O Conjunto CFESS/CRESS, durante o 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Florianópolis (SC), em 2010, conseguiu uma grande conquista em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Assistentes sociais, representando os/as profissionais de todas as regiões do Brasil, deliberaram coletivamente pelo apoio ao movimento feminista em defesa da legalização do aborto. Sobre esse assunto, analise as afirmativas e assinale a CORRETA.

I. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.

II. A criminalização das mulheres, nesse contexto, é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas.

III. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Por isso, não cabe ao Estado intervir nessa relação. Cabe somente às mulheres proverem todas as condições para que decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem.

IV. A compreensão do aborto como problema de saúde pública exige problematizar a maternidade, reconhecendo as mulheres como seres éticos capazes de liberdade e de autonomia e autodeterminação, capazes, portanto, de fazer escolhas com consciência e responsabilidade.

V. O Serviço Social, juntamente com outras entidades, aponta como reivindicação a alteração da legislação punitiva do aborto (Código Penal de 1940) para que o aborto deixe de ser considerado crime.

VI. A implantação, em toda a Rede Privada, do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado com base na mobilização de atores da sociedade civil organizada em encontro realizado em Natal, no ano de 2000. O plano, por ter esse recorte da participação da sociedade civil como fundamento da sua construção, coloca a articulação e a mobilização como eixos estruturantes que conduzem as diretrizes de políticas, programas, projetos e serviços de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Com relação a esse plano, assinale a alternativa correta.

Sobre a adoção de crianças e adolescentes, assinalar a alternativa CORRETA:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é composta por linhas de ação e diretrizes. Faz parte dessas diretrizes:

A entidade não governamental “Criança Feliz” foi criada seguindo os preceitos desse Estatuto. Para o seu efetivo funcionamento, de acordo com o presente estatuto, a “Criança Feliz” deve registrar-se:

O Sistema Nacional de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi estabelecido para que

O profissional, ao atender uma mulher em situação de violência, deverá orientar que a Lei Maria da Penha estabelece que:

Ao profissional foi atribuída uma tarefa de realizar uma visita ao local onde são destinados o lixo da cidade. Ao chegar, percebe a presença de pais (pai e mãe) que fazem a coleta de materiais para a venda. Além disso, as sobras de alimentos jogados e que estão em condições de serem aproveitadas são levadas para casa. Os dois filhos do casal, que não estavam no local, estão evadidos da escola e se encontram em situação de risco nas ruas por prática de mendicância. A medida mais apropriada, dentre as abaixo, que deve ser adotada, é:

O assistente social, ao atuar em uma situação que envolve adoção, deve considerar que: