No artigo “A instrumentalidade no trabalho do assistente social” publicado nos Cadernos do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política Social”, organizado pelo CFESS/ABEPSS- UNB, em 2000; a autora Yolanda Guerra afirma que a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social se constitui:

A partir da concepção de estágio das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), em 2010 tem-se a Política Nacional de Estágio (PNE). Um instrumento político pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância com os princípios éticopolíticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, a saber:

Constituem direitos do/a Assistente Social, conforme Código de Ética Profissional de 1993:

Os/as assistentes sociais têm o princípio e dever ético de empenhar-se na viabilização dos direitos sociais da população usuária, portanto, os profissionais têm o direito de:

O/a usuário/a das políticas sociais tem o direito de solicitar o acesso à informações e conteúdos referentes ao seu atendimento específico, porém, os/as assistentes sociais têm o dever de:

Os/as assistentes sociais têm o dever de informar aos usuários as alternativas e consequências da situação que se encontram:

Com base nos “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na saúde”, de 2009 e na Lei de regulamentação da profissão e no Código de Ética, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Nos casos de óbito de usuário, o/a assistente social não deve realizar o comunicado à família.

PORQUE

II- A comunicação de óbito constitui uma requisição institucional incompatível com as competências e atribuições previstas na Lei 8.662/1993. Neste sentido, o Código de Ética profissional veda aos assistentes sociais acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

Com base na Resolução CFESS nº 1.098/2025, que é pautada no Código de Ética profissional e dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social, analise as afirmativas a seguir.

I- As medidas de salvaguarda dos documentos técnicos, quer sejam eles sigilosos ou não, físicos ou digitais, aplicam-se aos assistentes sociais, independentemente do vínculo, regime ou modalidade de trabalho.

II- Os assistentes sociais devem dispor de espaço que garanta o sigilo para a documentação física, adotar as medidas de segurança para a documentação digital e responsabilizar-se pela sua salvaguarda.

III- Aresponsabilidade pela segurança da informação nos sistemas de informação é exclusiva do/a assistente social.

IV- Para garantir a segurança da informação, o/a assistente social deve utilizar senhas individuais de acesso aos sistemas informatizados e computadores, compartilhando credenciais apenas com os demais membros de sua equipe.

V- Em caso de vacância do cargo, emprego ou função de Serviço Social, o/a assistente social deverá adotar procedimentos para salvaguarda da documentação técnica, sigilosa ou não, produzida pelo Serviço Social, acionando o CRESS para as devidas orientações.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Carta dos direitos dos usuários da saúde de 2011, assinale a alternativa CORRETA.

A partir da situação hipotética anterior e com base no texto “Processos de Trabalho e Documentos em Serviço Social: reflexões e indicativos relativos à construção, ao registro e à manifestação da opinião técnica”, considere a situação do contexto e analise as afirmativas a seguir.

Fonte: Processos de Trabalho e Documentos em Serviço Social: reflexões e indicativos relativos à construção, ao registro e à manifestação da opinião técnica, disponível em CFESS. Atribuições privativas do(a) assistente social em questão. Brasília: CFESS, 2020. v. 2.

I- Para a produção do documento, a assistente social X deve realizar uma entrevista no domicílio, cujo objetivo não é aferir a “verdade”, mas apreender os vários determinantes sociais que fazem parte daquela realidade social.

II- Para a elaboração do parecer, a assistente social deve realizar uma visita domiciliar de surpresa, para averiguar in loco a realidade socioeconômica familiar.

III- Na entrevista domiciliar a ser realizada para subsidiar a elaboração do parecer, a assistente social deve se voltar para analisar apenas as condições de moradia da criança, sendo desnecessário conhecer os “modos de vida” e o espaço sociorrelacional e cultural dos sujeitos envolvidos.

IV- A assistente social deve assumir o papel de agente institucional responsável por dar materialidade à seletividade de acesso nas políticas sociais.

V- Para a elaboração de um parecer com sólida fundamentação teórico-metodológica e ético-política, é imprescindível a reprodução literal de falas de usuários/as como elemento comprobatório do posicionamento profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Com base no Código de Ética profissional, a nova resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)sobre as condições éticas e técnicas (Resolução CFESS nº 1.114, de 4 de setembro de 2025) incorpora questões relativas ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no trabalho do/a assistente social. A partir desse contexto, é CORRETO afirmar que:

Sobre a função pedagógica na dimensão interventiva do Serviço Social como totalidade histórica, analise as sentenças a seguir:

I- A função pedagógica que exerce na dimensão interventiva apresenta-se diversificada pelos vínculos contraditórios que estabelece com os projetos societários das classes sociais que na sociedade disputam a hegemonia e materializa-se por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos processos interventivos.
II- Através do exercício da função pedagógica, a profissão inscreve-se no campo das atividades formadoras da cultura, constituindo-se elemento integrante da dimensão político-ideológica das relações de hegemonia, base em que gesta e desenvolve a própria cultura profissional.
III- A função pedagógica que o Serviço Social exerce na dimensão interventiva reflete estratégias pedagógicas que definem a partir dos projetos socioeducativos e de controle social das classes sociais e são reelaboradas nas condições históricas da intervenção profissional em diferentes modalidades e perfis.

Analisadas as sentenças, é CORRETO apenas o que se afirma em: 

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que constitui um princípio fundamental da profissão, previsto no Código de Ética do Assistente Social de 1993.

Conforme a Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise as sentenças a seguir:

I- O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
II- Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
III- Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.

Analisadas as sentenças, é CORRETO apenas o que se afirma em: 

Em uma determinada Câmara Municipal, um/a assistente social é solicitado/a a elaborar parecer técnico sobre um projeto de lei que restringe o acesso a benefícios socioassistenciais, sob justificativas fiscais. Diante dessa situação, com base no Princípio II do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, qual deve ser a conduta ética apropriada?

A participação de assistentes sociais nos poderes legislativos municipal, estadual e federal, embora ainda restrita, tem se configurado como uma possibilidade de avanço nas lutas sociais e de incorporação, no âmbito legal, das demandas das classes subalternas. Tal inserção evidencia que o compromisso ético-político da profissão pode — e deve — se manifestar em todos os espaços nos quais seja possível tensionar, politizar e fortalecer a luta 

Em um equipamento público municipal, critérios administrativos restritivos passam a limitar o acesso de usuários aos serviços socioassistenciais, mesmo diante de demandas socialmente relevantes. Com base na intervenção profissional orientada pela universalização de direitos, a atuação do assistente social nesse contexto deve

A perícia social, enquanto atribuição privativa do/a assistente social, insere-se no campo das provas periciais no âmbito jurídico, especialmente nos processos judiciais. Considerando a Lei nº 8.662/1993 e os fundamentos éticopolíticos do Serviço Social, qual é a natureza da perícia social realizada pelo assistente social?

A Resolução CFESS n° 992, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a atuação profissional do assistente social frente às pessoas com deficiência, estabelece deveres, vedações e responsabilidades éticas no exercício profissional. Considerando os artigos 3º, 4º e 5º dessa resolução, qual é a conduta profissional determinada pela respectiva normativa? 

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, de 1993, apresenta princípios fundamentais que norteiam a profissão. Dentre eles, destaca-se: