Um adolescente de 14 anos já se encontra em sua segunda passagem pelo sistema socioeducativo. Ele possui 4 irmãos e foi criado pela avó materna, sua única referência familiar. Ao ingressar na unidade de internação, o adolescente solicitou atendimento com o Serviço Social. Durante a entrevista inicial, o adolescente se revelou muito inquieto e pouco comunicativo, mas mostrou interesse em aderir à proposta da medida socioeducativa.
Considerando a competência técnico-operativa do assistente social e a Lei nº 12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa é:

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas de meio aberto são de responsabilidade dos Municípios, que devem criar e manter programas de atendimento das medidas de:

O debate contemporâneo acerca da família tem apresentado perspectivas conservadoras, mas outras progressistas. Logo, pensar a família sob este último prisma é concebê-la como:

Nas últimas décadas, o protagonismo da família nos diversos programas sociais, com conteúdo e objetivos diferentes, expressam tendências contemporâneas no âmbito da proteção social. Desta forma, para o Estado, a família tornou-se:

Conforme a Resolução nº 109/2009, sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, constitui um dos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

Considerando que as dinâmicas familiares são atingidas pelos processos de transformação societária, é fundamental que o assistente social que direciona seu trabalho a famílias tenha o entendimento de que as funções da família na sociedade capitalista se referem:

Para Potyara Pereira (2004) desde a crise econômica mundial da década de 70, a família vem sendo redescoberta como um agente privado de proteção social. Apesar dessa tendência, dadas as afirmações,

I. Não existe uma política de família em muitos países capitalistas centrais e nos países periféricos como o Brasil.

II. Existe uma política de família desde a constituição do welfare state no continente europeu; modelo apropriado pelo Brasil na Constituição de 1988.

III. Uma política de família somente passou a existir a partir da década de 90 com os Programas de Transferência Condicionada de Renda, cujo Brasil constitui-se em um país modelo em decorrência do Bolsa Família.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

O Programa Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, tem como objetivo primordial a promoção da emancipação de famílias que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No contexto da execução prática do programa, cabe aos municípios:

Uma equipe de assistentes sociais atuantes na secretaria municipal de assistência social buscou uma parceria com a secretaria municipal de saúde. As duas Secretarias elaboraram e vem executando um projeto voltado ao atendimento ao uso abusivo de drogas e ao tratamento de doenças sexualmente transmissíveis que acometem severamente as pessoas em situação de rua, clientela comumente atendida pela assistência social. Esse projeto:

O benefício de prestação continuada é um dos benefícios previstos na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, e deve ser revisto

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas _______________ do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: I - 1% (um por cento) do imposto sobre a renda, devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real; II - 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda, apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual.”

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, caberá pena de

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

No que se refere às dimensões das relações entre família e políticas públicas, abordadas por Carvalho (2010), assinale a alternativa INCORRETA.

A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de: sustentação afetiva, biológica e relacional. Qual das alternativas está em DESACORDO com a Proteção Social segundo a Norma Operacional Básica NOB/SUAS?

Tendo em vista a condição da mulher nas famílias pobres, abordada por Azeredo (2010), analise as assertivas abaixo.
I. Ao assumir a centralidade do cuidado e proteção de seus familiares, a mulher tem também importância garantida na transmissão de oportunidades e perspectivas de vida dos mesmos. II. As mulheres pobres sempre contaram com o apoio de equipamentos sociais de qualidade. III. É num contexto de pobreza e vulnerabilidade que as famílias, centradas nas mulheres, buscam formas alternativas de proteção associadas aos mínimos das políticas governamentais, como refúgio das inseguranças sociais. IV. A pobreza relativa é entendida como o não acesso à convivência familiar.

Quais estão corretas?

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.

I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).

II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.

IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, analise.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Participar da elaboração de propostas orçamentárias e tributárias com finalidade específica.

IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os serviços de média complexidade são considerados quando os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Em relação aos serviços qualificados como Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise.

I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência na comunidade.

II. Orientação e apoio sociofamiliar.

III. Medidas socioeducativas em meio fechado e ou em liberdade condicional.

IV. Cuidado no domicílio.

V. Abordagem de rua.

Estão corretas apenas as alternativas

Assinale a alternativa que apresente um dos Serviços de Proteção Social Básica.