Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q1931033 Serviço Social
Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

Alternativas
Q1931030 Serviço Social
Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de: 
Alternativas
Q1930139 Serviço Social
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, escolha a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Assistente Social |
Q1929692 Serviço Social
NÃO é objetivo do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:
Alternativas
Q1929599 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:


I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.


IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.


Estão corretas as assertivas: 

Alternativas
Q1929583 Serviço Social
O Decreto nº 9.603/2018, regulamenta a Lei nº 13.431/ 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Em seu Artigo 12, o decreto determina que, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS disporá de serviços, programas, projetos e benefícios para prevenção das situações de vulnerabilidades, riscos e violações de direitos de crianças e de adolescentes e de suas famílias no âmbito da proteção social básica e especial. Os parágrafos deste Artigo, orientam sobre quem faz o acompanhamento profissional de crianças e adolescentes em situação de violência e suas famílias. Assim essa intervenção deverá ser realizada pelos profissionais que compõe o equipamento indicado na alternativa: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Assistente Social |
Q1929010 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança para efeitos desta lei: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: CISOP Prova: FAU - 2022 - CISOP - Assistente Social |
Q1929009 Serviço Social
No artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:
Alternativas
Q1928406 Serviço Social
De acordo com a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I.Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários coletivos, pelo prazo de cinco anos.
II.Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III.Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V.Manter alojamento individual, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI.Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente Social |
Q1927500 Serviço Social
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Artigo 9 do ECA determina que o poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
II. O Artigo 18 do ECA prevê que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. Conforme disposto no Artigo 54 do ECA, Inciso III, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
IV. O Artigo 69 do ECA indica que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, desde que sejam observados o respeito a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a realização de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Alternativas
Q1927209 Serviço Social
O debate sobre a temática da vitimização doméstica de crianças e adolescentes sustenta que esta permanece sendo uma prática recorrente na sociedade brasileira e que a proteção social a essas vítimas tem muitas vezes por obstáculo:
Alternativas
Q1927203 Serviço Social
A hegemonia da perspectiva marxista no meio profissional do Serviço Social trouxe mudanças significativas na forma tradicional da profissão em trabalhar com as famílias no seu cotidiano institucional. Nesta visão, família é compreendida:
Alternativas
Q1927198 Serviço Social
Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:
Alternativas
Q1927196 Serviço Social
Quando ocorre a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, estamos diante de:
Alternativas
Q1927195 Serviço Social
Uma usuária em atendimento no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) relatou à assistente social que o seu ex-marido havia se apropriado de seus documentos pessoais, negando-se a devolvê-los. Mencionou ainda ser seguida na rua e em seu local de trabalho, além de estar sofrendo difamação e constrangimentos por parte desse homem junto a sua família e amigos. Nesse relato pode-se identificar, respectivamente, as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Alternativas
Q1927194 Serviço Social
Compreendem aspectos relativos à liberdade a que tem direito a criança e o adolescente conforme previsto no ECA:
Alternativas
Q1927191 Serviço Social
A compreensão acerca das relações entre família e Estado constitui elemento essencial para as intervenções com base na visão de garantia de direitos, sendo um importante fundamento das políticas públicas. O debate e as práticas atuais do Serviço Social com as famílias têm levado em conta:
Alternativas
Q1927190 Serviço Social
Segundo o que preconiza a lei nº 12.010 DE 2009, devese recorrer à adoção quando: 
Alternativas
Q1927152 Serviço Social
Recorrendo ao disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a Adoção, a partir do artigo 39º., analise as afirmativas abaixo. 

I. Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
IV. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Assistente Social |
Q1927092 Serviço Social
A adoção de crianças e adolescentes é disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 39º a 52º De acordo com a legislação em questão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: D
1043: B
1044: B
1045: D
1046: B
1047: A
1048: B
1049: B
1050: B
1051: A
1052: E
1053: A
1054: E
1055: A
1056: A
1057: A
1058: C
1059: A
1060: C