Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Julgue o item subsequente.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes
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Vítimas de violência doméstica podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
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O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias é ofertado no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência
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Os Serviços de Acolhimento, mais conhecidos como “abrigos”, variam suas características de acordo com a faixa etária e com a condição do público a ser atendido. Existem modalidades de acolhimento diferenciadas para crianças e adolescentes, jovens entre 18 e 21 anos, jovens e adultos com deficiência, adultos e famílias em situação de rua, mulheres em situação de violência doméstica, idosos e famílias ou indivíduos desabrigados/desalojados.
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É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
II. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é vedado qualquer direito trabalhista.
III. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
IV. O exercício efetivo da função de conselheiro não constituirá serviço público relevante e não estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Assinale a alternativa correta.
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a escola tem a responsabilidade de tomar medidas
para proteger o bem-estar de um aluno de 14 anos que
falta frequentemente às aulas, é negligenciado pela
família e parece envolvido em atividades de rua
prejudiciais.
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A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante
para a proteção das mulheres vítimas de violência
doméstica, e as medidas protetivas de urgência
desempenham um papel crucial nesse contexto,
garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas
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O Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que o adolescente tem direito à
profissionalização, porém sem a proteção do trabalho.
Desse modo, fica impossibilitado também de serviços
médicos caso ocorra.
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O bullying é um problema antigo que atravessa gerações,
mas tem se tornado cada vez mais desafiador, pois conta
com a tecnologia como ferramenta de propagação e
perpetuação da violência. Essa não se limita a
determinado espaço físico, mas extrapola ao ganhar
grupos de WhatsApp ou chats de conversa. É isso que se
chama de cyberbullying.
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Indivíduos vítimas de violência doméstica,
independentemente de sua localização geográfica, têm
direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse
direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo
garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo
de violência.
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A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar
o bem-estar emocional e psicológico das crianças,
promovendo relações saudáveis com ambos os pais,
mesmo em situações de separação ou divórcio.
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Fazem parte dos programas e projetos socioassistenciais
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, antigo MDS, o Bolsa Família,
o Cadastro Único, a Operação Acolhida, a Assistência
Social, a Inclusão Produtiva Rural e Urbana, as Cozinhas
Solidárias, o Brasil Sem Fome e a Alimentação Saudável.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de
2015) tem como objetivo principal promover a inclusão e
os direitos das pessoas com deficiência na sociedade.
Essa legislação estabelece diretrizes abrangentes para
garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade, e
tem impactado positivamente a vida das pessoas com
deficiência em diversas áreas da sociedade, fornecendo
exemplos específicos de sua influência.
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De acordo com o SINASE, o PIA é instrumento de
previsão, registro e gestão das atividades a serem
desenvolvidas com o adolescente, constando, no mínimo,
os resultados da avaliação interdisciplinar, os objetivos
declarados pelo adolescente, a previsão de suas
atividades de integração social e/ou capacitação
profissional, atividades de integração e apoio à família,
formas de participação da família para efetivo
cumprimento do plano individual e as medidas
específicas de atenção à sua saúde.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência Especializada em Assistência
Social (CREAS) tem como um dos objetivos realizar o
acompanhamento e o atendimento psicossocial das
famílias e indivíduos atendidos que inclui avaliações,
orientações, aconselhamentos e encaminhamentos para
outros serviços necessários.
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