A atuação de assistentes sociais na implantação de políticas sociais públicas é crucial para a garantia de direitos e a promoção do bem-estar das populações em situação de vulnerabilidade. No campo de atuação relacionado a crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família é ofertado nos:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. (Brasil, 2015). Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Brasil, 2003). A garantia de prioridade compreende, EXCETO: 

A pobreza continua sendo um dos principais problemas do Brasil. De uma forma geral, ela está relacionada a situações de carência e de vulnerabilidade. Atualmente ela é tratada por um conjunto de políticas e intervenções governamentais, dentre as quais se destacam o Programa Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sobre o tema marque V para Verdadeiro e F para Falso e a alternativa correspondente:

() No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
() “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
() A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
() Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
() A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.

A Lei nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2023). Sobre o Programa Bolsa Família marque a alternativa INCORRETA:

O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Tal programa prevê metodologia de funcionamento que contemple:
mobilização, cadastramento, seleção, capacitação, acompanhamento e 
I. supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional. II. acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar. III. articulação com a rede serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Estão corretos os itens:

A configuração dessa família baseia-se numa organização de grupo, onde destacamos a presença de um marido e demais esposas, sendo que uma delas é quem gerencia a relação. Essas são características comuns da família:

Este serviço é semelhante ao de uma residência e deve ser inserido em áreas residenciais. Todavia, não podem ser identificado com placas, a fim de evitar a estigmatização dos acolhidos. Estas são características comuns do(a): 

De acordo com a Nova Lei de Adoção todas as criança e adolescentes possuem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
(__) A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
(__) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
 Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

As entidades de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações da Lei n°10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal as entidades não-governamentais:
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento definitivo de seus dirigentes.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever:

I. Da instituição de ensino.

II. e clubes e agremiações recreativas.

III. De estabelecimentos congêneres.

É CORRETO o que se afirma em

Em relação a atuação do Ministério Público nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:

I. Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

II. Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

III. Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do adolescente, são casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas justificadas e de permanência escolar.

III. Altos índices de aprovação.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo sobre o Cadastro Único, atribuindo (V) quando verdadeira e (F) quando for falsa, após assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) - O(a) Representante Legal (RL) é o indivíduo não componente da família e não morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de 18 anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico nos casos em que não houver morador nas condições estabelecidas.
( ) - O(a) Responsável Familiar (RF) é um dos componentes da família, morador do domicílio, com idade mínima de 18 anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
( ) - Família em situação de rua, isto é, aquela que, vivendo na extrema pobreza, utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, não pode ser cadastradas no CadÚnico, pois não tem comprovante de endereço.
( ) - Benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária não são computados no cálculo da renda familiar para inscrição no Cadastro Único.

Ao analisar o contexto histórico, que caracteriza a realidade vivenciada por crianças e adolescentes em situação de acolhimento, observa-se um longo caminho já percorrido, marcado pelo movimento em prol da defesa dos direitos humanos. Assim, é impertinente afirmar:

Os procedimentos e normativas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes são pautados em instrumentos legais que sistematizam as condutas e os aspectos específicos a serem observados em cada situação. Leia, pois, cada alternativa e marque, posteriormente, a alternativa correta.

I – Todos os esforços têm como eixo a manutenção do convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos).
II – O afastamento é considerado como uma medida a ser tomada apenas quando representar interesse da criança e do adolescente e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento. III – O fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias, são aspectos que contribuem para o maior índice de situações de acolhimento institucional.
IV – A falta de recursos materiais é um dos principais indicativos para o acolhimento institucional.
V – Caso haja criança, adolescente ou algum outro membro da família com deficiência, doenças infectocontagiosas, transtorno mental ou outros agravos, isso não deve por si só motivar o afastamento do convívio familiar ou a permanência em serviços de acolhimento. 

Tomando por parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos programas de acolhimento institucional ou familiar, serão considerados quais índices na reintegração familiar ou de adaptação à família substituta? 

Sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), é INCORRETO afirmar:

Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeira e F quando falsa, após assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
( ) - Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
( ) - A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei.
( ) - As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.