As pessoas atendidas nos CAPS são aquelas que apresentam intenso sofrimento psíquico, que lhes impossibilita de viver e realizar seus projetos de vida.

São, preferencialmente, pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes, ou seja, pessoas com grave comprometimento psíquico.

Pessoas com transtornos relacionados às substâncias psicoativas (álcool e outras drogas) são atendidas pelos CAPS.

Crianças e adolescentes com transtornos mentais não podem ser atendidas no CAPS.

Os usuários dos CAPS podem ter tido uma longa história de internações psiquiátricas, podem nunca ter sido internados ou podem já ter sido atendidos em outros serviços de saúde (ambulatório, hospital-dia, consultórios etc.).

Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à criança, à família e ao adolescente; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida e Semiliberdade.

Advertência; Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; Orientação, apoio e acompanhamento temporários; Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino.

Obrigação de reparar o dano; Liberdade assistida; Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos; Colocação em família substituta; Abrigo em entidade.

Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida; Semiliberdade e Internação.

Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade; Requisição de tratamento médico, psicológico, psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e Internação.

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

prestação do serviço com atendimento em grandes grupos para facilitar a adaptação do idoso ao convívio comunitário.

estabelecimento de contrato para realização da cobrança obrigatória de participação do idoso no custeio da entidade.

mudança periódica do idoso de uma instituição para outra, para que amplie seus vínculos com outros idosos.

desenvolvimento de programas psicológicos que objetivem o afastamento gradativo do idoso de sua família para que a perda dos vínculos familiares seja melhor compreendida pelo idoso.

nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;

nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;

nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;

no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;

no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.