Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência. II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda. III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários. IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Está(ão) CORRETA(S)
Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos. Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:
I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.
Estão CORRETOS
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária. II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. III. É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o § 1o do art. 10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I- faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II- opinião e expressão;
III- crença livre e culto religioso condicional;
IV- prática de esportes e de diversões;
V- participação na vida familiar e comunitária;
VI- participação na vida política, na forma da lei;
VII- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Sobre os itens, é correto afirmar que:
I - Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II - Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
III - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Assinale a alternativa CORRETA: