Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a exposição de Mioto in SALES, MATOS e LEAL, sobre as relações família e Estado. Nesse sentido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As relações família e Estado têm sido um objeto de estudo constante de especialistas em famílias nas diversas áreas do conhecimento.

( ) O interesse pelo tema das relações entre famílias e Estado decorre da centralidade que o tema tem no contexto das sociedades complexas, onde os deslocamentos dos limites entre o público e o privado têm se posto permanentemente.

( ) O surgimento do Estado, contemporâneo ao nascimento da família moderna como espaço privado e lugar dos afetos, não significou apenas uma separação de esferas, significou também o estabelecimento até hoje de uma relação harmoniosa.

De acordo com NOB/SUAS 2012, o convívio ou a vivência familiar, comunitária e social são seguranças afiançadas pelo SUAS, que exigem a oferta pública de rede continuada de serviço que garantam oportunidades e ação profissional para:

I - A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.

II - O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

Analise as afirmativas abaixo referentes às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004 e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação geral à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando diversificado em cada esfera de governo, respeitando as características socioterritoriais.

( ) Participação da população via organizações representativas e voto direto na formulação e no controle das políticas e respectivas ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios e na comunidade para organização dos serviços, programas e projetos.

A sequência está CORRETA em

A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Refletindo neste pressuposto, há a abordagem de que a Política de Assistência Social está dividida em dois tipos de proteções sociais. Conforme esta afirmativa, numere a segunda coluna conforme a primeira, assinale após a sequência CORRETA:
(1) Proteção Social Básica (2) Proteção Social Especial
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; ( ) Serviço Especializado em Abordagem Social; ( ) Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências; ( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; ( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a Lei nº 12.594/2012 a execução das medidas socioeducativas, dentre outras, reger-se-ão pelos seguintes princípios. Marque a opção CORRETA:

O amparo, a assistência e a proteção ao indivíduo em seu processo de envelhecimento e quando já atingi essa fase da vida constituem o tema central que permeia todos os artigos da Lei Nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Assim, de acordo com o seu Artigo 9º, o referido Estatuto, prevê é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa:

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são responsáveis por organizarem e coordenarem os programas, projetos e serviços da Rede de Proteção Básica que podem ser oferecidos pelos CRAS, por meio de estrutura governamental e não-governamental. Dentre os programas, projetos e serviços ofertados pelos CRAS, temos:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu capítulo II, versa sobre o direito à saúde, garantindo ao segmento

Segundo Mioto (2006), o modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e condução do trabalho com famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos. Esses, por sua vez, exprimem uma determinada fundamentação teórico-metodológica ou junção de várias perspectivas, denominada de

Sobre a Política de Controle do Tabagismo, é INCORRETO afirmar que

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbi-mortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil. Suas diretrizes envolvem todas as ações, EXCETO:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Sobre a possibilidade de guarda, analise as afirmativas abaixo:
I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência. II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda. III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários. IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Está(ão) CORRETA(S)

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo em proteção às mulheres vítimas de violência. Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar que

O prolongamento da vida do ser humano traz à cena pública a realidade do envelhecimento, posicionando a pessoa idosa como sujeitos de direitos, necessitando de respostas do Estado na viabilização de políticas públicas. No que concerne à saúde da pessoa idosa, qual dos direitos NÃO está previsto no Estatuto da Pessoa idosa?

Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos. Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:

I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.

Estão CORRETOS

Como se sabe, no trabalho com famílias a abordagem sistêmica é realizada por uma equipe interdisciplinar. Nesse sentido, ao Assistente Social está vedada a prática:

O Trabalho do assistente Social voltado para a orientação e o acompanhamento de pessoas, famílias e grupos é formado por ações socioeducativas que se estruturam a partir de dois pilares, quais sejam:

Como se sabe, o acompanhamento familiar é dirigido a objetivos que possibilitem a formação de novos projetos de vida para as famílias. No que se refere à sua implementação, pode-se afirmar que ele está relacionado à (ao):

Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. III. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar: