Questões de Concurso
Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, em seu artigo 5o, é considerada atribuição privativa do assistente social:
O projeto ético-político do Serviço Social hoje hegemônico foi construído em um campo de tensionamentos e disputa com outros projetos. Desta forma, todo projeto profissional possui:
De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, em seu artigo 5º, constitui(em)-se atribuição(ões) privativa(s) do assistente social:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, título III: Das Relações Profissionais, capítulo II- das relações com as instituições empregadoras e outras, no seu artigo 7º alínea a, constitui direito do assistente social:
No final da década de 1980 e início da década de 1990, fundado em uma perspectiva crítica, o Serviço Social brasileiro constrói um projeto profissional desatrelado das influências conservadoras, denominado Projeto Ético-político. Na visão de Netto, os projetos profissionais, assim constituídos, são:
Uma das dimensões do projeto ético-político do Serviço Social se refere à disseminação de uma cultura crítica dos direitos humanos, na contramão da concepção liberal-burguesa. No que diz respeito a condutas discriminatórias ou preconceituosas no exercício profissional do assistente social, o Conselho Federal de Serviço Social estabelece como diretriz:
A realização de estudos socioeconômicos se configura para o assistente social como:
A partir da análise de Behring e Boschetti (2008) sobre a relação projeto ético-político do Serviço Social e política social, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
- A luta pela garantia de direitos e políticas sociais deve circunscrever-se nos limites da sociedade de classes, pois somente as tensões e contradições em seu interior impulsionam a expansão destas políticas.
- Reafirmar direitos e políticas sociais no âmbito do capitalismo e lutar por eles, tendo como projeto uma sociedade justa e igualitária, não significa contentar-se com os direitos nos marcos do capitalismo.
- A ampliação e a consolidação de direitos são condição para a ampliação da cidadania, que se expressa como um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica.
A sequência correta é:
A ebulição política do início dos anos 1980, associada à maturidade profissional do Serviço Social, convergiu para a construção do Código de Ética Profissional (CE) de 1986. Entretanto, a redemocratização do país e demais alterações ocorridas na sociedade brasileira, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a entrada das ideias neoliberais, acabaram levando a uma revisão desse Código. No CE de 1993, a democracia é tomada como um valor ético-político central, posto que entendida como a forma política capaz de viabilizar os valores essenciais (CFESS, 2012).
Nesse sentido, o CE de 1993 representa um avanço em relação ao seu antecedente, uma vez que:
São atividades profissionais do assistente social, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social:
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979), conhecido como o Congresso da Virada, é o marco para uma profunda reformulação do Serviço Social brasileiro. Um dos principais compromissos assumidos pela categoria profissional – que se materializa em seu Código de Ética (1993), nas Diretrizes Curriculares da Profissão (1996) e na formulação de seu Projeto Ético Político, diz respeito à defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Considerando esses parâmetros, Iamamoto (2009) afirma que pensar a defesa dos direitos requer:
O Código de Ética do Assistente Social de 1993
I. compreende que as possibilidades concretas de objetivação ética são capacidades humanas mediadas por um processo teleológico;
II. pauta-se na ontologia social de Marx;
III. rompe com o conservadorismo ético-moral de base tradicional, abstrata e a-histórica;
IV. amplia a concepção ética marxista contida no Código de Ética de 1986.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos
A dimensão investigativa no Serviço Social faz parte da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social. Essa dimensão é especificada no(s):
I. Art. 3º, que trata dos Assistentes Sociais habilitados na forma da legislação vigente;
II. Art. 4º, que trata das competências do Assistente Social;
III. Art. 5º, que trata das atribuições privativas do Assistente Social;
IV. Art. 6º, que trata do processo de trabalho do Assistente Social.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
De acordo com José Paulo Netto (1999), o Projeto Ético-político do Serviço Social:
I. gestou-se na transição da década de 70 para a de 80 com a recusa ao conservadorismo profissional;
II. tem como valor central o reconhecimento da liberdade;
III. vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma outra forma de sociabilidade;
IV. desconsidera o pluralismo tanto na sociedade como no exercício profissional.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
Para Simões (2009), a Constituição Federal de 1988 (art. 204, incisos I e II) determina que a gestão da política de Assistência Social deve ser administrada:
I. de forma descentralizada, segundo os limites da legislação federal;
II. seguindo o conceito de descentralização, que consiste na repartição equitativa de poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios;
III. de forma hierarquizada, segundo as competências dos entes federativos;
IV. com a participação popular em todos os níveis federal, estadual e municipal.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Competência do Conselho Federal de
Serviço Social.
2. Princípio Fundamental do Código de Ética.
( ) Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as.
( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
( ) Compromisso com a qualidade dos
serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva
da competência profissional.
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