Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1248151 Serviço Social
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbi-mortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil. Suas diretrizes envolvem todas as ações, EXCETO:
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Q1248149 Serviço Social
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Sobre a possibilidade de guarda, analise as afirmativas abaixo:
I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência. II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda. III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários. IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Está(ão) CORRETA(S)
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Q1248147 Serviço Social
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo em proteção às mulheres vítimas de violência. Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar que
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Q1248144 Serviço Social
O prolongamento da vida do ser humano traz à cena pública a realidade do envelhecimento, posicionando a pessoa idosa como sujeitos de direitos, necessitando de respostas do Estado na viabilização de políticas públicas. No que concerne à saúde da pessoa idosa, qual dos direitos NÃO está previsto no Estatuto da Pessoa idosa?
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Q1248143 Serviço Social

Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos. Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:


I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.


Estão CORRETOS

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Q1243996 Serviço Social
Como se sabe, no trabalho com famílias a abordagem sistêmica é realizada por uma equipe interdisciplinar. Nesse sentido, ao Assistente Social está vedada a prática:
Alternativas
Q1243991 Serviço Social
O Trabalho do assistente Social voltado para a orientação e o acompanhamento de pessoas, famílias e grupos é formado por ações socioeducativas que se estruturam a partir de dois pilares, quais sejam:
Alternativas
Q1243987 Serviço Social
Como se sabe, o acompanhamento familiar é dirigido a objetivos que possibilitem a formação de novos projetos de vida para as famílias. No que se refere à sua implementação, pode-se afirmar que ele está relacionado à (ao):
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Major Isidoro - AL
Q1237206 Serviço Social
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. III. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
Marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Pastos Bons - MA
Q1229631 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar: 
Alternativas
Q1228366 Serviço Social
Nos termos do Art. 201, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo V, não é competência do Ministério Público
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Ano: 2018 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Q1220968 Serviço Social
Em seu art. 1, resolve pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que se refere a um Serviço de Proteção Social Básica.
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Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA
Q1220903 Serviço Social
À luz do Estatuto do Idoso, responda a próxima questão.
Segundo o § 1o do art. 10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: 
I- faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 
II- opinião e expressão; 
III- crença livre e culto religioso condicional; 
IV- prática de esportes e de diversões; 
V- participação na vida familiar e comunitária; 
VI- participação na vida política, na forma da lei; 
VII- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. 
Sobre os itens, é correto afirmar que:
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Q1212099 Serviço Social
Tendo por referência o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), artigo 19, “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, exceto: 
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Q1211112 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, entende-se por família extensa ou ampliada:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1207838 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família extensa ou ampliada:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Aurilândia - GO
Q1207393 Serviço Social
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, acarretará:
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Q1198664 Serviço Social
Sobre o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores, julgue as alternativas:
I - Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II - Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos  da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
III - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES
Q1197256 Serviço Social
Quanto à atuação do(a) Assistente Social na área da Saúde Mental, em especial nos Centros de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1191218 Serviço Social
Leia as afirmativas a seguir: I. A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) deve ser preenchida por todos os hospitais cobertos por seguro-saúde. II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. III. O conceito de matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social dispensável à efetividade de qualquer ação da política de assistência social. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
4881: C
4882: C
4883: E
4884: D
4885: C
4886: D
4887: A
4888: D
4889: D
4890: B
4891: D
4892: C
4893: D
4894: D
4895: C
4896: C
4897: D
4898: B
4899: E
4900: C