O trabalho educativo destinado aos adolescentes, previsto e normatizado pelo ECA, define‐se por ser

Sobre a inserção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o ECA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A reintegração familiar ou colocação em família substituta terá por base relatório elaborado por equipe multiprofissional, que fundamentará decisão judiciária.

( ) A situação de acolhimento será reavaliada por profissionais competentes a cada dois anos ou a qualquer tempo, por demanda da autoridade judiciária.

( ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento poderá se prolongar por até cinco anos ou mais com autorização judicial.

As afirmativas são, respectivamente,

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.

Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.

A família brasileira sofreu grandes mudanças e, hoje, os novos arranjos familiares merecem atenção. As opções a seguir apresentam características atuais da família brasileira, à exceção de uma. Assinale‐a.

Sobre a relação entre Estado e Família, no Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. Esta relação foi sempre mediada pelo componente exclusivo da coerção estatal. II. O Estado brasileiro define normas e regras para a garantia dos direitos da família. III. A família sempre tendeu a ter autonomia na realização de suas funções protetivas. Assinale:

Na passagem das sociedades tradicionais para as sociedades modernas a família sofreu grandes alterações quanto à sua função social. Assinale a opção que indica o papel que a família exerce, até meados do século XX, na sociedade capitalista.

A família monoparental é aquela

Ao considerar que o ponto de partida para o conhecimento de uma determinada situação vivida por um sujeito no contexto de suas relações sociais é a estrutura das relações familiares, a questão conceitual não pode ser desmerecida. Por isso, é importante saber distinguir as diversas referências para transitar por ela e definir o que é uma família. Isto propicia uma compreensão mais abrangente da situação e de suas inter-relações com os processos sociais, dos critérios estabelecidos para o acesso a benefícios no âmbito das políticas sociais. Lima (2005), Mioto e Nora (2006), apoiadas na literatura, apontam três indicadores importantes para definir família:

Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.

Sobre a acolhida, é correto afirmar:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.

Coluna 1 Tipo de colocação

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção

Coluna 2 Definição

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:

De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. (Lei nº 12.010, de 2009 – Vigência).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Conselho Tutelar, informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

( ) É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

São programas sociais oferecidos pelo governo federal do Brasil:

A Lei nº  12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que pratiquem ato infracional.
Segundo essa normativa, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

1. Priorizar a semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional.

2. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

3. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

4. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

5. A integração ao mercado de trabalho em instituições públicas ou privadas, mesmo que desaprovada pelo adolescente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar, com base na literatura contemporânea.

Segundo pesquisas realizadas por Mioto (2004), no seu cotidiano profissional os assistentes sociais desenvolvem ações com famílias que podem ser identificadas como:

Podemos considerar que é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher