Um Código de Ética norteia-se por princípios éticos, construídos historicamente, e refletem os acúmulos de determinada sociedade, em uma dada época. Além dos princípios, estabelece objetivos, abrangência, responsabilidades, deveres, vedações e aplicação de penalidades, devendo também prever a constituição de uma comissão de ética para os casos que se fizerem necessários. A Resolução CFESS nº 273/93 institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e determina no art. 2º que o Conselho Federal de Serviço Social deverá incluir nas Carteiras de Identidade Profissional

A ampliação e a consolidação da cidadania são condições para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais da classe trabalhadora. É nessa perspectiva que se coloca o projeto profissional da categoria dos assistentes sociais na contemporaneidade, posicionando-se em favor da equidade, da justiça social e da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. Reafirma-se o desafio de tornar os espaços de trabalho do assistente social como públicos, viabilizado, entre outras estratégias, pela socialização de informações e pela ampliação do conhecimento dos direitos sociais. Orientar o trabalho profissional nesses rumos requer um profissional informado, culto e propositivo e o fomento de uma cultura pública e

São princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social:

O Código de Ética de 1993 (CE/93), vigente até o momento, demarca o segundo momento da trajetória do projeto profissional do Serviço Social, possuindo uma perspectiva teórico-crítica sobre a sociedade de classes. É organizado por meio de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, ofertando seus objetivos ético-políticos e, também, parâmetros para atuação do assistente social no cotidiano profissional (BARROCO; TERRA, 2012).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Conforme destacado na Constituição Federal de 1988, é direito social:

Acerca do conceito de Ética, leia atentamente as afirmações a seguir e assinale a que está correta:

O Código de Ética profissional do Assistente Social define os direitos do referido profissional. Constitui um desses direitos:

Analise as assertivas abaixo, quanto a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais, classifique em (V) verdadeiro e (F) falso e marque a sequência correta:
(__) É vedado ao/à assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada; (__) É dever do/a assistente social ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos em seu Código de Ética profissional; (__) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento conjuntamente.

As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, com base na Lei de Regulamentação da Profissão e demais legislações que embasam a sua atuação, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção. Entre elas está:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, para que repudie o outro genitor, é um ato de alienação parental.

II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil não são competências do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma atividade que não pode ser realizada por um Assistente Social.

II. A assistência social aos idosos deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos não são competências do Assistente Social.

II. No Brasil, atualmente, podem exercer a profissão de Assistente Social os profissionais possuidores de diploma em curso de graduação em áreas de administração, economia e turismo, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de família pode ser bastante amplo, pois seu significado incorpora premissas sociais, interesses particulares e questões afetivas. Assim, essa definição pode apresentar particularidades, mudando de um indivíduo para outro, assim como pode encontrar definições formais ou institucionais. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por exemplo, a família é um conjunto de pessoas bem definido que se limita à configuração composta por um casal heterossexual de pais, vivos e com laços de matrimônio, e seus filhos, unidos por laços consanguíneos. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a família pode incorporar, também, os guardiões ou responsáveis pela criança.

II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

Marque a alternativa CORRETA:

Para Lewgoy (2011), constituem demandas para o avanço do debate e da organização da categoria profissional, EXCETO:

De acordo com Iamamoto, in Bonetti, et al (2005), é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com Bhering e Boschetti (2011), o projeto ético-político do serviço social é resultado de um longo e coletivo processo construído nas últimas décadas e capitaneado pelas entidades nacionais da categoria e possui seus valores e pilares definidos no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996.

A viabilização de tal projeto pode ter como estratégia, EXCETO:

Em relação ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, de acordo com Teixeira e Braz (2009), são componentes que materializam esse projeto, no processo sócio-histórico da profissão, EXCETO:

Tendo como amparo o Código de Ética da profissão, analise as proposições:

I – Garantir e defender as atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética do Assistente Social.

II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

III – Aprimorar-se profissionalmente de forma contínua, colocando-a a serviço dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.

IV – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

V – Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

Assinale a alternativa cujas proposições apresentam deveres do(a) assistente social:

Considerando o Código de Ética do(a) assistente social, analise as proposições a seguir que trazem violações profissionais:

I – Permitir ou exercer supervisão de aluno(a) de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao(a) aluno(a) estagiário(a).

II – Substituir profissional que tenha sido exonerado(a) por defender os princípios de ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

III – Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários(as) que exerçam atribuições específicas, em substituição aos(às) profissionais.

IV – Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios do Código de Ética do Assistente Social e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional.

V – Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social/usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

Para efeito de fixação da pena são consideradas especialmente graves e que autorizam a aplicação de penalidade sem o cumprimento do princípio da gradação, as violações descritas nas proposições:

Tendo como referência a Lei 8662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão do assistente social e que elenca as competências profissionais, analise as proposições abaixo:

I – Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.

II – Dirigir e coordenar associações, núcleos e centros de estudos e pesquisa em Serviço Social.

III – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

IV – Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

V – Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS sobre as competências do assistente social: