Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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A Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiencia) foi instituída para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando a sua inclusao social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, o que significa tecnologia assistiva?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Rege-se pelas disposiçoes do Estatuto do Idoso as açoes de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissao ou ao oferecimento insatisfatorio de:
Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos publicos e privados, as quais deverao ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso:
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assevera: toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”
A acolhida