Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Preservação dos vínculos familiares.

Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

Atendimento coletivo e em grandes grupos.

A política administrativa dos serviços ao idoso deve ser descentralizada.

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

O processo de envelhecimento deve ser de responsabilidade somente do Estado.

As organizações representativas devem ter um mínimo de participação do idoso.

As instituições públicas devem priorizar o atendimento ao idoso.

A Proteção Social Especial, prevista pelo SUAS, é reconhecidamente subdividida em Serviços de Atenção Social Especial de Alta Complexidade e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com indivíduos isoladamente, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Os Serviços de Acolhimento Institucional serão divididos, conforme o público e especificidade, nas modalidades de Orfanatos, Casas de Passagens, Abrigos e Albergues, Hospitais e Casas de Repouso.

Nos termos da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, os Serviços de Proteção Social Básica estão organizados em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

coordenação geral

formulação

subvenção

fiscalização

Benefício de Prestação Continuada.

Serviço Socioassistencial.

Auxílio Inclusão.

Benefício Eventual.

Programa Bolsa Família.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.

O tempo estimado para a prestação deste serviço é de até 120 (cento e vinte) dias corridos.

A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da família e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira.

É uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 70% (setenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Pessoas idosas (acima de 65 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários-mínimos podem utilizar esse serviço.