No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

Após aprovação do pedido de anotação da responsabilidade técnica, o CRESS fornecerá, por meio do ambiente de serviços on‑line, a certidão de responsabilidade técnica, válida por 24 meses.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.

A comissão de orientação e fiscalização decidirá sobre o pedido de anotação da responsabilidade técnica com base no parecer expedido pelo agente fiscal.

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física. 

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 

Quando ocorrer uma ofensa direcionada aos conselheiros regionais, que exija uma ação de desagravo público, essa responsabilidade será do Conselho Federal de Serviço Social, podendo contar com a presença de um conselheiro regional da mesma jurisdição do ofendido, sempre que viável.

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 

Quando avaliar que a matéria em questão é controversa, o conselheiro relator poderá solicitar que o suposto ofensor compareça para fornecer esclarecimentos.

Considerando‑se ser um direito do assistente social o desagravo público por ofensa que atinja sua honra profissional, julgue o item, no que se refere à Resolução CFESS n.° 443/2003. 
A comissão de orientação e fiscalização profissional (COFI) escolherá um relator, entre os conselheiros, que poderá solicitar a colaboração de um ou mais assistentes sociais da base para apurar os fatos e verificar se houve violação aos direitos e às prerrogativas do assistente social.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

O assistente social tem o direito e o dever de manter o sigilo profissional, protegendo a confidencialidade das informações dos usuários obtidas durante o exercício profissional, inclusive em contextos multidisciplinares, em que só devem ser compartilhadas informações estritamente necessárias.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

É um direito do assistente social utilizar sua autoridade funcional, quando estiver ocupando posição de chefia, para liberar a carga horária de seus subordinados, visando à realização de estudos e de pesquisas para o aprimoramento profissional.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

No que se refere às relações do assistente social com a justiça, é dever do assistente social apresentar conclusões de laudos ou depoimentos quando convocado como perito ou testemunha, respeitando os limites da competência profissional e os princípios do Código de Ética.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional é uma infração disciplinar.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais e as diretrizes que norteiam o exercício profissional, sendo um pilar fundamental para a materialização do projeto ético‑político do serviço social. Considerando essas informações, julgue o item, em relação ao Código de Ética do Assistente Social.
O aprimoramento profissional de forma contínua é um direito do assistente social.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social deverá, obrigatoriamente, estar no mesmo espaço físico ocupado pelo profissional. 

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

É orientado para a realização de qualquer atendimento ao usuário do serviço social que os procedimentos sejam realizados em espaços físicos adequados e próprios para abordagem individual, com iluminação apropriada para uso diurno e noturno, garantindo privacidade durante as intervenções profissionais, inclusive com portas abertas.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

O procedimento de lacração do material técnico será anotado em termo próprio, composto de duas vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social e o agente fiscal, ou representante do CRESS. A primeira via ficará com o agente fiscal, para ser anexada ao prontuário do CRESS e a segunda via será colocada no pacote lacrado. 

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.

Se o serviço social da instituição for extinto, o profissional responsável poderá incinerar o material técnico‑sigiloso até a data do encerramento, comunicando imediatamente o CRESS por escrito.

Quanto aos procedimentos relativos à lacração do material técnico e técnico‑sigiloso do serviço social e quanto às condições éticas e técnicas previstas para a prática profissional do assistente social, julgue o item, de acordo com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CFESS n.° 556/2009 e n.° 493/2006.
Material técnico sigiloso refere‑se à documentação contendo informações sigilosas que, se divulgadas, podem afetar a imagem, a dignidade, a segurança e os interesses dos usuários, tais como relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas e estudos sociais.

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

O fórum máximo de deliberação da profissão dar‑se‑á na reunião dos membros eleitos do Conselho Federal de Serviço Social, atendendo ao critério de quórum de maioria absoluta.

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados e funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional são competências do Conselho Federal de Serviço Social. 

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população é uma competência do assistente social.

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item.

Constitui atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos com a participação da sociedade civil.