Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1782110 Serviço Social
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. Quanto à execução das medidas socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:
Alternativas
Q1782108 Serviço Social
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA estabelece que as entidades que desenvolvem programas de internação para crianças e adolescentes têm a obrigação de: 
Alternativas
Q1782107 Serviço Social
A Lei nº 10.741/2008 cria o Estatuto do Idoso. De acordo com essa Lei, considera-se população idosa as pessoas com idade igual ou superior a:
Alternativas
Q1782106 Serviço Social
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com essa Lei, é dever do Estado:
Alternativas
Q1782099 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leinº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar:
Alternativas
Q1782095 Serviço Social
Para Mioto e Dal Prá (2015), as famílias brasileiras na atualidade não se encontram nas mesmas condições materiais e culturais entre si, demandando diferentes tipos de serviços sociais. No entanto, há uma contradição no debate sobre as relações entre serviços e família. Segundo as autoras, o principal fator que justifica essa contradição é:
Alternativas
Q1782093 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Deste modo, as barreiras nas comunicações e na informação são classificadas como:
Alternativas
Q1757886 Serviço Social
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, é considerado idoso(a) a pessoa:
Alternativas
Q1757885 Serviço Social
A Política Nacional do Idoso foi criada objetivando assegurar direitos sociais do idoso e desta maneira criar as condições para a promoção de sua autonomia, integração e participação na sociedade. Indique a alternativa que corresponde a lei que regulamenta a Política Nacional do Idoso:
Alternativas
Q1757877 Serviço Social
O Projovem é um programa destinado a jovens de 15 a 29 anos e objetiva promover a sua integração ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano. São modalidades do Projovem segundo a Lei 11.662/2008, exceto:
Alternativas
Q1757874 Serviço Social

É considerada pessoa portadora de deficiência, a que se enquadra como deficiente física, auditiva, visual, mental ou com múltiplas deficiências.

Como objetivos do Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 estão citados:

I – o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

II – Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

III – Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

IV – Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

V – Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Alternativas
Q1757873 Serviço Social
Uma polemica sempre é instaurada quando se discute a maioridade penal no Brasil. O estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir de quantos anos?
Alternativas
Q1757872 Serviço Social
O Brasil é um país relativamente de população idosa. A qualidade de vida proporcionou aos idosos uma vida mais longa e consequentemente temos que nos adaptar a essa realidade garantindo a inclusão dessa população e respeitando seus direitos. Surge por meio desse contexto o Estatuto do Idoso. Aponte a alternativa que indica o número e o ano corretos da lei que cria o Estatuto do Idoso:
Alternativas
Q1757869 Serviço Social
Segundo a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento a infância e a adolescência. Esses conselhos são constituídos por:
Alternativas
Q1757868 Serviço Social
O conceito seguinte refere-se á: “São órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência.”
Alternativas
Q1755186 Serviço Social
Analise as afirmações a seguir, sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e classifique-as em V (verdadeira) ou F (falsa). Em seguida, marque a opção correta:
( ) O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo, para garantir que a legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes seja efetiva. ( ) O SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: planejamento, monitoramento e avaliação. ( ) O SGDCA constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Alternativas
Q1755185 Serviço Social
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá ao seguinte princípio:
Alternativas
Q1755184 Serviço Social
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, como se chama toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano?
Alternativas
Q1755183 Serviço Social
Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:
Alternativas
Q1755179 Serviço Social
Assinale a opção incorreta acerca do termo protagonismo juvenil.
Alternativas
Respostas
4381: D
4382: B
4383: D
4384: A
4385: A
4386: D
4387: B
4388: A
4389: B
4390: A
4391: E
4392: E
4393: A
4394: A
4395: E
4396: D
4397: D
4398: A
4399: B
4400: B