Questões de Concurso
Sobre proteção social básica em serviço social
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Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.
Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Consideram-se aquelas unidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como, as que atuam na defesa e garantia de direitos.
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Em relação à Proteção Social Básica, é correto afirmar:
Associe (S) para atribuições do Supervisor e (V) para atribuições do Visitador do Programa Criança Feliz.
I. ( ) Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares;
II. ( ) Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;
III, ( ) Identificar e discutir demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação;
IV ( ) Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias;
V. ( ) Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das atividades desenvolvidas;
I - Acolher e garantir proteção integral.
II - Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.
III - Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
IV - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
V - Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
VI - Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
O __________ é uma unidade pública estatal, descentralizada da política de assistência social, responsável pela __________ e __________ de serviços da proteção básica do __________ nas áreas vulnerabilidade social dos municípios e Distrito Federal, e se caracteriza como a principal porta de entrada do __________.
I. Gestão da proteção social básica no território, disponibilizar serviços próximos ao local de moradia das famílias, racionalizar oferta de serviços e referenciar serviços em ação concreta.
II. Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI) – serviços de apoio a familiar com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
III. Oferta do programa de atenção integral a família (PAIF) – direito a convivência familiar, garantia de matricialidade sócio familiar no atendimento sócio assistencial, fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
( ) A Proteção Social Especial destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
( ) A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.
( ) Os serviços de Proteção Social Especial serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de sua abrangência.
( ) A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Dentro da Proteção Social Especial há o serviço denominado de proteção especial de média complexidade, o qual envolve o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, que visa à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário, dirigido às situações de violação de direitos.
A sequência correta é
É atribuição do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), é correto afirmar: