A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) fortaleceu mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. Qual postura do assistente social decorre dessa lei e de seus dispositivos de suporte?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher. Qual ação, realizada pelo assistente social, reflete a aplicação consistente dessa lei?

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui proteção integral ao menor. De que forma esse estatuto determina a responsabilidade coletiva pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulando equipes multiprofissionais? 

Uma das concepções de família, em evidência no campo da proteção social, está situada na abordagem estrutural funcionalista que pauta a família a partir do casamento e da complementariedade de papéis. Nessa linha, a família, por meio do cumprimento de suas funções, estaria junto com outras instituições sustentando a harmonia e a coesão social. Os processos familiares são compreendidos e tratados no âmbito da própria família, desvinculando-a das bases materiais de produção da sociedade capitalista. Saraceno (In: Mioto, 2020) aponta que essa concepção é responsável pelo pensamento hegemônico vigente na sociedade de pensar as relações da família com o trabalho e a economia apenas através do consumo ou da privação de recursos nas famílias pobres.

Por esse prisma, tal privação é interpretada como empecilho para o pleno desenvolvimento de sua dimensão relacional e

O modelo conciliatório para a solução de conflitos em causas cíveis é uma ação jurídica prevista legal e normativamente, realizada por meio de sessões pré-processuais nas unidades judiciárias. De acordo com Nader (In: Parizotto, 2018), há uma relação entre essa mediação e a cultura em torno da apologia à harmonia; por sua vez, evidencia a omissão do Estado em relação à violência doméstica, sob a falsa dicotomia entre as esferas pública e privada da vida social. Ao problematizar a utilização da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados a essas situações, Parizotto entende que essa modalidade jurídica banaliza os crimes, não favorece a celeridade dos resultados, pode gerar outros riscos às mulheres, legitima as desigualdades vigentes e implica a dissolução

A partir de 1988, mulheres brasileiras, negras e brancas, depois de muitas lutas sociais e organização política, conquistaram igualdade de direitos políticos e civis em relação aos homens, na nova Constituição Federal. Acquaviva (2020), ao discorrer sobre as relações de gênero, moralidades e violência doméstica e familiar, afirma que os direitos conquistados são importantes, no entanto, sua concretização depende de uma maturidade histórica e ética em que as relações de poder entre os gêneros sejam redimensionadas, também no interior das classes, assim como as discriminações raciais e étnicas sejam reconhecidas nas suas dimensões estruturais, institucionais e

Diante da expectativa de afirmar ou negar, com segurança, a ocorrência da violência sexual praticada contra a criança ou o adolescente, alguns profissionais apostam na inquirição da vítima. Recorrendo à diferenciação entre inquirir e ouvir, Azambuja (In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 115, 2013) defende a ação interdisciplinar, com ênfase à perícia realizada por profissionais de diversas áreas, como instrumento capaz de produzir a prova e de garantir a dignidade e o respeito à vítima. A autora afirma que, enquanto a inquirição renova o sofrimento da criança, sem garantir a credibilidade esperada pelo sistema criminal, a perícia, nos moldes propostos, possibilita conhecer a situação vivida pela criança e sua família, permitindo a busca

INSTRUÇÃO: Leia atentamente o caso apresentado a seguir para responder a esta questão:

Beatriz é uma criança de 7 anos que reside com sua família, mãe e pai, numa casa situada na área periférica de um município com expressivo contingente populacional. Ela está no 2º ano do Ensino Fundamental I de uma escola pública e, com muita frequência, tem apresentado uma mudança de comportamento em sala de aula. A menina, até então atenta e amorosa com seus colegas e professora, tem chorado muito ao longo das aulas, demonstrado dificuldades educacionais frequentes na escola e sempre tem dito à professora que está cansada e com dores no corpo. Até perder peso a Beatriz perdeu nos últimos meses, tornando a realidade mais chamativa. Uma coleguinha falou com a professora que a menina estava muito diferente, e isso despertou mais interesse em saber o que estaria acontecendo. Após alguns dias de observação, a professora percebeu que Beatriz não estava comendo corretamente e que estava com alguns hematomas e feridas pelo corpo. A professora, então, chamou Beatriz para conversar durante o intervalo, sem que ninguém estivesse por perto. De forma mais cuidadosa, perguntou a menina se estava acontecendo alguma coisa e ela ficou calada, após abaixar o rostinho. A professora, então, desviou o assunto e já sabia que precisava fazer algo a respeito. Comunicou o fato à supervisão e à direção da escola e, juntamente com esses profissionais, convidou os pais para uma conversa. A mãe compareceu, mas negou qualquer mudança no comportamento de Beatriz, dizendo que se tratava de uma birra de criança. Como a situação persistia, a professora comunicou ao Conselho Tutelar e os profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para que acompanhassem a família. Após algumas visitas domiciliares, feitas pelos Conselheiros Tutelares e pelos profissionais do CRAS, foi possível verificar que Beatriz vivia em um ambiente de negligência alimentar e cuidado inadequado. A mãe de Beatriz, Laura, justificou a situação como resultado de dificuldades financeiras, enquanto José, o pai, fazia uso abusivo de álcool e estava desempregado. Acabou relatando que ele era muito agressivo e violento com a Beatriz, mas que não queria perdê-lo; por isso, não o denunciava. Ao ser acionada pelos profissionais do CRAS, uma psicóloga vinculada pelo município ao Conselho Especializado em Assistência Social (CREAS) realizou alguns encontros para conversar com a Beatriz. Por meio de algumas estratégias e escuta qualificada, obteve o relato da menina, a qual confessou ter medo do pai, por ser muito bravo e bater nela. Tinha medo da mãe, que via tudo e não fazia nada para protegê-la. O que chamou ainda mais atenção foi o fato de a menina dizer que o pai tirava a roupa dela, colocava o dedo e um “negócio” entre as pernas dela. Um tio, que mora no fundo da casa, também já fez a mesma coisa com a menina na semana anterior. Diante da gravidade do caso, a profissional do CREAS reforçou a gravidade da situação ao Conselho Tutelar. Imediatamente, Beatriz foi levada para uma unidade de acolhimento, sendo retirada de sua família de origem, com base na suspeita de violências e a falta de condições adequadas no ambiente familiar. Contudo, os pais de Beatriz se opuseram, alegando que parariam com os atos e melhorariam a situação da menina. Não queriam deixá-la ir. 


Considerando a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, o direito à proteção integral, a necessidade de preservação da dignidade humana e as legislações brasileiras vigentes, qual das alternativas a seguir apresenta a medida legal mais adequada para garantir a segurança, a integridade e os demais direitos de Beatriz?

Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA) às crianças e aos adolescentes acolhidos, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Deve incluir em suas estratégias o acompanhamento da criança ou adolescente após o desligamento, no sentido de garantir a plena reintegração.
( ) Deve preservar os vínculos de convivência com a comunidade, mas também a convivência saudável com a família de origem.
( ) Deve priorizar os conhecimentos dos especialistas sobre as preferências da criança e do adolescente para garantir seu superior interesse.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação à política de atendimento a crianças e adolescentes, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os órgãos devem zelar pela rápida reintegração daqueles inseridos em programas de acolhimento institucional às suas famílias de origem, exceto em casos inviáveis.
( ) A opinião pública deve ser mobilizada para que os diversos segmentos sociais adiram com sua participação às políticas de atendimento a crianças e adolescentes.
( ) O atendimento deve ser oferecido e garantido preferencialmente pelo poder estadual, priorizando a centralização político-administrativa.

As afirmativas são, respectivamente,  

Uma das diretrizes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é incidir na desnaturalização do trabalho infantil.

“Desnaturalizar”, neste contexto, significa:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece que os cidadãos e os grupos sociais que se incluem entre seus usuários são aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.

As opções a seguir apresentam grupos que se enquadram nas condições acima, à exceção de uma. Assinale-a.

O olhar direcionado às famílias, entendido como primeiro espaço de vínculo, proteção e cuidado, deve partir do reconhecimento dos diferentes arranjos familiares, das diversidades culturais, do território, da determinação social associada à condição de classe e de outros eixos de desigualdades estruturais e estruturantes da sociedade.
O acompanhamento às famílias exige um esforço da percepção das políticas públicas e sociais, das suas complexidades na sociedade capitalista e como estas atravessam as vivências dessas famílias. Logo, se faz necessário uma escuta ativa para identificar suas necessidades, pautada em

A respeito dos objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias.
II. Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências.
III. Elaborar e encaminhar relatórios de dados qualitativos ao órgão gestor sobre os atendimentos realizados.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam unidades públicas de Assistência Social, que realizam atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento.

( ) Ocorre como uma combinação de diversos fatores, como pais pobres, inabilidade para enfrentar o estresse, falta de estrutura de apoio familiar, circunstâncias de vida sob pressão.

( ) É uma forma de violência praticada exclusivamente pelo Estado contra os menores de idade. 

Segundo ao que dispõe o guia “Dez passos para uma alimentação saudável: guia alimentar para crianças menores de dois anos” é correto afirmar quanto a utilização da comunicação não verbal, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes sobre os serviços de acolhimentos para crianças e adolescentes ameaçados de morte, é correto afirmar, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes sobre Abrigo Institucional é correto afirmar, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não-discriminação é correto afirmar, exceto: