Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Julgue o item subsequente.
O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias é ofertado no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência
Julgue o item subsequente.
Os Serviços de Acolhimento, mais conhecidos como “abrigos”, variam suas características de acordo com a faixa etária e com a condição do público a ser atendido. Existem modalidades de acolhimento diferenciadas para crianças e adolescentes, jovens entre 18 e 21 anos, jovens e adultos com deficiência, adultos e famílias em situação de rua, mulheres em situação de violência doméstica, idosos e famílias ou indivíduos desabrigados/desalojados.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino superior para pessoas com deficiência.
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É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
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É sabido que a dependência química é uma doença democrática, no sentido de atingir qualquer pessoa, independente de classe social, idade, raça e gênero.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada.
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O objetivo do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência é diminuir a exclusão social tanto da pessoa com dependência quanto do cuidador, a superação das violações de direitos e a prevenção do rompimento de vínculos.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
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O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF é oferecido obrigatoriamente em todos os CRAS e apoia as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
II. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é vedado qualquer direito trabalhista.
III. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
IV. O exercício efetivo da função de conselheiro não constituirá serviço público relevante e não estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais
conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil,
estabelece uma série de direitos e garantias para as
pessoas idosas. Essa lei tem como objetivo fundamental
garantir o envelhecimento com dignidade e assegurar a
participação plena e efetiva das pessoas idosas na
sociedade, promovendo seus direitos e protegendo-as
contra qualquer forma de discriminação e violência.
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O PAEFI é um programa que se concentra não apenas
nas famílias, mas também nos indivíduos em situação de
vulnerabilidade social. Ele visa à prevenção e intervenção
em situações de violência, abuso, negligência e outras
formas de violação de direitos. O PAEFI oferece apoio
psicossocial e orientação a indivíduos e famílias em
situações de risco.
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a escola tem a responsabilidade de tomar medidas
para proteger o bem-estar de um aluno de 14 anos que
falta frequentemente às aulas, é negligenciado pela
família e parece envolvido em atividades de rua
prejudiciais.
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A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante
para a proteção das mulheres vítimas de violência
doméstica, e as medidas protetivas de urgência
desempenham um papel crucial nesse contexto,
garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas
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O Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que o adolescente tem direito à
profissionalização, porém sem a proteção do trabalho.
Desse modo, fica impossibilitado também de serviços
médicos caso ocorra.
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Tendo em vista o processo de envelhecimento, o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos
tem seus próprios objetivos. Seu trabalho social objetiva
o desenvolvimento de atividades que contribuam para o
fortalecimento de vínculos familiares, o enfraquecimento
do convívio comunitário, a prevenção de situações de
risco social e o desenvolvimento da autonomia e de
sociabilidade dos idosos.
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O bullying é um problema antigo que atravessa gerações,
mas tem se tornado cada vez mais desafiador, pois conta
com a tecnologia como ferramenta de propagação e
perpetuação da violência. Essa não se limita a
determinado espaço físico, mas extrapola ao ganhar
grupos de WhatsApp ou chats de conversa. É isso que se
chama de cyberbullying.