Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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As avaliações realizadas pelos assistentes sociais sobre situações de suspeita de negligência contra criança e adolescente foram problematizadas por Berberian (2014). Considerando as reflexões da autora, analise as assertivas abaixo:
I. O que nos parece é ser a negligência um termo viciado de conteúdo moral, pois, ao mesmo tempo em que pode representar desatenção, também se mostra como sinônimo de desleixo e preguiça, por exemplo, trazendo inevitavelmente consigo conteúdos valorativos negativos, reforçando um perfil estereotipado e preconceituoso sobre o outro.
II. Refletindo sobre o Serviço Social, entendemos que, quando somos acionados para avaliar determinada situação em que há suspeita de negligência, precisamos avaliar o grau de desproteção em que se encontram as crianças e os adolescentes que vivem em determinado contexto. A desproteção em seu sentido objetivo, ou seja, como falta de proteção, que pode ser decorrência de uma situação intencional, ou não, dos responsáveis legais.
III. Não podem haver situações de desproteção de crianças e adolescentes sem o consentimento ou a intenção dos responsáveis legais.
Quais estão corretas?
Diferente da Doutrina da Situação Irregular que tinha um viés assistencial-paternalista e arbitrária, a partir da Doutrina da Proteção Integral, quando um(a) adolescente for considerado(a) responsável pelo cometimento de um determinado ato infracional, se estabelece um sistema de responsabilização penal baseado em garantias processuais nos termos do Estado Democrático de Direito. Assim, a responsabilização deve acontecer a partir das medidas socioeducativas. Quais das alternativas corresponde as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Sobre o atendimento a uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, o trabalho do Assistente Social, deve-se pautar por:
I. A Constituição Brasileira de 1988 definiu a família de maneira inclusiva e desprovida de preconceitos, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social e o Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foram reafirmações do papel central que a família exerce na sociedade brasileira. II. Todas as transformações na família estão relacionadas às mudanças na estrutura econômica e política do nosso país, e também às mudanças de valores que foram construídas ao longo das gerações.
III. As mudanças e a diversidade de estrutura e dinâmica das famílias acabam por desestruturá-las, estando as mesmas ameaçadas de desaparecer. IV. As estratégias profissionais de intervenção junto às famílias devem levar em conta que, seja qual for sua configuração, é um grupo de sujeitos ativos, que têm problemas e dificuldades, e também possibilidades.
V. A família é responsável pela socialização primária de suas crianças, bem como transmite aos seus membros hábitos alimentares, tradições, valores éticos, religiosos; além de fazer também uma mediação entre os indivíduos e a sociedade mais ampla. Assim, a família pode substituir a sociedade e o Estado na defesa e promoção dos direitos de cidadania de suas crianças e seus adolescentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. II. as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. III. poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
I. Ridicularize. II. Ameace gravemente. III. Humilhe.
É certo o que se indica em:
I. Do ponto de vista de sua natureza jurídica, o conselho é um colegiado, ou seja, compõe-se de forma paritária por agentes públicos e, seus atos são emanados de decisão coletiva e não de agente singular. II. O Conselho de Direitos tem a prerrogativa para tomar decisão, dentro da sua área de competência, na formulação, deliberação e controle dos direitos humanos da criança e do adolescente. III. Para participar dos conselhos de forma adequada é necessário buscar o aprendizado e o conhecimento da realidade, com efetiva postura técnica, ética e política para a tomada de decisões em benefício da criança e do adolescente.
1. A ideia de familismo que reside na afirmação da tradição secular onde existem dois canais naturais para a satisfação das necessidades: a família e o mercado. 2. A proposta protetiva que persiste na afirmação que a proteção se efetive através da garantia de direitos residuais às famílias autóctones. 3. O juízo que a família é uma instituição plural e por este motivo deve resolver suas necessidades exclusivamente com a contratação de seguros. 4. A desmercadorização que consiste na possibilidade que o indivíduo e a família têm de se manter sem depender do mercado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.