Baseado na Lei 8.842 de 04 de janeiro 1994, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.
COLUNA A I. Diretrizes. II. Ações governamentais. III. Finalidade. IV. Organização e gestão. V. Disposições gerais.
COLUNA B ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. ( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. ( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO,

Referente ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

“Implica incentivar a recuperação da complexidade e/ou o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela”. O enunciado refere-se

Podemos considerar que, a partir dos anos 1990, a família ressurge dentro do universo das políticas sociais no papel de unidade econômica e de partilhadora de responsabilidades, o que implicou um novo protagonismo desse grupo. Esse desafio pode ser considerado, em parte, contemplado na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, pois esta adotou como uma das suas bases organizacionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o intuito de proporcionar-lhe um “papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social”. Assinale a alternativa que apresenta a base organizacional citada no enunciado.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa que apresenta um dos serviços de proteção básica de assistência social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n^o 8.069/1990, representa um grande salto para o tratamento das questões afetas à infância e à adolescência ao mesmo tempo em que destaca a maturidade da sociedade brasileira em adotar uma legislação avançada, em sintonia com os ditames internacionais para essa temática. De acordo com as previsões contidas no ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como diretriz, entre outras, conforme o artigo 88, I:

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

( ) A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos. Assim, todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade será considerado infantil.

Considerando-se as formas de violência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Por negligência.

(2) Psicológica.

(3) Física.

( ) É a praticada pelo abandono de crianças, adolescentes, parceiros, idosos ou qualquer outra pessoa que necessite de auxílio para a manutenção de sua saúde.

( ) Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas.

( ) Quando envolve agressão direta contra alguém, havendo alguma forma de contato físico.

Em conformidade com MIOTO, CAMPOS e CARLOTO, a PNAS estabelece que no trabalho com famílias deve-se considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, partindo do suposto de que são funções básicas das famílias:

I - Prover a proteção e a socialização dos seus membros.

II - Constituir-se única e exclusivamente como referências de vínculos afetivos e sociais.

III - Ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com Zola in MIOTO, CAMPOS e CARLOTO, as sociedades humanas, no decorrer da história, criaram formas de proteger seus membros para a produção e reprodução da espécie. Em relação a esse tema, analisar a sentença abaixo:

Nas sociedades modernas, a proteção social dos indivíduos, e da sociedade como um todo, ocorre pela combinação das funções da família, do trabalho e do Estado, que exercem, entre si, poderes e produzem efeitos, conforme a dinâmica e as forças sociais (1ª parte). As transformações familiares, inseparáveis do massivo ingresso da mulher no mundo do trabalho e da democratização das relações sociais, vêm alterando a composição familiar e sua dinâmica interna, impactando na tão naturalizada capacidade de proteção social (2ª parte). A interdependência do trabalho e a organização familiar podem ser observadas pela dificuldade da família, em especial da mulher, em conciliar as atividades familiares com o trabalho remunerado e manter a base relacional em equilíbrio (3ª parte).

A sentença está:

Segundo OUTEIRAL, em relação à adolescência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Adolescência inicial.

(2) Adolescência média.

(3) Adolescência final.

( ) É caracterizada, basicamente, pelas transformações corporais e alterações psíquicas derivadas desses acontecimentos.

( ) Tem vários elementos importantes, entre os quais o estabelecimento de novos vínculos com os pais.

( ) Tem como seu elemento central as questões relacionadas à sexualidade, em especial a passagem da bissexualidade para a heterossexualidade.

Segundo HUTZ, no que se refere aos efeitos das experiências de abuso, as crianças abusadas sofrem mais:

I - Problemas de saúde.

II - Problemas de comportamento.

III - Déficits cognitivos e socioemocionais.

Estão CORRETOS:

Segundo HUTZ, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A família é responsável pelo processo de socialização da criança, por meio do qual a criança adquire comportamentos, habilidades e valores apropriados e desejáveis em sua cultura.

( ) A criança é socializada mais efetivamente por cuidadores que têm objetivos claros, fazem cumprir as regras e transmitem sua mensagem de forma simples, firme e consistente.

( ) É na primeira infância que a criança adquire mais ativa e rapidamente um padrão de comportamento social, o que acontece unicamente por meio de sua interação com a família.

Segundo HUTZ, uma criança será considerada em situação de risco quando o seu desenvolvimento não ocorrer conforme o esperado para sua faixa etária e para os parâmetros de sua cultura. Os fatores de risco associados ao desenvolvimento de distúrbios abrangem características individuais e ambientais. Em relação a essas características, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Características individuais.

(2) Características ambientais.

(   ) Sexo.

(   ) Eventos estressantes da vida.

(   ) Habilidades sociais e intelectuais.

(   ) História genética.

(   ) Área residencial. 

Segundo as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com alguns princípios. Considerando-se o princípio da excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

( ) Para que esse princípio possa ser aplicado, é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias.

( ) Como o afastamento do convívio familiar traz profundas implicações, tanto para a criança e o adolescente quanto para a família, deve-se recorrer a essa medida apenas quando representar o melhor interesse da criança ou do adolescente e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento. Destaca-se que tal medida deve ser aplicada apenas nos casos em que não for possível realizar uma intervenção mantendo a criança ou adolesce convívio com sua família (nuclear ou extensa).

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e considerando-se o que dispõe sobre os parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, a respeito do abrigo institucional, analisar a sentença abaixo:

É um serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontremse temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta (1ª parte). O abrigo institucional deve ser localizado em áreas residenciais, distanciando-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças acolhidas. O público alvo dos abrigos institucionais são crianças de 0 a 12 anos (2ª parte).

A sentença está: 

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 19, afirma que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade Policial;

II. Ministério Público;

III. Defensoria Pública;

IV. Conselho Municipal do Idoso;

V. Conselho Estadual do Idoso;

VI. Conselho Nacional do Idoso.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

O programa de transferência de renda Bolsa Família faz parte da política de Assistência Social. Mediante os fundamentos da crítica à economia política, dados os itens,

I. Funda-se na social-democracia para promover um Estado protetor dos pobres.

II. Move-se por alternativas de combate à pobreza mediante condicionalidades específicas.

III. Faz parte das diretrizes políticas e econômicas dos organismos multilaterais, respaldadas na teoria de Amartya Sen.

IV. Esconde o fetiche do desenvolvimento econômico com equidade social.

verifica-se que são peculiares a esse programa apenas

Dados os itens,

I. Manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado.

II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

IV. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

verifica-se que, de acordo com o estatuto da Criança e do Adolescente, é(são) obrigação(ões) dos hospitais e dos demais estabelecimentos da atenção a gestante, públicos e particulares,