As oficinas com famílias têm por intuito suscitar reflexão sobre um tema de interesse das famílias, sobre vulnerabilidades e riscos ou potencialidades.

Devem ser desenvolvidos encontros previamente organizados, com objetivos de longo prazo a serem atingidos com um conjunto de pessoas sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.

As oficinas com famílias propiciam a naturalização e cristalização das situações vividas no território de abrangência do CRAS.

As oficinas com famílias têm como objetivo exclusivo o fortalecimento dos laços comunitários.

A inserção de famílias ou de seus membros em oficinas ocorrerá a partir de convocação da equipe do CRAS.

Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.

Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, à adolescência, à juventude, ao envelhecimento e às deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades.

Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação, sendo um serviço ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Tem por objetivo prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas e promovendo aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

As Oficinas são criadas para o acompanhamento de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

Os Grupos Socioeducativos são voltados para aprendizagem de habilidades técnicas e/ou produção de objetos para geração de renda.

No âmbito da Proteção Social Básica e do PAIF são oferecidos atendimentos psicoterápicos pela equipe técnica de referência.

O acolhimento dos usuários é realizado a partir do encaminhamento feito pela rede de serviços, da busca ativa e demanda espontânea.

O conhecimento sobre o perfil das famílias que se encontram no território está relacionado à sistematização de dados obtidos exclusivamente pelo Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).

Desenvolve exclusivamente ações culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.

As ações desenvolvidas fundamentam-se na cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações entre os amigos da escola e do trabalho.

Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões específicas sobre o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências.

As ações do PAIF possuem caráter terapêutico baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias.

O atendimento também é exclusivo para o acompanhamento das crianças e dos adolescentes.

O serviço é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique a não possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.

O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.

O serviço tem como objetivo específico acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar e preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.

O acolhimento familiar configura-se como uma medida de proteção, pertencente aos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

1 • 5 • 3 • 4 • 2

2 • 4 • 3 • 5 • 1

3 • 4 • 2 • 5 • 1

4 • 2 • 1 • 3 • 5

5 • 1 • 3 • 4 • 2

Crianças em situação de trabalho.

Mulheres vítimas de exploração sexual.

Crianças e adolescentes em situação de pobreza.

Mulheres, idosos e pessoas com deficiência em situação de violência doméstica.

Egressos do sistema prisional sem referência familiar.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

É o vínculo empregatício formal de adolescentes com mais de 12 anos, que fere o seu direito à educação e às práticas do esporte e lazer.

É qualquer trabalho, atividade e ação, voluntária ou não, desenvolvida por crianças e adolescentes, com menos de 16 anos, em circunstâncias diversas, inclusive em horários ligados aos processos de escolarização.

Diz respeito a toda e qualquer atividade desenvolvida por crianças (de 0 a 12 anos incompletos) e por adolescentes (com menos de 14 anos, considerando a condição de aprendiz a partir dessa idade) que gere renda, lucro ou vantagens materiais para outrem.

É o trabalho tipificado pelas legislações vigentes como trabalho perigoso, insalubre ou penoso, desenvolvido pelo adolescente com mais de 15 anos de idade.

É qualquer atividade formal ou informal, inclusive educativas, desenvolvidas por criança e adolescentes menores de 16 anos.

O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Tem como base o respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.

O PAIF é caracterizado como Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos individuais, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

A unidade tipificada para a operacionalização do PAIF no território é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Famílias territorialmente referenciadas aos CREAS, tais quais: famílias em processo de reconstrução de autonomia; famílias em processo de reconstrução de vínculos; famílias com crianças, adolescentes, jovens e idosos inseridos em serviços socioassistenciais; famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; famílias inseridas em programas de transferência de renda, apenas terão acesso garantido aos serviços quando encaminhados por órgãos de proteção da rede socioassistencial.

A Proteção Social Especial, prevista pelo SUAS, é reconhecidamente subdividida em Serviços de Atenção Social Especial de Alta Complexidade e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com indivíduos isoladamente, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Os Serviços de Acolhimento Institucional serão divididos, conforme o público e especificidade, nas modalidades de Orfanatos, Casas de Passagens, Abrigos e Albergues, Hospitais e Casas de Repouso.

Nos termos da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, os Serviços de Proteção Social Básica estão organizados em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.