Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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Q1864350 Serviço Social
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de um documento, expedido pela autoridade judiciária, no qual obrigatoriamente constará sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos; o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência; os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda; os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar; dentre outros. O documento ao qual nos referimos é o (a):
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Q1864349 Serviço Social
Sobre as Entidades de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, existem aquelas que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Estas deverão adotar certos princípios, dentre os quais é possível citar o(a): 
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Q1864348 Serviço Social
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Sobre o apadrinhamento, é correto afirmar que: 
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Q1864347 Serviço Social
De acordo com a gravidade do caso, uma das medidas que pode ser aplicada a um agente socioeducativo na hipótese de ele utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de adolescentes infratores, é o(a):
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Q1864346 Serviço Social
Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o ECA prevê que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando: 
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Q1864345 Serviço Social
Acerca da Assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, é correto dizer, com base no ECA, que: 
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Q1864344 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é certo que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Assistente Social |
Q1863662 Serviço Social
O Plano Individual de Atendimento (PIA), é um instrumento de registro, previsão e gestão das atividades a serem realizadas pelo adolescente. Elaborado pela equipe técnica, com a participação “efetiva” do adolescente e de sua família, deve conter:
I. Objetivos técnicos.
II. Objetivos do adolescente.
III. Agendamento das visitas técnicas.
IV. Atividades de apoio à família.
V. Medidas específicas de atenção à saúde.
São atividades constantes no PIA o que se afirma APENAS em
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Q1862773 Serviço Social
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
III. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Está correto o que se afirmar em
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Q1862772 Serviço Social
Angélica é mãe solteira, e foi condenada à reclusão por posse e tráfico de drogas.

No que diz respeito aos cuidados com sua filha, Sofia, de 4 anos, a condenação de Angélica
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Q1862771 Serviço Social
O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir deste pressuposto, assinale a opção que indica uma das características da internação. 
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Q1862769 Serviço Social
De acordo com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à(ao)

I. Vara Especial do Idoso.
II. Ministério Público.
III. Autoridade Policial.

Está correto o que se afirmar em
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Q1862768 Serviço Social
Cézar está com 83 anos e necessitou ser internado devido a uma isquemia. Sua neta deseja permanecer com ele, mas foi informada de que o médico responsável não autorizou a permanência de acompanhantes.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta. 
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Q1862767 Serviço Social
No que concerne à elaboração das políticas de saúde para pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 assegura a/o
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Q1862406 Serviço Social
A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, ou seja, a que não se configura como elemento(s) a ser(em) considerado(s) nessa avaliação biopsicossocial.
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Q1862405 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao Direito à Vida, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
( ) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
( ) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido sob nenhuma circunstância.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Q1862404 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. horário especial para o exercício das atividades.
IV. garantia de acesso ao ensino superior.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q1862403 Serviço Social
Lei a afirmativa a seguir.

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ____________, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
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Q1862402 Serviço Social
A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas, quanto às competências da União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, previstas na referida Lei.

( ) Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
( ) Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.
( ) Participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política nacional do idoso.
( ) Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Q1862401 Serviço Social
De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é medida de proteção prevista nesta Lei, as quais o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar

I. encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.
II. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
III. orientação, apoio e acompanhamento temporários.
IV. abrigo permanente em entidade, em sistema fechado, por tempo indeterminado, sem contato com a família de origem.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Respostas
3521: C
3522: E
3523: B
3524: D
3525: D
3526: B
3527: A
3528: B
3529: E
3530: E
3531: B
3532: D
3533: D
3534: B
3535: E
3536: D
3537: E
3538: B
3539: A
3540: C