Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
Foram encontradas 7.598 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049740
Serviço Social
Estudos recentes efetuados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam a redução gradativa do trabalho infantil no país. No entanto, esse problema continua existindo, sua incidência é significativa e
provoca reflexos em vários aspectos da vida desse segmento populacional. Nesse cenário, a condição de crianças e adolescentes trabalhadores, no Brasil, caracteriza-se pela presença de desigualdades como as regionais
e de gênero. Ainda, trata-se de uma situação presente
especialmente nas famílias de baixa renda, com extensas jornadas de trabalho, baixa ou nenhuma remuneração, impactando diretamente nas taxas de escolarização,
violando os direitos mais elementares das crianças e dos
adolescentes e sua condição de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049738
Serviço Social
O idoso é um dos públicos prioritários da Assistência
Social, constituindo-se área estratégica de expressiva
cobertura em todas as unidades federadas. Tal cobertura
engloba, no âmbito federal, a transferência continuada de
renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família. Compreende também a proteção social básica e especial, por
meio do repasse financeiro federal a serviços, programas
e projetos executados por governos de Estados e Municípios, bem como por entidades sociais. O objetivo de tais
ofertas é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049737
Serviço Social
O direito da criança e do adolescente à sua identidade
se concretiza, no mundo jurídico, por meio do Registro
Civil de Nascimento, o que permite o acesso a outros
documentos básicos, como Carteira de Identidade,
Cadastro de Pessoas Física e Carteira de Trabalho,
além do cadastro em programas sociais. A falta de tal
documento constitui uma violação de direito e pode indicar uma situação de vulnerabilidade social da família.
A regularização do Registro Civil deve acompanhar a aplicação das medidas específicas de proteção, em casos de
ameaças ou violação de direitos. Verificada a inexistência
de registro anterior, o assento de nascimento da criança
ou adolescente, conforme determina o art. 102, parágrafo
1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, será feito à
vista dos elementos disponíveis, mediante requisição
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049736
Serviço Social
Na contemporaneidade, a família assume papel central
na Política Nacional de Assistência Social, em programas
de transferência de renda e de saúde, em que há ações
que se encaminham para uma política para esse grupo.
Isso ocorre, porém, em uma perspectiva contraditória,
que oferece proteção e reconhece a variedade das experiências familiares, mas com a contrapartida do reforço
da responsabilização familiar, dos tradicionais papéis de
seus integrantes, independentemente das transformações que a afetam. Essa tendência na esfera das políticas sociais e econômicas, nacionais e internacionais, de
intervenção do Estado na família, por meio da legislação,
das políticas demográficas e econômicas e da cultura,
expressa a contradição
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049735
Serviço Social
A família, reflexo das mudanças que ocorrem na sociedade, é uma das manifestações importantes da vida
social. É uma construção humana responsável, basicamente, pelo cuidado e proteção de seus membros, pela
socialização e produção de subjetividades. A família tem
importância fundamental no modo de organização da
sociedade, como primeiro grupo de referência e de pertencimento do indivíduo e como transmissora da linguagem e da ideologia. Considerando sua importância e seu
papel, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
reconhece que a família, independentemente dos formatos que assume, é geradora de modalidades comunitárias de vida e mediadora das relações entre os sujeitos
e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046182
Serviço Social
Ao regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, a Lei
n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), define em seu art.35,
entre outros, os princípios da legalidade, da excepcionalidade, da proporcionalidade, da brevidade, da individualização. De acordo com o item III do referido artigo,
outro princípio é a prioridade a práticas ou medidas que
sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às
necessidades
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046181
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da família como
referência de afeto, proteção e cuidado desse segmento. Destaca igualmente as dificuldades das famílias, de
serem essa referência, premidas pelas necessidades de
sobrevivência e pela exposição constante a ambientes
de alta violência urbana, dentre outros fatores. O Plano
enfatiza que o fortalecimento e empoderamento da família deve ser apoiado por políticas sociais que, no âmbito
das relações familiares, vise à sua
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046180
Serviço Social
O Estado, a sociedade e a família têm a obrigação de
assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania,
defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida
e garantindo sua participação na comunidade. A Lei
Federal n° 10.741/2003 elaborou medidas de proteção
que devem ser aplicadas sempre que houver ameaça ou
lesão aos direitos assegurados aos idosos, que poderão
ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em
conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com
o art. 45, V, da referida Lei, entre as medidas específicas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso,
destaca-se
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046179
Serviço Social
Enquanto o antigo Código de Menores destinava-se
somente àqueles em situação irregular ou inadaptados,
a Lei n° 8.069/90 reconhece o direito de todas as crianças e adolescentes à cidadania, independentemente de
classe social. No Código havia um caráter discriminatório, que associava a pobreza à delinquência, encobrindo
as reais causas das dificuldades vividas por esse público.
Diferentemente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os direitos adquiridos têm um caráter universal.
Define o ECA, em seu art. 3° , que criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim
de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, sem prejuízo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046172
Serviço Social
Os benefícios assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. No âmbito do SUAS,
a gestão integrada envolve o Programa Bolsa Família, o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais.
Trata-se de uma estratégia para fortalecer a ação coletiva
dos entes federados e que tem entre seus objetivos, a
pactuação de procedimentos que garantam a oferta de
serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias
dos programas e benefícios articulados, de modo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046170
Serviço Social
A violência contra crianças e adolescentes possui causas multifatoriais e necessita de uma intervenção interdisciplinar para seu enfrentamento. Nessas situações, os
profissionais integrantes das equipes, devem proteger a
criança e o adolescente, tratá-los clinicamente, mantê-los junto à família e realizar intervenções técnicas para
melhorar as relações familiares. Por meio da notificação
compulsória delineia-se a formação da rede multiprofissional e interinstitucional da atuação, fundamental nesses casos. Partindo-se desse instrumento, deve-se realizar o encaminhamento para a intervenção intersetorial
aos órgãos de proteção, responsabilização e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046165
Serviço Social
Em se tratando do conceito de vulnerabilidade como
uma fragilidade na capacidade protetiva da família, é
correto afirmar que essa fragilidade envolve aspectos
como: fases do ciclo de vida, infraestrutura da moradia,
dimensões socioeconômicas, estrutura familiar e vínculos sociais disponíveis. Significa também entender que
quanto mais frágeis forem as condições de uma família,
mais será necessário acionar sua capacidade protetiva.
Nesse contexto conceitual, o enfrentamento das vulnerabilidades passa pelo conjunto de prestações estatais que
combina a via monetária com a via dos serviços, sendo
que a proteção deve cumprir sua missão preventiva, fortalecendo aquisições e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041943
Serviço Social
Conforme prescreve a Resolução 109 do Conselho
Nacional de Assistência Social, o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de
serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover
atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No
que se refere à Prestação de Serviços à Comunidade,
o serviço deverá identificar no município os locais para
esse atendimento, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. Em se tratando de adolescentes
maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos, a prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada
máxima de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041941
Serviço Social
É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e
importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspectiva, a
Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, no
art. 24-C, incorporou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial e que compreende transferências de renda, trabalho social com
famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o § 2° do referido artigo, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão
ser identificados, especificadas as situações de trabalho
infantil, e ter os seus dados inseridos no
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040489
Serviço Social
Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta
trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção
integral, receba ele medidas socioeducativas, portanto
não punitivas, tendentes a interferir no seu processo de
desenvolvimento, com o objetivo de possibilitar melhor
compreensão da realidade e efetiva integração social.
Educar para a vida social visa, na sua essência, alcance
da realização pessoal e de participação comunitária, aspectos esses inerentes ao exercício da cidadania. Conforme prescreve o parágrafo 3° do art. 112 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, os adolescentes portadores
de doença ou deficiência mental receberão tratamento
individual e especializado,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040488
Serviço Social
A Liberdade Assistida é medida socioeducativa aplicada
sempre que se caracterizar como a mais adequada para o
fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para
acompanhamento da situação, a autoridade designará
pessoa capacitada para tal, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. De acordo
com determinações do art. 118, parágrafo 2° do ECA, a
liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040487
Serviço Social
A Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para o uso indevido, atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas, estabelece normas
para repressão à produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas e define crimes. De acordo com o art.16
da referida lei, as instituições com atuação nas área da
atenção à saúde e da assistência social que atendam
usuários ou dependentes de drogas devem comunicar
ao órgão competente do respectivo sistema municipal de
saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando, conforme orientações emanadas da União,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040486
Serviço Social
Cuidar é uma forma de serviço; significa atenção, cautela, dedicação, carinho e responsabilidade. Em se tratando de acolhimento de crianças e adolescentes, quando o
afastamento for necessário e enquanto soluções para a
retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços deverão prestar cuidados de qualidade, condizentes
com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e
sociais da criança e do adolescente. Na perspectiva do
direito da criança e do adolescente de permanecer em
um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, o planejamento do atendimento do serviço deve
possibilitar espaços que preservem sua intimidade e sua
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040485
Serviço Social
O impacto do abandono ou do afastamento do convívio
familiar pode ser minimizado se as condições de atendimento no serviço de acolhimento propiciarem experiências reparadoras à criança e ao adolescente e a retomada
do convívio familiar. De acordo com orientações técnicas
para serviço de acolhimento institucional, a atitude receptiva e acolhedora da equipe profissional no momento da
chegada da criança/adolescente e durante o período de
acolhimento, o funcionamento interno da instituição e a
relação com as famílias e a comunidade, são alguns fatores de minimização desses impactos e devem compor
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040480
Serviço Social
Estudiosos do tema protagonismo juvenil apontam a necessidade de abrir espaços e facilitar processos que permitam a participação efetiva desse segmento etário na
construção do modelo e da dinâmica social da sua comunidade e do seu país, reconhecendo o jovem não como
problema, mas como parte da solução. Trata-se de estimular o seu envolvimento com questões próprias de sua
faixa etária, com questões sociais do mundo ou da própria
comunidade, para contribuirem na resolução de problemas e para assegurarem os seus direitos. Nessa perspectiva, importa considerar o contexto global, atuando
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