Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q3005753 Serviço Social
A estratégia de Redução de Danos, no entender de Barcellos & Duarte (2020), fundamenta-se no reconhecimento da(o)
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Q3005752 Serviço Social
No Brasil, as questões relacionadas ao uso e abuso do álcool e outras drogas só começaram a ser abordadas, no campo da justiça, no século XX. A partir dos anos 1970 é que esse tema começa a ser estudado pela Medicina.

Para Barcellos & Duarte (2020), esta díade, no que concerne aos usuários de álcool e outras drogas, reforça um processo de
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Q3005750 Serviço Social
Um objetivo do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é
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Q3005744 Serviço Social
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado
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Q2762619 Serviço Social
O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial. Independentemente das questões de gênero, idade, espaço geográfico ou classe social, ainda que essas especificidades tenham implicações distintas, o uso de drogas se expandiu consideravelmente nos últimos anos e exige reiteradas ações concretas do Poder Público, por meio da elaboração de estratégias efetivas para dar respostas neste contexto. O Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, estabelece diretrizes para a Política Nacional sobre Drogas no Brasil. De acordo com a referida normativa, assinale a alternativa que representa um dos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas:
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Q2762617 Serviço Social
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. À luz da Lei nº 8.069/1990 – do Direito à Vida e à Saúde, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da(o):
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Q2762616 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu Art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o:
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Q2657755 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, assegurando que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos reservem-se no mínimo: 
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Q2657754 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a prática, indução ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é passível de ser punida com:
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Q2657753 Serviço Social
“Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015).

Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:


I- À pessoa com deficiência é assegurado o direito a constituir família, devendo haver um(a) tutor(a) ou curador(a) responsável por auxiliar nas obrigações familiares.

II- É reconhecido o direito da pessoa com deficiência sobre o autônomo exercício para planejamento familiar.

III- Com relação aos direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência, é vedado que ela opte por esterilização.

Conforme o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO concluir o que se afirma em: 
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Q2657750 Serviço Social
A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar da qual as mulheres podem ser vítimas. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o conceito de violência patrimonial:
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Q2657748 Serviço Social
As pessoas idosas podem acessar descontos, considerando as condicionalidades postas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, para os seguintes serviços ou eventos:
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Q2657747 Serviço Social
A proteção à pessoa idosa vincula-se a uma série de medidas, dentre as quais se inclui o acesso à alimentação, direito previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa nos seguintes termos: 
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Q2657746 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à educação e ao cuidado “sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los” (Brasil, 1990, art. 18-A).

Assinale a alternativa que indica conduta cruel ou degradante, conforme o ECA: 
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Q2657745 Serviço Social
Todos os direitos fundamentais à pessoa humana competem às crianças e aos(às) adolescentes, portanto, para eles(as), deve ser assegurado o direito à liberdade, ao qual vincula-se:
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Q2657564 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos seguintes órgãos:
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Q2657563 Serviço Social
“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.

Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:
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Q2657562 Serviço Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência para sua inclusão social e cidadania, prevê, dentre suas garantias:

I- Oferta de profissionais de apoio escolar.

II- Aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais não públicos.

III- Um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

IV- Benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo para quem não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.


É CORRETO o que se afirma em: 
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Q2657560 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase - Lei nº 12.594/2012) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei. Elas se constituem em:
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Q2657559 Serviço Social
O Programa Protege Brasil (Decreto nº 11.074/2022) foi criado com o objetivo de fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente. Para isso, deve desenvolver e implementar:

I- O Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência.
II- O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
III- O Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
IV- O Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes.
V- O Plano Nacional de Combate ao preconceito contra Crianças e Adolescentes com Deficiência.


É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
1621: E
1622: C
1623: D
1624: D
1625: A
1626: D
1627: A
1628: C
1629: A
1630: A
1631: E
1632: D
1633: C
1634: C
1635: D
1636: D
1637: E
1638: B
1639: B
1640: A