Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 56

Q3178957

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Assistente Social |

Q3178957 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, com o objetivo de garantir uma vida digna e a plena proteção social a essa população.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, além de proteger contra qualquer forma de violência ou discriminação.

B

Assegura o direito à convivência familiar e comunitária, prevenindo a institucionalização de crianças e adolescentes e estabelecendo a adoção como medida excepcional, após esgotadas outras alternativas.

C

Estabelece que o adolescente em conflito com a lei deve ser tratado como adulto, sem considerar sua condição de desenvolvimento físico e psicológico, sendo privado de medidas socioeducativas e submetido à punição.

D

Determina que crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade, e que o Estado deve garantir o acesso à educação básica e profissional, além de ações que promovam sua inclusão no mercado de trabalho.

E

Considera a criança e o adolescente como sujeitos plenos de direitos, reconhecendo sua capacidade de participar ativamente na sociedade, inclusive por meio de conselhos e outras formas de participação pública.

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Q3178285

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Social |

Q3178285 Serviço Social

Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos.

II. Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF.

III. O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3178283

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Social |

Q3178283 Serviço Social

Nos termos da Resolução Conjunta nº 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, deverão adotar medidas para divulgação desse documento e fazer o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal o:

A

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

B

CNAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

C

CONANDA e o Conselho Tutelar.

D

Conselho Tutelar e o CNAS.

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Q3178282

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Social |

Q3178282 Serviço Social

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3178281

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Social |

Q3178281 Serviço Social

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças:

“Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Estados – nacional – regional

B

Estados – internacional – regional e local

C

Estados e a sociedade civil – internacional – local

D

Estados e a sociedade civil – nacional – regional e local

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Q3177918

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Assistente Social |

Q3177918 Serviço Social

Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao “Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”:

A

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as onze horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

C

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei Nº 8.069/1990;

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

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Q3177337

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177337 Serviço Social

Uma instituição pública que oferece atividades recreativas para crianças e adolescentes recebeu recursos do governo. Qual medida obrigatória deve ser cumprida em relação aos seus colaboradores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

Atualizar os cadastros dos colaboradores anualmente.

B

Exigir e manter certificações de antecedentes criminais atualizadas a cada 6 meses.

C

Realizar treinamentos semestrais sobre proteção à criança e ao adolescente.

D

Fornecer um relatório semestral de desempenho ao poder público.

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Q3177331

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177331 Serviço Social

No contexto do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, a proteção à criança e ao adolescente inclui:

A

A prestação de cuidados alternativos temporários apenas quando uma família biológica renuncia permanentemente à sua guarda, excluindo outros contextos de vulnerabilidade.

B

A garantia de condições mínimas para o desenvolvimento físico e emocional, restringindo o papel da comunidade a ações pontuais e sem articulação com a família ou o Estado.

C

A proteção contra situações de risco, desde que isso não interfira nas tradições culturais ou nos costumes familiares, independentemente de suas consequências sobre o bem-estar da criança ou do adolescente.

D

A garantia de condições para o pleno desenvolvimento no seio de uma família ou comunidade, como uma obrigação legal da família, sociedade e Estado.

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Q3177326

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177326 Serviço Social

Uma casa lar recebe um jovem com deficiência motora, que depende de cadeira de rodas para locomoção. A infraestrutura atual não permite que ele acesse livremente os espaços da casa. Qual medida deve ser adotada para garantir seus direitos, conforme o Decreto nº 3.298/1999?

A

Realizar adaptações na estrutura da casa, como instalação de rampas e ajustes nos espaços, para garantir o acesso integral do jovem aos ambientes.

B

Disponibilizar um cuidador responsável pelo carregamento do jovem até os ambientes necessários, evitando reformas que possam gerar custos adicionais para a instituição.

C

Adaptar apenas os espaços essenciais, como o dormitório e o banheiro, restringindo o acesso aos demais ambientes para otimizar recursos e facilitar a rotina do jovem.

D

Solicitar a avaliação de um arquiteto para antecipar adaptações futuras, enquanto se providencia uma acomodação temporária que atenda parcialmente às suas necessidades.

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Q3177325

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177325 Serviço Social

Um assistente social realiza atendimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social para prevenir a ocorrência de situações de risco, promovendo a convivência e o fortalecimento de vínculos comunitários. Nesse contexto, qual é o serviço socioassistencial que está sendo desenvolvido, segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais?

A

Serviço Especializado em Abordagem Social.

B

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

D

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.

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Q3177323

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177323 Serviço Social

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, a exigibilidade dos direitos das crianças e adolescentes implica que eles:

A

Devem ser tratados como prioritários em ações sociais baseadas em caridade, independentemente de um amparo jurídico ou institucional formal.

B

Podem manifestar as suas opiniões sobre decisões que lhes dizem respeito, mas essas opiniões são consideradas meramente ilustrativas, sem obrigação de serem levadas em conta.

C

Sejam submetidos à autoridade dos seus responsáveis legais, os quais tenham a liberdade de decidir sobre o seu futuro sem a necessidade de consultar as crianças e adolescentes.

D

Têm direito a ser ouvidos e considerados em decisões que lhes digam respeito, em conformidade com a sua capacidade.

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Q3177319

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177319 Serviço Social

A prioridade especial assegurada a pessoas idosas com mais de 80 anos inclui:

A

Garantia de preferência limitada apenas a serviços de saúde e assistência social, sem se estender a outros direitos previstos na lei.

B

Aplicação de medidas prioritárias somente nos casos em que uma pessoa com mais de 80 anos não possua amparo familiar ou comunitário.

C

Preferência no atendimento em relação aos demais idosos, em qualquer circunstância.

D

Destinação de recursos exclusivos para os maiores de 80 anos, sem necessidade de políticas públicas que abranjam toda a população idosa.

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Q3177318

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177318 Serviço Social

Quais situações evidenciam que ainda existem práticas graves de trabalho infantil no Brasil, mesmo após anos de combate a essa problemática?

A

Falta de regulamentação adequada para a inserção de adolescentes no mercado de trabalho formal.

B

A exploração de crianças e adolescentes em condições degradantes, como o narcotráfico, a exploração sexual e situações análogas à escravidão.

C

A permanência do trabalho infantil em atividades de baixa complexidade, como vendas ambulantes e trabalhos domésticos esporádicos.

D

A ausência de conscientização social sobre os direitos das crianças e a inexistência de políticas públicas específicas para restringir o trabalho infantil.

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Q3177317

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177317 Serviço Social

O que acontece se uma entidade de atendimento descumprir os requisitos obrigatórios estabelecidos no Art. 11 do SINASE?

A

As medidas previstas no Art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas.

B

O programa é suspenso automaticamente, podendo ser retomado somente após aprovação de um novo regimento interno pelo Ministério Público.

C

Os profissionais da entidade perdem suas licenças de atuação e a gestão é considerada para outra entidade credenciada pelo Conselho Estadual.

D

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assume a gestão da entidade até que os requisitos sejam regularizados.

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Q3177309

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177309 Serviço Social

Sobre as obrigações da família e da sociedade em relação à pessoa idosa, é correto afirmar que:

A

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir direitos como saúde, educação, lazer e convivência familiar.

B

Cabe exclusivamente ao poder público garantir o direito à saúde e à cidadania, enquanto a família é responsável apenas pelo suporte emocional.

C

A garantia dos direitos da pessoa idosa deve ser feita por meio de políticas públicas universais, sem qualquer necessidade de prioridade específica.

D

O papel da sociedade limita-se à formulação de leis que protejam os direitos da pessoa idosa, cabendo à família e ao Estado a sua execução.

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Q3177307

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177307 Serviço Social

Qual foi a mudança significativa que ocorreu na década de 1990 em relação ao trabalho infantil no Brasil?

A

O tema foi tratado como uma questão de ordem econômica, com foco na inserção controlada de crianças no mercado de trabalho formal.

B

As políticas públicas passaram a permitir o trabalho infantil em determinadas condições, desde que supervisionadas por órgãos reguladores e vinculadas a programas educacionais.

C

O trabalho infantil começou a ser tratado criticamente pela mídia e por políticas públicas.

D

A sociedade brasileira manteve o entendimento de que o trabalho infantil era benéfico, porém com ajustes para garantir maior segurança às crianças.

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Q3177306

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177306 Serviço Social

Qual das seguintes opções é um requisito obrigatório para a inscrição de um programa de atendimento, segundo o SINASE?

A

Previsão de metas de arrecadação financeira anual com detalhamento do uso de recursos externos.

B

Apresentação de estratégias pedagógicas, especificando atividades coletivas.

C

Realização de auditorias anuais, com a aprovação de órgãos fiscalizadores estaduais e municipais.

D

Inclusão de parcerias com instituições de recursos externos de ensino superior para desenvolvimento de pesquisas socioeducativas.

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Q3177303

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Pedagogo Social |

Q3177303 Serviço Social

Qual é a diretriz do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes que enfatiza a qualificação de profissionais da rede de proteção?

A

Formação e capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção.

B

Integração das políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

C

Produção de conhecimento para a formulação de políticas públicas.

D

Fortalecimento da atuação das organizações da sociedade civil.

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Q3176736

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |

Q3176736 Serviço Social

Em relação à dependência química, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma doença de implicações físicas, comportamentais e psicológicas, sendo iniciada quando as drogas são utilizadas como forma de suprir alguma necessidade do organismo ou por necessidade emocional.
( ) O dependente químico apresenta sinais como a compulsão pelo uso da droga, sintomas de abstinência, falta de controle sobre a quantidade do uso, abandono de outras atividades e uso contínuo.
( ) É uma doença com alto índice de cura, independentemente das características pessoais, da quantidade e do padrão das substâncias utilizadas.

A

C − C − E.

B

E − C − C.

C

C − E − E.

D

E − C − E.

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Q3176733

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Educador Social |

Q3176733 Serviço Social

No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.

B

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, incluindo na condição de aprendiz.

D

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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