Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e
esteja submetido a uma medida de proteção de
internação caracterizada pela privação de liberdade, é
obrigatória a frequência escolar, após a autorização
judicial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
As situações de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra a criança ou o adolescente deverão
ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Conselho
Tutelar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Um dos critérios da concessão da guarda é que o
guardião seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do
que a criança ou o adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
A guarda obriga a prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou ao adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a
terceiros, inclusive aos pais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Aos pais ou responsáveis que utilizarem de castigo físico
ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção à criança ou ao adolescente deverá ser aplicada
a medida corretiva de encaminhamento a programa
oficial ou comunitário de proteção à família, pelo
promotor da infância e juventude.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Segundo o ECA, o tratamento cruel ou degradante
em relação à criança ou ao adolescente refere-se a
condutas que humilhem, ameacem gravemente ou
ridicularizem.
“A família, tal como hoje a conhecemos, não surge como resultado do amor entre os indivíduos. Surge como a propriedade patriarcal de tudo o que é doméstico”. (LESSA, 2012, p.31)
Esse serviço corresponde a qual nível de proteção da Assistência Social e em qual equipamento ele é ofertado?
(Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/kv7MJrxjLCWw7xkK5Z4nh5M/?lang=pt)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Esse trecho é parte de um documento orientador que visa a elaborar propostas, ações e estudos para a efetivação e fortalecimento da Rede de Proteção. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma diretriz da política de atendimento da Rede de Proteção que possibilita o conhecimento de temáticas relacionadas à infância e à adolescência, visando à identificação de violação de direitos e ao fortalecimento do sistema de garantia de diretos.
“A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem, baseadas em condição sócio-econômica, arranjo familiar, etnia, religião, gênero, orientação sexual, ou, ainda, por serem pessoas com necessidades especiais em decorrência de deficiência física ou mental, que vivem com HIV/ AIDS ou outras necessidades específicas de saúde.”
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