Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale
Com o advento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei n. 12.594/2012 –, foram estabelecidos objetivos para as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Assinale a alternativa correta sobre o que prevê a socioeducação.