Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q2317209 Serviço Social
O Órgão Público Municipal, com localização em áreas de maior índice de vulnerabilidade e risco social destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é conhecido como:
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Q2314484 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC, é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2314483 Serviço Social
Considerando o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2000), o quadro operativo do Plano Nacional estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e as metas a serem alcançados; as ações a serem executadas; os prazos; e, as parcerias. Dentre os eixos previstos no ano 2000, NÃO se refere a um eixo estratégico deste Plano:
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Q2314481 Serviço Social
Tendo em vista que o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família de origem por medida protetiva, na residência de famílias acolhedoras, assinale a afirmativa correta. 
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Q2314475 Serviço Social
O caráter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. As crianças têm todos os direitos humanos, não porque são “o futuro”, mas porque são seres humanos, hoje!

(Unicef Brasil.)

Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes 
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Q2314474 Serviço Social
A violência doméstica é crime previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; tal normativa prevê medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime cinco tipos de violência: a física; psicológica; sexual; patrimonial; e, moral.

(Instituto Maria da Penha - IMP.)

Em consonância com o disposto na Lei nº 11.340/2006, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a afirmativa correta. 
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Q2310010 Serviço Social
A equipe técnica do CRAS Y recebeu a relação de famílias do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em situação de descumprimento de condicionalidades, pelos motivos relacionados à proteção especial, e passaram a assisti-las. Com a finalidade de interromper os efeitos do descumprimento, essas famílias, ao serem acompanhadas pelo serviço socioassistencial, são registradas no Sistema de Condicionalidades (SICON) pelo:
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Q2310008 Serviço Social
O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o:
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Q2310004 Serviço Social
Mateus é aluno do 5º ano de escolaridade e muito crítico e engajado nos debates promovidos pela assistente social educacional. Certo dia, Mateus resolveu fazer uso de seus direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e saiu de sala durante a aula para caminhar pelo pátio. Ao ser contido pela coordenadora escolar, argumentou que tinha o direito à liberdade, conforme os Artigos 15 e 16 do ECA. Diante da argumentação do discente e, à luz da legislação vigente, a coordenadora deve:
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Q2301743 Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006, oficialmente conhecida como Lei Maria da Penha, é uma legislação brasileira que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que sofreu violência doméstica e se tornou um símbolo de luta pelos direitos das vítimas. Em relação aos procedimentos efetuados pela Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
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Q2301560 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 13, §2º, dispõe que: “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de Assistência Social, em seu componente especializado, o ___________________________ e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando _____________________ que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q2299335 Serviço Social
Referente à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2299329 Serviço Social
“É serviço baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.”

BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.

O texto acima refere-se ao: 
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Q2299315 Serviço Social
Concebido ao longo de vários anos, e por força da luta levada por organizações e movimentos democráticos populares, sobretudo nos anos 1980, o ECA, promulgado em 1990, tem como esteio o paradigma: 
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Q2298973 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa CORRETA no que tange as proibições ao trabalho:
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Q2298970 Serviço Social
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, voltado para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, é CORRETO afirmar que o referido serviço tem como um de seus objetivos:
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Q2298968 Serviço Social
Levando em consideração a legislação vigente, bem como ao analisarmos o contexto referente ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA sobre o estágio de convivência e sua importância.
Alternativas
Q2298965 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual das alternativas abaixo NÃO é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Alternativas
Q2298964 Serviço Social
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação brasileira, que tem como premissa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 11.340/2006, foi criada com o propósito de garantir a integridade física, psicológica e moral às mulheres e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Qual das alternativas abaixo descreve de forma CORRETA o objetivo principal da Lei Maria da Penha?
Alternativas
Q2298955 Serviço Social
De acordo com o artigo nº 19, parágrafo 1º do ECA, em qual período de tempo deverá ser realizada uma reavaliação da situação da criança ou adolescente que se encontra inserido em programa de acolhimento institucional ou familiar.
Alternativas
Respostas
721: E
722: D
723: D
724: D
725: D
726: C
727: C
728: C
729: A
730: D
731: D
732: A
733: A
734: C
735: B
736: D
737: C
738: A
739: D
740: A