Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. No Brasil, a legislação vigente determina que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – inclusive aqueles de urgência e emergência – são impedidos de manter um alojamento que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe nas primeiras 48 horas de vida.
II. Durante o período do pré-natal, é vedado às gestantes e às parturientes que estejam sendo atendidas em instituições de saúde escolher um acompanhante de sua preferência para fazer-lhes companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os hospitais e os demais estabelecimentos brasileiros de atenção à saúde das gestantes são obrigados a fazer o registro da impressão plantar e digital do recém-nascido, a fim de identificá-lo.
II. No Brasil, os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – sejam eles públicos ou particulares – são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Marque a alternativa CORRETA:
I-Qualificação completa.
II-Dados familiares e pessoais.
III-Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.
IV-Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
V-Comprovante de renda e domicílio.
VI-Atestados de sanidade física e emocional.
VII-Certidão de antecedentes criminais.
VIII-Certidão positiva de distribuição cível.
Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:
Segundo Dowbor (2015), a economia das famílias tem permitido cada vez menos uma redistribuição interna de recursos entre os que produzem um excedente e os que necessitam desse excedente para sobreviver.
Um fator que NÃO fragiliza a capacidade redistributiva das famílias é a
PERÍODO HISTÓRICO
1 - Antiguidade 2 - Idade Média 3 - República (1889) 4 - Revolução Industrial 5 - Pós-Constituição de 1988
CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA
( ) A família adquiriu natureza econômica, transformando-se em unidade de produção; cada lar era uma pequena oficina da qual todos os membros da família retiravam sua subsistência.
( ) O casamento civil era a única forma válida de instituição de uma família, sendo qualquer outro modelo familiar marginalizado pelo Estado, pela Igreja e pela sociedade.
( ) Qualquer grupamento humano baseado no afeto pode ser considerado (e protegido) como família, independentemente de os membros serem ligados pelo casamento ou por laços consanguíneos.
( ) O que ligava os membros de uma família não era o afeto nem o sangue, mas o culto à mesma religião doméstica, simbolizada pela chama dos rituais de adoração.
( ) A família passa a ser considerada paulatinamente um espaço para o desenvolvimento moral, afetivo, espiritual e de assistência recíproca entre seus membros.
A sequência correta dessa associação é
I - Além de instituir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), essa lei regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.
II - A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da brevidade da medida em resposta ao ato cometido.
III - São competências da União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento ao adolescente autor de ato infracional.
IV - As medidas socioeducativas possuem como objetivo responsabilizar o adolescente pelo ato cometido, todavia acabam favorecendo a impunidade e o aumento de atos infracionais.
Está correto apenas o que se afirma em
I A criança e o adolescente têm assegurado o direito de exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhes digam respeito, inclusive nos procedimentos administrativos e jurídicos, consideradas a sua idade e a sua maturidade, garantido o direito de permanecer em silêncio.
II O referido decreto veda ao assistente social a tomada de depoimento especial.
III O acolhimento ou acolhida é o serviço realizado em tipos de equipamentos e modalidades diferentes destinados às famílias ou aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os direitos prioritários de Maria incluem
I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido.
II As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo, distinções específicas, como raça, cor e sexo.
III Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja mais vulnerável a um comportamento desviado.
Assinale a opção correta.
I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.
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