O trabalho infantil é uma grave forma de violação de direitos humanos. São exemplos de trabalho infantil:

I - Adolescentes vendendo produtos nas ruas para contribuir com a renda familiar.

II - Trabalho como auxiliar na construção civil ou em lava-jato.

III - Comercialização de objetos, itens alimentícios, bebidas, entre outros produtos.

IV - Menores de idade realizando atividades artísticas sob supervisão em projetos escolares.

Está correto o que se afirma em:

É vedado ao Assistente Social:

O artigo 2º do Código de Ética dos Assistentes coloca quais são os direitos e responsabilidades gerais do assistente social. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta sobre o Código de Ética.

I- Constitui-se direito do assistente social o livre exercício de atividades de qualquer natureza, mesmo não ligadas a profissão.

II- Ao assistente social é permitida a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

III- É permitido a violação do local de trabalho e acesso a arquivos e documentos por parte da equipe que trabalha junto ao assistente social mesmo que não se tenha a aprovação do profissional.

IV-É direito do assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

V- O assistente social tem ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

A Resolução CFESS nº 273/93 institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, o mesmo apresenta os direitos, deveres do profissional e as penalidades imposta caso o mesmo não seja cumprido. De acordo com esse código o trabalho do assistente social possui algumas situações que são permitidas e outras vedadas ao seu trabalho profissional. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na lei que regulamenta a profissão (Lei n.º 8.662/1993 e suas atualizações), é vedado ao assistente social:

Constitui-se em um dos princípios do Código de Ética do assistente social:

Acerca do Código de Ética do(a) Assistente Social e da Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento ntelectual, na perspectiva da competência profissional, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.

( ) A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.

( ) O livre exercício das atividades inerentes à profissão e a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais, referem-se a direitos do(a) assistente social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Por conseguinte, em seu exercício profissional cotidiano o/a assistente social deve observar o disposto na Lei e dispor de entendimento acerca de suas competências e atribuições, fundamental para o próprio reconhecimento da profissão. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:

I. As competências não são exclusivas de uma profissão, enquanto as atribuições são prerrogativas exclusivas de uma profissão.

II. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”.

III. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social”.

IV. Constitui atribuição privativa do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”.

V. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social”.

A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:

Sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Título IV – Da observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética da/o Assistente Social, Art. 24, as penas só poderão ser aplicadas após transitar em julgada a decisão, proferida pelo Conselho Regional de Serviço Social, ou então, modificada, em grau recursal, pelo Conselho Federal de Serviço Social. A penalidade a ser aplicada deve ser proporcional à conduta praticada. Umas das penalidades é a “advertência reservada”. Sobre essa penalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Constituem ATRIBUIÇÕES privativas do Assistente Social:

( ) orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

( ) assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

( ) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

De acordo com a Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Complete a lacuna.

Somente os ___________________, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.

De acordo com a Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993. É vedado ao/à assistente social, nas Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais:

I - ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;

II - incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;

III - prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade;

IV - prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

Conforme a Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Constituem COMPETÊNCIAS do Assistente Social:

( ) realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

( ) planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

( ) coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

De acordo com a Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993. São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

I - informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;

II - ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;

III - mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras,

IV - devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).

A quem compete funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional?

De acordo com o Conjunto CFESS/CRESS, “A ética é uma dimensão da vida social constituída pela moral e pela capacidade humana de ser livre. Quando os indivíduos sociais organizados coletivamente conseguem superar os entraves à autonomia, à decisão a respeito das normas, às escolhas, estamos diante de situações históricas nas quais a liberdade deixa de ser um valor e uma possibilidade para se transformar em realidade concreta. Isso não ocorre somente em momentos revolucionários; tratam-se de conquistas relativas a cada momento histórico que vão dando consistência a transformações sociais de medidas diversas. Para superar as condições objetivas da moral conservadora ou moral individualista, é preciso construir uma nova sociedade. Mas aqui e agora é possível também lutar para que as liberdades sejam cada vez mais ampliadas. Podemos pensar numa moral “revolucionária”, desde que tenhamos claro que “o buraco é mais embaixo”, ou seja, trata-se de superar as relações sociais em sua totalidade. Isso posto, cabe considerar a ética como um dos espaços de luta pela realização da liberdade, o que implica o resgate de categorias fundamentais como responsabilidade, compromisso, alteridade. E não esqueça da democracia e da defesa dos direitos humanos, da não discriminação”. (adaptado). Para o Serviço Social brasileiro, essas categorias se expressam:

Com base no documento: “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde” (CFESS, 2010), assinale a alternativa INCORRETA quanto às principais ações socioassistenciais que devem ser desenvolvidas pelos Assistentes Sociais na área da saúde. 

Considerando as disposições do Código de Ética dos Assistentes Sociais, Resolução CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, Art. 5º, constituem deveres do Assistente Social nas relações com os usuários:

I- Esclarecer ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional. II- Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como forma de garantir a participação. III- Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. IV- Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

Segundo o CFESS, em seu texto "Anticapacitismo e exercício profissional: perfil de Assistentes Sociais com Deficiência" (2023), o conceito de deficiência sob a perspectiva biopsicossocial é resultante da interação entre aspectos ligados à funcionalidade do sujeito, com as barreiras por ele encontradas para a participação plena na sociedade. No modelo social da deficiência é CORRETO afirmar que:

I- A deficiência como premissa do campo dos direitos humanos, na ótica da justiça social e da coletividade. II- A deficiência ultrapassa o âmbito privado e passa a ser uma questão da esfera pública do Estado e da sociedade. III- A deficiência como oferta de bens e serviços assistenciais e preventivos com cuidado biomédico. IV- A deficiência é compreendida como uma experiência relacional do corpo com impedimentos e a diversidade de barreiras que se apresentam na vida cotidiana em sociedade.