O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n° 8.069/1990, estabelece a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, perante à(ao):

A divisão sexual do trabalho é categoria fundamental para analisar as relações de trabalho na contemporaneidade. Mirla Cisne informa que “Essa divisão segmenta os trabalhos de homens e mulheres e hierarquiza tais trabalhos de forma a subalternizar os considerados naturalmente femininos em relação aos considerados naturalmente masculinos. O acesso das mulheres às profissões adequadas ao sexo feminino, todavia, não se desenvolve naturalmente (CISNE, 2012, p. 109). Analise as alternativas abaixo e responda se estão verdadeiras ou falsas.

( ) A divisão sexual do trabalho resulta de um sistema patriarcal capitalista e confere posições diferentes para homens e mulheres no mercado de trabalho.

( ) A divisão sexual do trabalho foi construída socialmente no bojo das relações capitalistas de produção mas foi superada com a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

( ) A divisão sexual do trabalho muitas vezes não é percebida e nem problematizada devido à naturalização da subalternidade das mulheres, dos papéis por elas desempenhados e das relações de exploração a que são submetidas.

( ) A ampla inserção das mulheres no mercado de trabalho, principalmente aquelas residentes das áreas urbanas, não alterou as responsabilidades que lhes foram conferidas historicamente na realização do trabalho domésticos e pelos cuidados familiares.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Com a crise no mundo do trabalho, a abordagem sobre os temas de família ganha necessariamente novos contornos e especificações. Sobre a crise do mundo do trabalho e as famílias em situação de empobrecimento, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. Famílias inteiras são abaladas pelo desemprego estrutural. Os pais perdem seus postos de trabalhos, muitas vezes de maneira irrecuperável. Mulheres voltam ao mercado de trabalho, não mais na figura de complementadoras da renda familiar, mas como principais responsáveis pelo orçamento doméstico.

II. A baixa qualificação da mão de obra, o analfabetismo (total ou funcional), a suscetibilidade e a prevalência de doenças e outros acometimentos ligados à sobrevivência, somados à inconstância no trabalho, criam no cotidiano dessas famílias uma situação de solidariedade e rede de apoio comunitária que vêm se multiplicando em todas as cidades brasileiras.

III. Essa situação de crise e instabilidade econômica reforça e reafirma a família como unidade de reprodução da vida econômica e psicossocial. Os filhos, por sua vez, veem nos pais a idealização de seu futuro mesmo com todas as dificuldades.

 O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, apontando que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações”

I. a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

II. a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

III. a promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS. 

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) visa a regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvam a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 

Com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A política da assistência social é realizada mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas, conforme dispõe a Lei n.º 8.742/1993. Nesse contexto, é considerada como diretriz da organização da assistência social a

Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentes

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar tem como atribuição

Em um projeto de intervenção, o assistente social deve considerar as novas configurações da família, uma vez que os processos familiares são uma construção singular. De acordo com os pressupostos do serviço social a respeito da família, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

Está correto o que se afirma em:

Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.

De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

Competem ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) as seguintes funções, dentre outras:

O adolescente Paulo está iniciando o cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, deverá ser estabelecido um Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

I. reeducação, tendo em vista o retorno do adolescente para a vida em sociedade;

II. individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;

III. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Está correto o que se afirma em:

Os Programas de Atendimento de que trata o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), devem ser compostos por uma equipe técnica que conte, minimamente, com profissionais das áreas de:

Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possui rampa ou elevador.

Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a universidade deve:

Uma das mudanças encontradas no contexto familiar atualmente diz respeito à pessoa de referência na família, que hoje, majoritariamente:

A família brasileira vem passando por mudanças ao longo dos últimos trinta anos. Para tanto, concorrem as transformações societárias que implicaram reordenamentos no mundo do trabalho, na política e na economia.

Família, para efeito das políticas sociais brasileiras, notadamente aquelas que visam à assistência social, configura-se como: