Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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( ) Ao(À) adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
( ) Ao(À) adolescente aprendiz, entre doze e dezoito anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) É vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) É permitido o trabalho em horários e locais que possibilitem a frequência à escola.
A sequência correta é
I → Deve outorgar um tipo de responsabilidade à família, desautorizando-a na medida em que não corresponda com as expectativas arroladas, bem como culpabilizá-la pelos seus fracassos.
II → Deve reconhecer que as famílias não são homogêneas em relação a seus recursos, fases dos ciclos de vida e modelos culturais e organizativos.
III → Deve priorizar a garantia dos direitos de cidadania, relativizando o quanto de responsabilidade cabe às famílias em relação à provisão de bem-estar.
IV → Deve restringir suas análises ao cumprimento dos critérios de concessão de benefícios sociais.
Está(ão) correta(s)
I. ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.
II. promover o atendimento das pessoas com transtornos mentais e com necessidades, decorrentes do uso de álcool e outras drogas e suas famílias nos pontos de atenção.
III. garantir a articulação e integração das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento.
IV. acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Marque as alternativas corretas:
I. De decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
II. À família e à convivência familiar e comunitária.
III. À guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Quais estão corretos?
( ) É obrigação do Estado garantir a pessoa idosa a proteção à vida e a saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
( ) É considerado pessoa a idosa somente as que possuem idade superior a 65 anos de acordo com o Estatuto.
( ) A obrigação alimentar do idoso é apenas da família.
( ) É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a sentença abaixo:
O PAIF é o serviço que deve ser prestado exclusivamente pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (1ª parte). Nas situações em que o CRAS não tenha recursos físicos ou de pessoal, esse serviço pode ser prestado por entidades de Assistência Social, desde que sejam referenciados aos CRAS (2ª parte). Isso significa que o CRAS e as entidades devem ter uma atuação conjunta e articulada, alinhadas às diretrizes do SUAS, para atender com qualidade às necessidades de proteção das famílias (e de cada um dos seus membros) que vivem no seu território de abrangência (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.
( ) Acompanhar a execução dos contratos e convênios da superintendência, submetendo ao Superintendente, quando for o caso, a apreciação em função da inadequação de obrigações contratuais e outras irregularidades observadas.
( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de projetos de lei, decretos, contratos, convênios, editais de licitação, instruções normativas e demais instrumentos legais de interesse da Superintendência, bem como da Administração Pública.
( ) Propor e articular a realização de estudos e pesquisas que contribuam para a formulação de programas e projetos voltados para a excelência do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Mensagem Governamental, do Plano Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.
( ) Submeter à apreciação do Superintendente fatos que se mostrem relevantes à segurança e ao funcionamento regular da Superintendência.
( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar em meio magnético a documentação, garantindo a racionalização dos espaços físicos e a segurança das informações.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. O uso excepcional da força se aplica, apenas, quando esgotadas todas as possibilidades de diálogo e deve seguir algumas providências previstas na Portaria SEAS nº 136/2022.
II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante tempo estritamente necessário, vedadas em qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que objetivem humilhar ou degradar os adolescentes.
III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve ser realizado de forma progressiva, respondendo a cada situação específica com a força equivalente necessária à resolução do evento.
IV. O uso excepcional da força dentro da unidade deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na ausência deste, nenhuma outra pessoa com diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda que esteja devidamente fundamentado.
V. Quando o recurso a outros métodos de controle menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se uma causa excepcional para o emprego da força nas Unidades do Sistema Socioeducativo.
É correto o que se afirma somente em