Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
Foram encontradas 7.757 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Semae de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Assistente Social |
Q1141678
Serviço Social
A criança deve estar plenamente preparada para o desenvolvimento harmonioso de sua personalidade, crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão; deve, ainda, estar plenamente preparada para uma vida independente na sociedade. Nesse sentido, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 5° , que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ferindo seus direitos fundamentais, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Semae de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Assistente Social |
Q1141677
Serviço Social
A Proteção de Assistência Social é pautada pelo conceito
de família como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem
obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno
de relações de geração e de gênero. Como parâmetro
para a definição das ofertas de proteção social da
assistência social, essa perspectiva ultrapassa o critério
do cálculo de rendimento per capita, ampliando o escopo
de intervenção no âmbito dos vínculos familiares e na
defesa do direito à
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Semae de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Assistente Social |
Q1141675
Serviço Social
A Assistência Social, desde o ano de 2004, é referenciada por uma Política Nacional, responsável por orientar sua implantação no território nacional. Destinada à
prevenção de riscos sociais e pessoais entre famílias e
indivíduos, cujos direitos estejam ameaçados, a Proteção
Social Básica visa o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários e a promoção do acesso a serviços, benefícios, projetos e programas sociais de enfrentamento às
situações de vulnerabilidade social. A unidade pública
estatal, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social
básica às famílias, é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140486
Serviço Social
Em se tratando dos Planos de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) define que estes deverão, obrigatoriamente,
prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde,
assistência social, cultura, capacitação para o trabalho
e esporte para os adolescentes atendidos. Conforme
determina o artigo 12 do Sinase, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais
das áreas de saúde, educação e assistência social. De
acordo com previsão do parágrafo 1° desse artigo, outros
profissionais podem ser acrescentados às equipes para
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140485
Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) define que
os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no
âmbito da política pública de assistência social à pessoa
com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação
e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e
da convivência familiar e comunitária, para a promoção
do acesso a direitos e da plena participação social. De
acordo com o artigo 39 (§ 2° ) da referida lei, os serviços
socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência
em situação de dependência deverão contar com
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140480
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia
de direitos já enunciados pela Constituição Federal de
1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa
legislação como principal suporte, o Plano destaca a
responsabilidade das políticas sociais em contemplar o
atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de
arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de
vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar
o modelo ideal de família, considerando também
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140479
Serviço Social
O envelhecimento é um processo biológico natural, e o
conhecimento científico pode contribuir para atenuar as
limitações próprias da idade. Cuidados com a dieta são
fundamentais para a saúde do idoso. A Ciência aponta
também para as vantagens do exercício físico na terceira idade. Atualmente, faz-se extremamente presente o
desafio da Ciência na busca do aumento da expectativa de vida com melhor qualidade para a terceira idade.
Conforme prevê o art. 17 do Estatuto do Idoso, àquele
que esteja no domínio de suas faculdades mentais, com
relação ao tratamento de saúde que lhe for indicado mais
favorável, será assegurado o direito de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140478
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz a
concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos
de direito e cidadãos em situação específica de desenvolvimento, o que demanda um tipo de proteção especial
e prioritária. Para garantir essa proteção, o Estatuto concebeu um Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que
estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e
a sociedade civil. Conforme determina o art. 7° do ECA,
a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e
à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam, em condições dignas de existência, o
nascimento e o desenvolvimento sadio e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140471
Serviço Social
A gestão integrada entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados, as seguranças
afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando à interrupção
de ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de
direitos. Como base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território, a gestão
integrada tem como objetivo específico adotar
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140469
Serviço Social
Considerada uma violação dos direitos de crianças e
adolescentes, a exploração sexual se manifesta de maneira complexa e tem inúmeras interfaces. É um fenômeno mundial, que não está associado apenas à pobreza e
à miséria. Ao contrário, a exploração sexual atinge todas
as classes sociais e está ligada às relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres. Por ser ilegal e clandestina, a exploração sexual tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser
quantificada. No entanto, depoimentos de testemunhas
e vítimas, denúncias, pesquisas e estudos evidenciam,
de um lado, uma descrição qualitativa da dinâmica dessa
questão e, de outro, sua maior compreensão no sentido
de possibilitar a implementação de ações visando, em nível nacional, a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140468
Serviço Social
Os efeitos da inserção de crianças em ocupações perigosas podem ser constatados de forma imediata e também
a longo prazo: as atividades consideradas de risco podem levar à morte ou comprometer seu desenvolvimento.
Além dessas consequências, o trabalho infantil também
se configura como um elemento de perpetuação do ciclo
da pobreza. Funciona como um círculo vicioso: é tanto
causa como consequência. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) dedica especial atenção a esse tema
e, no artigo 66, prevê que ao adolescente portador de
deficiência é assegurado trabalho
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140466
Serviço Social
A população de pessoas idosas é a que mais cresce no
Brasil, configurando um fenômeno novo e desafiador para
a sociedade, para as famílias e para os governos. Em se
tratando do processo de envelhecimento, entre as mulheres, depois do isolamento que é o fator que mais pesa,
estão o sentimento de perda de função social, as doenças
incapacitantes, o impacto de perdas ou doenças na família
e as violências. Estudos demonstram que a violência mais
impactante é aquela da penúria provocada pela pobreza
e pela miséria e das discriminações, ou seja, a violência
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Assistente Social |
Q1140465
Serviço Social
Embora a presença da família no contexto das políticas sociais não seja uma característica nova, nos últimos anos, o
debate sobre o tema adquiriu centralidade. Crescem programas, projetos e serviços dirigidos ao seu atendimento,
iniciativas que têm em vista o fortalecimento e o apoio familiar para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Essa ênfase, vale destacar, pode se constituir tanto em
ações protetivas para a melhoria de suas condições sociais, como em ações que as sobrecarregam e pressionam
ainda mais, exigindo o compromisso com novas responsabilidades diante do Estado e da sociedade. Na Política Nacional de Assistência Social, a matricialidade familiar representa o foco da proteção social centrado na família, sendo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139777
Serviço Social
Ao abordar o tema das violações de direitos, o Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária destaca a importância da difusão de uma
cultura de direitos, em que as famílias, a comunidade
e as instituições conheçam e valorizem os direitos da
criança e do adolescente, especialmente a sua liberdade de expressão e de participação na vida da família
e da comunidade, opinando e sendo ouvidos sobre as
decisões que lhes dizem respeito. No Plano, essa compreensão está fundamentada no pressuposto de que
a violação de direitos que tem lugar no seio da família
pode refletir, ainda que não necessariamente, também,
a uma situação de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139776
Serviço Social
O art. 19 do Estatuto do Idoso determina que os casos
de suspeita ou confirmação de violência praticada contra
esse segmento serão objeto de notificação compulsória
pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por
eles à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos
Conselhos do Idoso. Para as ações cíveis fundadas em
interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis
ou homogêneos, são admissíveis todas as espécies
de ação pertinentes. Ainda de acordo com o Estatuto
(art. 89), qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do
Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os
fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe
os elementos de convicção, sendo que, no caso do servidor público, essa provocação se constitui em
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139775
Serviço Social
A convivência familiar e comunitária é um dos direitos
fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente. Assim é que, toda criança ou adolescente que, excepcional e provisoriamente, estiver inserido
em programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses.
Ainda de acordo com o ECA (art. 19, § 2º ), a permanência
da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito
meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse, devidamente fundamentada
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139774
Serviço Social
De acordo com o ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e
do adolescente. O art. 70-A define um conjunto de ações
em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver de forma articulada, com o
objetivo de coibir o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante e difundir formas não violentas de
educação de crianças e de adolescentes. Ainda de conformidade com parágrafo único do mesmo artigo, terão
prioridade de atendimento nessas ações e políticas públicas de prevenção e proteção as famílias com crianças
e adolescentes
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139773
Serviço Social
A Tipificação Nacional padronizou os serviços socioassistenciais, estabelecendo seus conteúdos essenciais,
público a ser atendido, propósito de cada um deles e
os resultados esperados. De acordo com a Tipificação,
o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) é realizado em grupos, organizados a partir de
percursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida.
Pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas
ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social, o SCFV possui caráter
preventivo e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139770
Serviço Social
A matricialidade sociofamiliar é um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Trata-se da perspectiva de superação da focalização relacionada a segmentos, priorizando-se uma política de
cunho universalista, ofertada em rede socioassistencial,
que garanta às famílias sustentabilidade para prevenir,
proteger, promover e incluir seus membros. Isso significa
que a centralidade da família é garantida à medida que
a Assistência Social formula e desenvolve essa política
pautada
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social |
Q1139763
Serviço Social
Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento
de denúncias e da perspectiva de reverter esse quadro de violência. Organizações e fóruns nacionais e
internacionais definem a exploração como o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança
e ao adolescente, os quais estes são tratados como
objeto sexual, ou seja, uma mercadoria. Classificam a
exploração sexual comercial em quatro modalidades:
tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e
pornografia. De acordo com o art. 240 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, produzir, reproduzir, dirigir,
fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena
de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança
ou adolescente, é considerado
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