Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Em casos de processo, de julgamento e de execução das causas cíveis e criminais oriundas da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão aplicados, além das normas e dispositivos dos Códigos de Processo Penal e Civil, dispositivos e normas de outras legislações específicas. Nesses casos, tais legislações se referem ao seguinte segmento:
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.
Os programas de institucionalização de longa permanência, destinados a idosos, precisam obedecer a alguns princípios. O princípio que deve reger as ações dessas entidades acolhedoras é:
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.
A família do senhor José, 68 anos, procurou a equipe técnica do CRAS de sua região, alegando que ele foi hospitalizado e não teve respeitado, pela instituição na qual foi internado, o direito a acompanhante. A família alegou que, após a sua admissão, o médico responsável pelo plantão informou por escrito, em folha de receituário, que o paciente não poderia ficar com acompanhante porque a enfermaria estava lotada. A demanda da família à equipe do CRAS era saber como fazer para ter atendido o seu direito. Diante do exposto, caberá a essa equipe, na relação com os familiares do idoso, a seguinte conduta:
A quem caberá conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito?
No que se refere à habitação, seja nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos próprios, há a obrigação de prioridade ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesses casos, segundo o Estatuto do Idoso, devem ser observados alguns aspectos para garantia da habitação ao idoso, tais como:
I. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia da acessibilidade ao idoso.
II. Financiamento de acordo com o salário do idoso.
III. Identificação externa dos equipamentos de segurança pública.
IV. Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
V. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
Marque a opção que contém os itens corretos.
“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao (à) __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)
Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.
“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
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