Questões de Concurso
Sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Considerando-se a Lei nº 8. 842/1994, sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida (1ª parte). O processo de envelhecimento diz respeito aos idosos, apenas, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos eles (2ª parte). O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza (3ª parte).
A sentença está:
a. Autoridade policial. b. Ministério Público. c. Conselho Municipal do Idoso. d. Conselho Estadual do Idoso. e. Conselho Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas apontam para o crescimento da população idosa de forma significativa.
Sobre esta Lei, é correto afirmar: