Considere que Dona Cleusa procurou o CRAS para orientação em relação à situação de sua filha de 15 anos de idade, que está grávida, para cadastrá-la no Programa Bolsa Família.

Dado que os pilares do Programa Bolsa Família são a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares, para que a filha de Dona Cleusa possa participar do programa, ela deverá atender aos seguintes critérios, exceto:

Considere que a família de D. Maria foi procurada pela equipe do Cadastro Único para a renovação do Programa Bolsa Família e não foi encontrada. Quando a equipe procurou por ela na vizinhança, foi informada de que a senhora havia se mudado já fazia mais de quatro anos. Foram feitas outras tentativas de localizar a família de D. Maria para a revalidação do Programa, mas sem sucesso.

Nesse contexto, com relação ao procedimento para a atualização do cadastro dessa família na base do Cadastro Único, é correto afirmar:

São objetivos da assistência social:

Referente a alguns auxílios sociais assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com Paes (2017),

[…] No final dos anos de 1970 no Brasil (...) inicia-se no país um importante movimento na área da saúde mental (…) vem mostrar significativa importância para o Serviço Social, pois ele apresenta como discussão a busca pela garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais, a partir da substituição de antigos modelos manicomiais por instituições inovadoras que possibilitem um atendimento humanizado e esteja voltado para a efetivação de direitos das pessoas com transtornos mentais […] (PAES, 2017).

Qual é o nome desse movimento?

A Política Nacional de Atenção Básica prevista através da Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece tipos de unidades e equipamentos de saúde. Marque a alternativa que não correspondente:

“Se caracterizam como um serviço comunitário e aberto do Sistema Único de Saúde, sendo referência para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico. Sua finalidade principal é a construção da autonomia e reinserção social dos usuários” (Carvalho et al., 2012). Qual o nome do serviço descrito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

De acordo com o texto “Clínica ampliada, equipe de referência e projeto terapêutico (2007)”,

[...] o trabalho em saúde pode ser comparado a uma corrente, cuja resistência (eficácia) depende de todos os elos. Se a corrente é quase toda de aço, mas um elo é de plástico, a resistência à tração do conjunto é a do plástico e não a do aço. Essa metáfora demonstra a grande interdependência do trabalho em saúde. É válida tanto para um serviço de saúde com seus diferentes profissionais quanto para o sistema de saúde com seus diferentes serviços. Portanto, a qualidade da atenção e a satisfação dos trabalhadores também dependerão de como a gestão facilita este diálogo e reforça a interação criativa entre profissionais e serviços de saúde […] (BRASIL, 2007).

Qual é o nome dessa proposta vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS)?

Marque a alternativa que não corresponde ao preenchimento das lacunas:

[...] O Ministério da Saúde tem reafirmado o Humaniza SUS como política que atravessa as diferentes ações e instâncias do Sistema Único de Saúde, englobando os diferentes níveis e dimensões da Atenção e da Gestão (…) Por humanização compreendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. Os valores que norteiam essa política são a __________, a ___________ entre eles, os ____________ […] (BRASÍLIA, 2007).

De acordo com os Cadernos de Assistência Social: trabalhador de 2006, “a LOAS instituiu duas formas de participação da sociedade na política de Assistência Social”. Quais são estas formas de participação?

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um “serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos”. Em qual equipamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o PAEFI é desenvolvido?

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social. Considerando as situações, condições ou ocorrências que são passíveis de concessão de tais benefícios, atente para os seguintes itens:

I. nascimento;

II. deficiência grave de natureza física ou mental;

III. morte;

IV. idosos a partir de 60 anos de idade;

V. situações de vulnerabilidade temporária;

VI. idosos a partir de 65 anos de idade;

VII. situações de calamidade pública.

É passível de concessão dos benefícios eventuais que integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social somente o que consta em

o tocante às políticas públicas, foram assegurados espaços de participação popular e exercício do controle social, a exemplo de conselhos e conferências no âmbito de distintas políticas. Há, no entanto, para além desses espaços de controle social, outros que podem ser assim qualificados, mediante a provocação ou acionamento por parte da sociedade. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma instância que se caracteriza como espaço de exercício de controle social.

O processo de planejamento da implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, Centro POP, cabe ao

Em razão de uma deficiência, um adolescente recebe, desde os 16 anos de idade, o benefício de prestação continuada. Agora, com 17 anos de idade, obteve colocação no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,

A Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil propõe reconhecimento das situações de vulnerabilidade e risco presentes no cotidiano das famílias e indivíduos, para seu enfrentamento e superação de forma compartilhada entre técnicos e usuários. A falta de prevenção ou o aprofundamento das situações de vulnerabilidade poderão originar situações de risco social decorrentes da exposição à violência, exploração, negligência, dentre outras violações de direitos emergentes ou já estabelecidas. Marque a opção que está de acordo com o enunciado:

Mais de 4 milhões de crianças já foram retiradas do trabalho infantil no Brasil, sendo que mais de 1 milhão ainda vivem essa realidade. A prática é considerada uma das violações mais graves dos direitos das crianças e adolescentes e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 2025 como meta para a eliminação de todas as formas de exploração desse público. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca as diversas ações em parceria com Estados e Municípios para que a meta possa ser cumprida no país. Para isso estabeleceu um programa que já existe a 22 anos e atua com ações nas áreas de assistência social. Esse programa está descrito na opção:

Atualmente, diversos programas sociais estão à disposição de famílias de baixa renda. Criados para alertar a população e o governo sobre o elevado número de pessoas vivendo em extrema pobreza, expostas à miséria, fome crônica e violência. O Dia Nacional de Combate à Pobreza, entrou na agenda nacional por ter sido promulgada à Emenda Constitucional 31, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que destina recursos para ações voltadas à segurança alimentar e nutricional. A presente emenda constitucional precisa ser exaltada como:

A responsável de uma família acompanhada por Jonathan no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos o procura durante um atendimento e informa que a filha, de 21 anos, tem interesse em entregar o filho para adoção. Nesse caso, considerando a possibilidade de futuras intervenções e acontecimentos junto à família, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC, julgue a alternativa CORRETA: