Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 353

Q275585

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q275585 Serviço Social

De acordo com o que estabelece a legislação brasileira a respeito da adoção de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

A

a inscrição de postulantes à adoção pode ser feita a qualquer tempo e independentemente de preparação por equipe psicossocial.

B

a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de pais desconhecidos ou destituídos do poder familiar, dispensa-se o consentimento.

C

os irmãos do adotando podem adotar, desde que sejam, pelo menos, dez anos mais velhos que o adotando.

D

aqueles que possuem mais de dezessete anos de idade podem adotar, desde que estejam casados ou vivendo por meio de união estável.

E

é vedado ao adotado o acesso ao seu processo de adoção antes dos dezoito anos de idade, ainda que receba orientação e assistência jurídica e psicológica.

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Q275584

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q275584 Serviço Social

De acordo com o ECA, no processo de colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se

A

respeitar a identidade social da criança ou do adolescente, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal.

B

dispensar a autorização judicial para os casos de transferência da criança ou adolescente a entidades que atuam em defesa da causa indígena.

C

dispensar a etapa de preparação, por se tratar de situação em que se aplica a excepcionalidade em razão da preservação da cultura e das tradições da criança ou do adolescente.

D

priorizar famílias que residem no meio rural.

E

excluir a participação de representantes antropólogos nas equipes de acompanhamento do caso.

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Q275583

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q275583 Serviço Social

Consoante o disposto no ECA, assinale a opção correta em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

A

Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias.

B

Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte.

C

O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho.

D

A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício.

E

A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.

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Q275582

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q275582 Serviço Social

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda

A

dispensa o dever de prestar alimentos por parte dos pais biológicos independentemente de determinação judicial.

B

confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para os direitos previdenciários.

C

regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, nos casos de adoção por estrangeiros.

D

anula o direito de visitas pelos pais, nos casos em que a medida é aplicada em preparação para adoção, mesmo se existir determinação em contrário da autoridade judiciária.

E

caracteriza-se como medida irrevogável.

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Q269193

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269193 Serviço Social

No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.

A

A necessidade de democratização e acesso à Justiça.

B

O reordenamento do aparato jurídico-operacional do sistema penitenciário.

C

A implementação dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.

D

A criação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

E

A criação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE.

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Q269182

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269182 Serviço Social

No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.

I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.

II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.

III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q269181

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269181 Serviço Social

O consumo abusivo de álcool e outras drogas tem aumentado, de forma geral, em todos os segmentos etários e em todas as classes sociais. Pela magnitude dos efeitos causados pela dependência às substâncias psicoativas, inúmeras políticas de combate e prevenção têm sido implementadas no país. No mundo do trabalho, empresas e organizações têm debatido sobre formas mais efetivas de enfrentamento a esse problema de saúde pública. Considerando-se a Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras drogas, deve-se ter como premissa básica no planejamento de programas de prevenção e tratamento

A

o mapeamento do perfil sociodemográfico da população-alvo, visando à adequação do tratamento a ser oferecido.

B

o conhecimento do perfil epidemiológico da população-alvo, visando à adequação do tratamento aos tipos de dependência existentes.

C

a constituição de uma rede assistencial de referência para leitos em hospitais psiquiátricos e residenciais terapêuticos.

D

a medicalização como dispositivo necessário e estratégico nos itinerários terapêuticos, especialmente para se evitar as reincidências.

E

a construção de um modelo de atenção integral à saúde, centrado nos atendimentos em rede e no território de convivência dos usuários.

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Q269174

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269174 Serviço Social

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades fi lantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

35%

B

50%

C

70%

D

75%

E

90%

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Q269173

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269173 Serviço Social

A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 – estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?

A

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

B

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

C

Demissão do emprego por motivo de justa causa.

D

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, nos termos da Lei nº 10.826, de 22/12/2003.

E

Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

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Q269172

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269172 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.

A

Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

B

Preservação dos vínculos familiares.

C

Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.

D

Desmembramento de grupos de irmãos.

E

Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

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Q269169

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social |

Q269169 Serviço Social

O Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (atualmente nomeada de Pessoa com Deficiência), estabelece que a empresa com ______________ ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de defiFiência habilitada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

quinze

B

vinte e cinco

C

cinquenta

D

cem

E

cento e cinquenta

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Q262419

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262419 Serviço Social

Sobre as ações governamentais na área de Promoção e Assistência Social, na Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/94), julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

A

Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde da pessoa idosa, mediante programas e medidas de natureza profilática.

B

Diminuir as barreiras arquitetônicas e urbanas que di? cultem a locomoção da pessoa idosa.

C

Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar à população sobre as características do processo de envelhecimento.

D

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

E

Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças que acometem as pessoas idosas, com vistas à prevenção, tratamento e reabilitação.

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Q262418

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262418 Serviço Social

A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/94 e Decreto n. 1.948/96), assinale a opção incorreta.

A

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso.

B

A lei considera idosa a pessoa maior de 60 anos.

C

A família do idoso é o principal agente e a destinatária das transformações a serem efetivadas pela política .

D

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da Lei.

E

O desenvolvimento e o apoio de programas de prevenção, educação e promoção da saúde do idoso baseiam-se no estímulo à permanência do idoso na comunidade, junto à família, desempenhando papel social ativo, com a autonomia e independência que lhe for própria.

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Q262417

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262417 Serviço Social

A respeito do estabelecido no Cap. VIII do Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003) sobre a assistência social à pessoa idosa, assinale a opção incorreta.

A

Os casos de suspeita ou confirrmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles.

B

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

C

O conjunto das entidades de longa permanência, ou casa-lar, é obrigado a firrmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

E

A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso (PND), no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas pertinentes.

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Q262416

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262416 Serviço Social

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, que disõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

A

O Estatuto considera criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.

B

O Estatuto determina que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

C

O Estatuto entende ser a família natural a comunidade formada pelos pais, ou qualquer deles e seus descendentes.

D

O Estatuto estabelece que a colocação da criança em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

E

O Estatuto estabelece que a pessoa adotante há de ser, no mínimo, dez anos mais velha que o adotando.

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Q262410

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262410 Serviço Social

Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.

A

O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

B

O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

C

A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

D

Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu filho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

E

O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.

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Q262403

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262403 Serviço Social

A respeito da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004 e a família, assinale a opção correta.

A

A família, como espaço de proteção e de socialização primária dos indivíduos, admite substituições.

B

A família é constituída por um núcleo de pessoas unidas apenas por laços de consanguinidade.

C

Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos deverão ser executados sem o estabelecimento de parcerias com as entidades não governamentais de assistência social.

D

A família precisa de proteção pública, o que a coloca na condição de sujeito de direitos e não apenas de deveres.

E

Os indivíduos constituem o núcleo básico e matricial das seguranças assistenciais previstas na PNAS.

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Q262402

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262402 Serviço Social

A respeito das características da família na contemporaneidade, assinale a opção incorreta.

A

A família patriarcal foi uma das matrizes de um modelo que se sedimentou como hegemônico, ocultando uma pluralidade de formas alternativas de organização familiar.

B

A revolução dos costumes nos anos 60 e as conquistas do feminismo influenciaram no fim da família como grupo social e na superação do modelo nuclear burguês.

C

As famílias chefiadas por mulheres vêm aumentando, o que confirrma a nucleação da família em torno da mulher.

D

A autoridade paterna afrouxou-se, chegando a ser contestada e negociada, embora perdurem relações autoritárias e opressivas nas famílias.

E

A diversidade de arranjos familiares implica o tratamento da família no plural, ou seja, não podemos mais nos referir à família, mas às famílias.

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Q262399

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262399 Serviço Social

À luz da Política para Atenção Integral dos usuários de Álcool e outras Drogas, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

A

Os usuários de álcool e de drogas necessitam passar por uma profunda mudança comportamental.

B

As drogas estão associadas com o comportamento antisocial, no caso do álcool, ou criminoso, no caso das drogas ilícitas.

C

A redução da demanda de drogas exige a internação e o afastamento do usuário, do agente indutor.

D

A clínica significa acolher o paciente e a sua história e gerar um desvio para produzir uma outra possibilidade de existência .

E

A abordagem de redução de danos objetiva a abstinência dos usuários de álcool e de drogas.

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Q262393

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Assistente Social |

Q262393 Serviço Social

A respeito dos direitos das mulheres na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), assinale a opção correta.

A

A Lei disciplina toda ação ou omissão praticada contra a mulher que lhe cause algum dano.

B

A Lei restringe à residência, o local de ocorrência da violência motivada por uma relação de afeto ou de convivência doméstica ou familiar, entre o agressor e a mulher ofendida.

C

A Lei estabelece a discriminação positiva ao assegurar à mulher, de modo diferenciado, condições privilegiadas, em relação ao homem, nas questões atinentes à violência de gênero.

D

A violência moral é caracterizada, na Lei, por ações ou omissões que visam degradar, dominar, humilhar outra pessoa, controlando seus atos e comportamentos.

E

É importante ressaltar que qualquer mulher e homem podem ser sujeitos dos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Um homem que agride uma mulher na rua para roubar sua bolsa).

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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