Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q910707 Serviço Social
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher compreende não apenas a dimensão da resposta aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também as dimensões da prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos daquelas em situação de violência e o combate à impunidade dos agressores. O Pacto, e as ações nele propostas, apoia-se em três premissas. Assinale a alternativa correta quanto a essas premissas.
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Q910706 Serviço Social
Assinale a alternativa correta que corresponde ao recrutamento, transporte, transferência, abrigo e guarda de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, enganação ou abuso de poder e vulnerabilidade, com pagamento ou recebimento de benefícios que facilitem o consentimento de uma pessoa que tenha controle sobre outra, com propósitos de exploração. Isso inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos.
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Q910705 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa correta que corresponde às diretrizes desse Plano.
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Q910704 Serviço Social
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, assinale a alternativa correta ao que é denominado “trabalho infantil”.
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Q910703 Serviço Social
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contém os eixos estruturantes e os objetivos a serem alcançados. Assinale a alternativa correta quanto aos eixos correspondentes aos seguintes objetivos respectivamente: “Atualizar o marco normativo sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados” e o de “Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção”.
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Q910686 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, é correto afirmar.
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Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social |
Q905159 Serviço Social
Segundo Mioto (2011), a família é, naturalmente, a principal instância de proteção social. Nessa direção, novas configurações vão se formando, numa “mistura assistencial”, com um agregado de instâncias provedoras e gestoras no campo do bem-estar. Corresponde a um dos setores desta “mistura assistencial” o:
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Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social |
Q905155 Serviço Social
A Política Nacional Antidrogas (PNAD), instituída no Brasil através do Decreto nº 4.345/02, estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento de estratégias na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, entre outros elementos relativos ao uso indevido de drogas. Constitui um dos seus pressupostos básicos:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social |
Q905147 Serviço Social
Constitui um dos objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD):
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Q904943 Serviço Social
Joana, assistente social há 20 anos, atua em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Maceió. Com longa experiência na área de Serviço Social, seus serviços são requisitados com certa frequência pelo Poder Judiciário. Na última semana, ela recebeu uma convocação da Justiça para atuar, na qualidade de perito, no processo que investiga a culpabilidade dos indiciados na violência contra a idosa Maria das Neves, viúva, 73 anos de idade, que Joana conhece, pois ela é frequentadora do grupo de idosos “Renascer”, localizado no CRAS onde trabalha. Na observância do Código de Ética Profissional, no capítulo que trata da relação entre assistentes sociais e a Justiça, Joana:
I. deve apresentar à Justiça um Relatório Social com a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio de estudo social sobre o caso da idosa Maria das Neves. No parecer social do laudo social que acompanha o relatório encaminhado à Justiça, Joana deverá expor suas conclusões testemunhando fatos sigilosos da usuária de que tenha conhecimento no exercício profissional, ainda que esses fatos extrapolem o âmbito da competência profissional, pois ela teve autorização da idosa; II. deve recusar a convocação da Justiça, haja vista que é vedado ao assistente social atuar como perito em situações que não se caracterizam como área de sua competência ou de sua atribuição profissional; tal impedimento se enquadra no enunciado da questão, pois Joana atua no âmbito da Política de Assistência Social, e não na área Sócio-Jurídica; III. tem o dever de comparecer perante a autoridade que emitiu a convocação, se, no caso em questão, a Justiça exigir o seu depoimento, para declarar que está obrigada a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética Profissional.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
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Q904933 Serviço Social
Dadas as afirmativas relacionadas ao que se estabelece por ato infracional no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
I. O ECA considera como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por indivíduos com idade inferior a dezoito anos de idade, sujeitando-os às medidas previstas pelo próprio Estatuto. II. O ECA não qualifica como criminoso ou contraventor o indivíduo com idade inferior a 18 anos, porque o agente que pratica crime ou contravenção evidencia não somente uma conduta objetiva, mas também a plena consciência subjetiva e discernimento das consequências e implicações de seu ato, condições que, de modo geral, ainda não se apresentam no caso dos indivíduos com idade inferior a 18 anos. III. Não obstante o indivíduo com idade inferior a 18 anos ser penalmente inimputável, o ECA estabelece a inserção desse indivíduo em medidas socioeducativas, objetivando sua reinserção social. IV. O ECA não somente considera como penalmente imputável o indivíduo com idade inferior a 18 anos, como estabelece medidas punitivas ao praticante de ato infracional.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q904930 Serviço Social
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto nº 3.298/1999, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Entre as categorias consideradas para designar uma pessoa portadora de deficiência, encontra-se a deficiência múltipla, que é caracterizada
Alternativas
Q904929 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos de Direitos), bem como os Conselhos Tutelares. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. Os Conselhos de Direitos foram instituídos como uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo órgãos deliberativos e controladores das ações dessa política. II. Os Conselhos de Direitos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. III. Os Conselhos Tutelares são órgãos que podem exercer o papel e as funções do Poder Judiciário na apreciação e julgamento dos conflitos e interesses. IV. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo compostos por cinco membros escolhidos pela comunidade local.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q904928 Serviço Social

Uma das atribuições dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos estejam sendo ameaçados ou violados por ação e omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; e em razão de sua conduta. Nessas situações, o Conselho Tutelar poderá:


I. prestar orientação, apoio e acompanhamento temporários;

II. afastar a criança ou adolescente do convívio familiar;

III. incluir em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

IV. requisitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.


Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Alternativas
Q898905 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
Alternativas
Q898888 Serviço Social
A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:
Alternativas
Q898877 Serviço Social
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 3.298/99, incapacidade é:
Alternativas
Q898876 Serviço Social
De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são objetivos da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:
Alternativas
Q898874 Serviço Social
Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:
Alternativas
Q896706 Serviço Social

Bernardo (2016) alega que as empresas estão cada vez mais apreensivas com a amplitude dos problemas relacionados à dependência de álcool e outras drogas entre seus empregados. Considere as afirmativas relativas aos motivos que, segundo a autora, levam as empresas brasileiras a implantarem programas de prevenção de dependência química:


I. As empresas concluíram que é mais vantajoso recuperar empregados com problemas relacionados a abuso e dependência de substâncias psicoativas (SPA) do que simplesmente demiti-los.

II. Devido à natureza da síndrome, torna-se difícil detectar a vítima na fase de admissão, por mais criterioso que seja o processo.

III. Pesquisas demonstram que investir em programas de prevenção ao abuso e dependência de álcool e outras drogas reduz gastos e amplia a rotatividade de pessoal, fazendo com que os trabalhadores que utilizam SPA solicitem demissão e não gerem mais transtornos para a organização.


Estão CORRETOS os motivos expressos em:

Alternativas
Respostas
5241: A
5242: B
5243: D
5244: C
5245: B
5246: D
5247: C
5248: D
5249: A
5250: B
5251: D
5252: C
5253: D
5254: E
5255: E
5256: A
5257: E
5258: D
5259: A
5260: A