Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 396

Q47457

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q47457 Serviço Social

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio entre famílias em situação de vulnerabilidade social que são identificadas como:

I. Redes espontâneas de solidariedade entre vizinhos: a família recebe apoio em situações de crise.
II. Práticas informais organizadas: a comunidade compartilha com os pais ou responsáveis a função de cuidado com a criança e com o adolescente, bem como denuncia situações de violação de direitos, dentre outras.
III. Práticas formalmente organizadas: a comunidade organiza projetos e cooperativas para a geração de emprego e renda.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q47453

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q47453 Serviço Social

As políticas sociais no Brasil têm adotado o enfoque da matricialidade familiar. A política de assistência social editada em 2004 assume o conceito de que a família

A

é constituída como instituição, cuja solidez se faz por sua organização patriarcal e hierárquica, o que permite conservar-se como importante espaço de proteção.

B

independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.

C

responde ao primeiro grau de sociabilidade humana, portanto, deve ser concebida a partir de instituição formal e legalizada o que permite segurança social a todos os seus membros.

D

demarca um espaço sem contradições e conflitos e, portanto, pode garantir de forma mais eficaz a proteção em primeira instância, vindo logo em seguida a comunidade, a sociedade e o Estado.

E

constitui lócus privilegiado de proteção, pois ao longo da história esta instituição não tem sido alvo de transformações e nem tem sofrido alterações em função das mudanças ocorridas na vida social.

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Q47452

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q47452 Serviço Social

O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:

A

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

B

priorização dos idosos nas ações judiciais, com 70 ou mais anos de idade.

C

prioridade no atendimento pelo SUS, com direito a acompanhante podendo escolher entre um dos períodos matutino, vespertino ou noturno, durante a internação hospitalar, sem nenhuma exceção.

D

gratuidade ou redução do preço das passagens interestaduais de ônibus aos idosos com renda de até 1/4 do salário mínimo.

E

direito ao transporte urbano gratuito, a partir de 50 anos de idade com a exigência apenas de apresentação do documento de identificação.

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Q47451

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q47451 Serviço Social

Ao realizar uma fiscalização em uma instituição de longa permanência para idosos deve-se

A

manter sob sigilo a entidade, não colocando identificação externa visível, sob pena de interdição.

B

realizar sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Vigilância Epidemiológica e Conselho Municipal do Idoso.

C

garantir atendimento personalizado, divididos por alas e em grandes grupos que estimulem a convivência comunitária e grupal.

D

efetuar cobrança de participação do idoso no custeio da entidade no montante de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

E

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso.

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Q47445

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q47445 Serviço Social

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD ? 2005) e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD - 2006) representaram um marco de uma nova etapa na abordagem de assuntos relativos à redução da demanda e da oferta de drogas. Com base nestas regulações pode-se afirmar que houve

A

priorização do tratamento em instituições de alta complexidade sob a lógica da internação de longa permanência, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

B

fundamentação no princípio da responsabilidade exclusiva dos governos, em todos os níveis, em buscar a efetividade e resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das consequências adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

C

possibilidade de autorização à União para o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

D

garantia que o Sistema Nacional Antidrogas - SISNAD seja implementado por meio dos Conselhos em todos os níveis de governo e que esses possuam caráter exclusivo de articulação e de execução, assegurando a composição paritária entre sociedade civil e governo.

E

responsabilização do Estado em garantir o planejamento das ações, considerando que cabe a este propor e aprovar com a equipe multi e interdisciplinar as prioridades para a área, considerando que o conselho gestor da área não possui competência técnica para definir sobre tais assuntos.

Q43476

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43476 Serviço Social

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

A

reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.

B

idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.

C

reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.

D

idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.

E

reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.

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Q43470

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43470 Serviço Social

Em alguns casos, o beneficiário do BPC ? Benefício de Prestação Continuada precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício. Nesse caso, o responsável por maior de 18 anos sem discernimento, considerado pela lei incapaz para atos da vida civil, deve apresentar como documento

A

procuração.

B

guarda.

C

tutela.

D

curatela.

E

requerimento.

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Q43462

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43462 Serviço Social

Um trabalho social com famílias deve também considerar que estas se encontram situadas em determinado tempo e espaço. Esse espaço é simultaneamente objetivo, base geográfica, e subjetivo, significado que lhe é atribuído. Nesse sentido são frequentes afirmações como as apresentadas a seguir.

I. O território é o "chão da política pública", pois é onde se expressam as manifestações da questão social.

II. O território em si não é um conceito. Ele se torna um conceito utilizável para análise e intervenção social quando pensado juntamente com aqueles atores e sujeitos que dele se utilizam.

III. O território é um "espaço de vida" onde se desen volvem as práticas cotidianas dos sujeitos.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q43460

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43460 Serviço Social

O BPC ? Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício

A

contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários, tem de ser inferior ou igual a um quarto do salário mínimo.

B

não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

C

não contributivo, para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

D

contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

E

não contributivo, para idosos com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, impossibilitadas de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.

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Q43459

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43459 Serviço Social

Oferecer proteção integral às famílias e seus membros, prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações são alguns dos objetivos específicos

A

da proteção social especial, realizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

B

do Programa Bolsa Família, acompanhado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.

C

do Programa Atenção Integral à Família, desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social.

D

da proteção social básica, realizada especialmente na rede socioassistencial.

E

do Programa ProJovem Urbano, integrado à proteção social especial.

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Q43458

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43458 Serviço Social

A PNAS ? Política Nacional de Assistência Social, bem como várias outras políticas sociais brasileiras, focam suas ações na família. Um dos princípios da PNAS é o da matricialidade familiar. Esse princípio dispõe que nos trabalhos a serem realizados com as famílias DESCONSIDERE- SE

A

o conhecimento sistematizado do perfil da população e dos respectivos territórios de incidência das ações.

B

o quadro de recursos humanos a ser utilizado, capacitado e supervisionado.

C

a visão de atomização e individualização da família, atribuindo-lhe a solução de seus problemas.

D

a perspectiva de se centrar não apenas nas vulnerabilidades, mas nas potências e desejos da família e de seus membros.

E

o levantamento dos serviços e programas relativos às várias políticas públicas.

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Q43453

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43453 Serviço Social

Considere as afirmações relativas ao conceito de família na contemporaneidade.

I. A família não deve ser entendida como um espaço de pessoas, constituído de maneira contínua, relativamente estável e não casual, com os mais diferentes arranjos.

II. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

III. A família nas políticas públicas, principalmente nos programas de transferência de renda, é entendida somente como unidade econômica.

IV. As transformações societárias, as relações econômicas e sociais fragilizam as famílias, tornando-as vulneráveis.

V. Uma das características das famílias pobres é sua configuração em rede.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q43446

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43446 Serviço Social

A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de

A

recusar, retardar ou dificultar a internação em abrigo especializado de pessoa com deficiência para salvaguardar o seu direito à convivência familiar e comunitária.

B

punir com reclusão de quatro anos a pessoa que obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados da sua deficiência.

C

intervir obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

D

fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas, orientando e instaurando inquéritos.

E

emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos, no âmbito da Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência.

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Q43445

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43445 Serviço Social

O CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e a CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estão vinculados ao Ministério

A

da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

B

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Coordenadoria Geral de Ações Intersetoriais do Departamento de Benefícios Assistenciais.

C

da Educação e Cultura e à Secretaria de Educação Especial.

D

da Justiça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

E

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Secretaria Nacional de Assistência Social.

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Q43443

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43443 Serviço Social

A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, no seu art. 93, determina que todas as empresas privadas com 100 ou mais empregados têm de reservar vagas de empregos para pessoas com deficiência, na proporção de

A

100 a 200 funcionários, 1% das vagas.

B

100 a 200 funcionários, 2% das vagas.

C

100 a 200 funcionários, 5% das vagas.

D

201 a 500 funcionários, 5% das vagas.

E

501 a 1.000 funcionários, 5% das vagas.

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Q43436

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43436 Serviço Social

O poder da ação e do parecer dos Assistentes Sociais, nas decisões judiciais, está relacionado

A

ao parecer técnico.

B

ao laudo social.

C

à compreensão do sujeito.

D

à análise social.

E

à ação profissional.

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Q43434

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43434 Serviço Social

O Conselho Tutelar, uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA, na atribuição de assessorar o Poder Executivo local, tem tido dificuldade em elaborar proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos, da criança e do adolescente. Esta dificuldade está relacionada

A

à ausência de diagnóstico da situação de atendimento à infância e adolescência e à falta de integração com os conselhos de direitos na maioria dos municípios.

B

à atuação cotidiana dos conselhos que têm se voltado mais para o controle de conduta dos indivíduos do que para a defesa da universalização dos direitos garantidos pelo ECA.

C

à inovação de sua política administrativa, dado que os conselhos tutelares dão margem a uma série de polêmicas em torno de seu papel e de seu funcionamento.

D

à escolha de pessoas que não têm proximidade com o Estatuto nem com a luta pela garantia de direitos, gerando muitas vezes práticas dissonantes dos pressupostos do ECA.

E

ao fato de todos os Conselheiros assumirem a função sem qualquer tipo de referencial de apoio e o Conselho não ter um modelo prévio de funcionamento.

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Q43432

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43432 Serviço Social

O ECA ? Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre direito à profissionalização, assegura ao adolescente aprendiz maior de 14 anos direito

A

a bolsa-aprendizagem e capacitação.

B

a trabalho protegido e supervisionado.

C

trabalhista e previdenciário.

D

a trabalho noturno e protegido.

E

a trabalho autônomo e previdenciário.

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Q43431

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43431 Serviço Social

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos

A

na Lei Orgânica do município, no Conselho Nacional do Idoso e no Sistema Único da Assistência Social.

B

na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

C

na Política Nacional de Saúde do Idoso, no Sistema Único da Assistência Social e no Conselho Estadual do Idoso.

D

na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.

E

no Sistema Único de Saúde, no Instituto de Previdência e Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso.

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Q43430

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social |

Q43430 Serviço Social

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

A

1% (um por cento) dos assentos.

B

2% (dois por cento) dos assentos.

C

3% (três por cento) dos assentos.

D

10% (dez por cento) dos assentos.

E

15% (quinze por cento) dos assentos.

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Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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