberais direcionam a intervenção mínima do Estado, na economia, estimulando a mercantilização de direitos sociais e a refilantropização da questão social. Somente em contextos de agravadas crises, que interferem indistintamente na vida das pessoas, é que se têm questionamentos e certa responsabilização ampliada do Estado para que assegure o atendimento de demandas e necessidades vitais/sociais. A pandemia do Coronavírus (COVID-19), que é um exemplo disso, talvez seja um dos maiores desafios enfrentados pelo Sistema de Saúde brasileiro (SUS), desde a sua criação. A partir desses argumentos, é possível afirmar:

Distintas são as perspectivas teóricas que conceituam e analisam a questão social e suas expressões. Se existem debates que as definem como o conjunto de problemas sociais historicamente relacionados à pobreza, também existem outros que a caracterizam como resultante do processo de pauperização populacional fundamentado, desde o século XIX, pelas contradições decorrentes da relação entre capital e trabalho. Ao analisar tais argumentos como verdadeiros ou falsos, indique qual perspectiva teórico-metodológica permite compreender a “questão social” como algo intrínseco ao modo de produção capitalista.

Decorrente dos entendimentos sobre as históricas relações estabelecidas entre Estado e Sociedade, as políticas sociais, no âmbito da sociedade capitalista, especificamente na idade dos monopólios, foram implementadas com o intuito de

Na atuação profissional, o assistente social utiliza estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção. Conforme o CFESS (2008), o(a) __________________ é um instrumento que trata de exposição e manifestação sucinta, em que se enfoca objetivamente a questão ou situação social analisada, baseado em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao serviço social, portanto, fundamentado em estudo rigoroso, e de caráter conclusivo ou indicativo.

Assinale a alternativa que contém o termo que preenche corretamente a lacuna no trecho acima.

Para Yolanda Guerra (2007), precisa-se compreender a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social como uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais. Nesse contexto, a instrumentalidade constitui uma

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), n.º 273/1993, institui o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Essa legislação rege a conduta profissional, aborda os deveres, direitos, vedações e outras providências. Nesse sentido, conforme o Título II dos Direitos e das Responsabilidade Gerais do Assistente Social, somente constitui direito:

São fatores protetivos associados à situação de infrator, com exceção de:

Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:

Assinale a alternativa incorreta em relação ao estudo da questão social para o debate profissional do Serviço Social brasileiro:

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei n.º 9.394/1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Com base na natureza interventiva da profissão e do valor da produção do conhecimento para o Serviço Social, assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao processo de desenvolvimento e renovação crítica do Serviço Social no Brasil, marque a alternativa incorreta:

Em relação aos espaços ocupacionais do assistente social, assinale a alternativa incorreta: