o fortalecimento de possibilidades de proteção social na própria família desobriga o Estado de suas responsabilidades de proteção social para com a criança e o adolescente.

a família deve ser responsabilizada pela vigilância socioassistencial.

a defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social é guiada pelo conceito de família como unidade econômica, organizada segundo os princípios da lei e da moral.

a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social

a família é entendida como núcleo afetivo, complementar, que substitui o Estado na educação da criança e do adolescente, bem com na proteção dos idosos e pessoas portadoras de deficiências.

tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, entre outros motivos, por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, prisão ou morte do provedor.

rege-se pelo princípio da universalidade de provimento dos benefícios e serviços, independentemente de contribuição pessoal

assegura o direito de uma renda mensal vitalícia a todos os idosos e portadores de deficiência, sem exigência de comprovação de pobreza.

orienta-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

é financiada fundamentalmente pelo Estado, com recursos provenientes dos diferentes níveis federativos.

1, 3 e 5 apenas.

2 e 4 apenas

1, 2, 3 e 5 apenas

2, 3 e 5 apenas

1, 2, 3, 4 e 5.

criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.

centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.

criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.

prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.

estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.

Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.

Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.

Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.

A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.

estímulo à abstinência sexual para os portadores do vírus HIV.

orientação sobre possíveis riscos ao consumidor de produtos ou substâncias que causem dependência.

orientação sobre conduta em casos de intoxicação aguda (overdose).

divulgação de serviços de interesse público nas áreas de assistência social e de saúde.