Em relação à Assistência Social e às Proteções Afiançadas, a PNAS (2004) determina dois níveis de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS. Além de ser responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – com referência territorializada, que valorize as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar, a diversidade de culturas e que promova o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários –, a equipe do CRAS deve:

Conforme a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências: 

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um princípio que rege a assistência social.

II. Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares provisórias que integram organicamente as garantias do Suas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada.

III. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

IV. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços de média complexidade, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

O acolhimento em diferentes tipos de equipamentos destinados a famílias e / ou indivíduo com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, em que a organização do serviço deverá garantir privacidade, respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, de arranjos familiares, raça / etnia, religião, gênero e orientação sexual, é de responsabilidade dos Serviços de Proteção Social Especial de Complexidade:

Os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de convivência e fortalecimento de vínculos e de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos são de responsabilidade dos serviços de Proteção Social, classificados como:

Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) está organizado por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece serviços de Proteção Social Básica Especial de Média Complexidade, bem como os serviços de proteção Especial de Alta:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, há uma equipe específica de trabalho, que deve realizar, sob orientação do gestor municipal de Assistência Social, o trabalho de mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica e promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social local. Essa equipe deve, também, promover o encaminhamento da população local para as demais políticas públicas e sociais, possibilitando o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade, de forma a romper com o ciclo de reprodução intergeracional do processo de exclusão social, e evitar que as famílias e indivíduos tenham seus direitos violados, recaindo em situações de vulnerabilidades e riscos. Assinale a alternativa que descreve, de forma correta, a denominação específica da equipe de trabalho que deve executar as competências e atribuições supracitadas.

Oferece atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujo vínculo familiar e comunitário não foram rompidos. O enunciado refere-se à

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa que apresenta um dos serviços de proteção básica de assistência social.

Considerando-se as formas de violência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Por negligência.

(2) Psicológica.

(3) Física.

( ) É a praticada pelo abandono de crianças, adolescentes, parceiros, idosos ou qualquer outra pessoa que necessite de auxílio para a manutenção de sua saúde.

( ) Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas.

( ) Quando envolve agressão direta contra alguém, havendo alguma forma de contato físico.

Considerando-se a Resolução CNAS nº 109/09 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinalar a alternativa que apresenta um serviço de proteção social especial de alta complexidade:

Considerando que o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento, sobre o assunto, marque a alternativa ERRADA:

As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes têm como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social. A respeito do que estabelece as Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, marque a alternativa errada.

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que compõe o Sistema Único de Assistência Social, analise os itens a seguir.

I- O trabalho social com famílias do Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS auxiliado pela equipe técnica, sendo o PAIF, função do poder público e de entidades privadas.

II- A gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica demanda do CRAS um adequado conhecimento do território, a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas e o gerenciamento do acolhimento, inserção, do encaminhamento e acompanhamento dos usuários no SUAS.

III- A referência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica.

IV- A compreensão da família ainda é determinada pelas estruturas geracionais e de gênero presentes, por isso, é importante acentuar que, no trabalho social desenvolvido com famílias no CRAS, os conflitos e desigualdades vivenciadas no âmbito familiar devem ser analisados e trabalhados a partir da concepção de que família não é homogênea, ao contrário, é plural e contempla contradições advindas da singularidade de seus membros e de sua relação com a sociedade.

V- O Censo CRAS, instrumento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, destina-se ao monitoramento de todos os CRAS, co-financiados ou não pelo Governo Federal, sendo que só compõem o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, os CRAS registrados anualmente no Censo.

Marque a alternativa correta.

Sobre a inserção do usuário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que:

Com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale o item correto no que diz respeito aos benefícios eventuais.

Assinale o item correto no que se refere a avaliação e suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme dispõe a LOAS.