Os grupos do SCFV são formados por até 30 usuários, geralmente reunidos conforme o seu ciclo de vida, sob a condução do orientador social.

O planejamento das atividades deve observar os três eixos orientadores do SCFV, a saber: convivência social, direito de ser e participação social.

Os grupos de SCFV se caracterizam por ações pontuais na forma de bailes, festas, atividades físicas, oficinas, passeios e palestras e, ainda, pela promoção de cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar.

O SCFV se organiza a partir da faixa etária dos usuários. Nesse sentido, o processo de formação, planejamento e atividades dos grupos deve considerar as especificidades relacionadas aos ciclos de vida dos usuários, bem como às suas experiências de vida.

Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF).

Serviço de acompanhamento a toxicodependentes.

Serviço de acompanhamento a tratamento ambulatorial.

Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Preservação dos vínculos familiares.

Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

Atendimento coletivo e em grandes grupos.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família.

Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Apoiar famílias que possuem, entre seus membros, indivíduos que necessitem de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

V • V • V • F • V

V • V • F • V • V

F • V • V • V • V

F • V • V • V • F

F • V • F • V • V

A política administrativa dos serviços ao idoso deve ser descentralizada.

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

O processo de envelhecimento deve ser de responsabilidade somente do Estado.

As organizações representativas devem ter um mínimo de participação do idoso.

As instituições públicas devem priorizar o atendimento ao idoso.

consumo de drogas.

forte vínculo afetivo com a família e coma escola.

círculo de amigos.

atividades de lazer.

Considerado como marco regulatório da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Lei Paulo Delgado assegurou a proteção social aos sujeitos com transtorno mental sob a responsabilidade exclusiva das famílias.

A Lei Paulo Delgado reconsiderou o ambiente hospitalar como o novo modelo asilar para a realização dos eletrochoques como alternativa terapêutica menos invasiva aos portadores de transtornos mentais.

A Lei Paulo Delgado de 2001 reorientou o modelo assistencial em saúde mental no país, reforçando os paradigmas de desinstitucionalização e desospitalização, com o objetivo de (re)construir outras relações sociais e orientar o cuidado e direitos aos sujeitos com transtorno mental e, ou, sofrimento psíquico.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Tem como base o respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.

O PAIF é caracterizado como Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos individuais, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

A unidade tipificada para a operacionalização do PAIF no território é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Famílias territorialmente referenciadas aos CREAS, tais quais: famílias em processo de reconstrução de autonomia; famílias em processo de reconstrução de vínculos; famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais; famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; famílias inseridas em programas de transferência de renda, apenas terão acesso garantido aos serviços quando encaminhados por órgãos de proteção da rede socioassistencial.

A Proteção Social Especial, prevista pelo SUAS, é reconhecidamente subdividida em Serviços de Atenção Social Especial de Alta Complexidade e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com indivíduos isoladamente, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Os Serviços de Acolhimento Institucional serão divididos, conforme o público e especificidade, nas modalidades de Orfanatos, Casas de Passagens, Abrigos e Albergues, Hospitais e Casas de Repouso.

Nos termos da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, os Serviços de Proteção Social Básica estão organizados em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Exclusivamente do sexo feminino.

Preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

Previamente capacitados e concursados.

De carreira.

Auxílio Brasil: Programa social que passou a vigorar no dia 1º de outubro de 2021 com o objetivo de atender famílias em condição de extrema pobreza que não estão inseridos no Programa Bolsa Família.

Auxílio Reclusão: É devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

Auxílio Inclusão: Regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, é devido a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ou que tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

Auxílio Emergencial: Criado para manter a população protegida no período da pandemia e dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19 até dezembro de 2023, período estipulado para o término da pandemia e reestabelecimento da economia e das famílias brasileiras.