Questões de Concurso Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1735798 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são penalmente inimputáveis:
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Q1735797 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção:
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Q1731313 Serviço Social
O Programa de Erradicação de Trabalho Infantil:
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Q1731311 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
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Q1731309 Serviço Social
Para adotar uma criança ou adolescente, deve o adotante ser:
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Q1731308 Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É uma linha de ação da política de atendimento:
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Q1731307 Serviço Social
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
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Q1731306 Serviço Social
São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
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Q1731305 Serviço Social
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:
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Q1731303 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode ter como Pena:
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Q1731300 Serviço Social
A assistência social organiza-se pelos tipos de proteção: I - proteção social básica e II - proteção social especial. Pertence a segunda opção:
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Q1731299 Serviço Social
Referente ao Cras e Creas é INCORRETO afirmar:
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Q1730190 Serviço Social
É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
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Q1730188 Serviço Social
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q1730186 Serviço Social
Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:
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Q1730185 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:
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Q1730184 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento será determinado: I. Pela autoridade judicial; II. Prioritariamente pelo delegado. Não havendo delegado pelo juiz; III. Pelo policial (civil ou militar), se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento. Dos itens acima:
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Q1728374 Serviço Social
O Programa De Volta para Casa, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos pela Lei n.º 10.708, sancionada pelo Presidente Lula em 31 de julho de 2003. Esta estratégia vem ao encontro de recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a área de saúde mental. Qual o objetivo desse Programa?
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Q1728373 Serviço Social
A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público, órgão do Estado guardião dos direitos indisponíveis de todos os cidadãos brasileiros. Sobre a Lei nº 10.216, analise os excertos:
I - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II – São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória; ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
III - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1727395 Serviço Social
A família constitui-se como unidade de cooperação econômica e de consumo coletivo de bens materiais e simbólicos constitui-se, também, como unidade de reprodução:
Alternativas
Respostas
4321: B
4322: C
4323: C
4324: E
4325: C
4326: A
4327: D
4328: D
4329: C
4330: C
4331: E
4332: B
4333: B
4334: A
4335: B
4336: A
4337: B
4338: C
4339: D
4340: A