Questões de Concurso
Comentadas sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Na elaboração de projetos de intervenção, o profissional de serviço social deve evitar escolhas e decisões socialmente conflituosas, considerando-se os limites institucionais impostos pelos espaços ocupacionais.
O processo de elaboração de um projeto de trabalho envolve um conjunto de atividades interventivas, as quais se distinguem das atividades investigativas, já que essas devem ser desenvolvidas em momento posterior às primeiras.
A orientação e o acompanhamento realizados por assistentes sociais que adotem o atual projeto ético-político da profissão têm caráter educativo e interferem diretamente na formação de condutas e de subjetividades dos usuários dos espaços sócio-ocupacionais.
A ideia de liberdade, compreendida como fonte de emancipação, autonomia e plena expansão dos indivíduos sociais, contrapõe-se ao conceito de liberdade preconizado pelo liberalismo, o qual concebe a liberdade como livre arbítrio ou a relaciona com o individualismo.
A ética profissional refere-se à reflexão sobre a moralidade profissional e fundamenta-se em valores e princípios que direcionam as ações profissionais bem como orientam os parâmetros que devem nortear a relação dos profissionais com diferentes realidades sociais.
Como o usuário do serviço social deve ser atendido em um espaço físico adequado, cabe ao assistente social comunicar formalmente ao órgão ou à instituição em que trabalha caso haja, no local de atendimento, alguma inadequação ética, física ou técnica que impeça a realização do seu trabalho.
De acordo com o Código de Ética do Serviço Social, constituem atribuições privativas do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população em geral.
O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.
No âmbito dos conselhos de fiscalização da profissão do serviço social, decisões, deliberações e atos de quaisquer naturezas praticados pelos conselhos regionais de serviço social podem ser objetos de interposição de recurso pelos interessados no CFESS.
Se, no exercício da profissão, o assistente social tiver de decidir sobre a necessidade de expor informações de uma situação de natureza confidencial, recomenda-se que, antes de tomar qualquer decisão, o profissional considere a opinião do usuário sobre a possibilidade de compartilhamento de informações referentes ao seu atendimento.
No Brasil, todos os códigos de ética do assistente social preconizaram o sigilo profissional, ainda que, nas primeiras versões desse texto, a referência ao sigilo apresentasse vinculação moral com a doutrina cristã.
No Brasil, a construção do projeto profissional do serviço social fundamenta-se nas ideais da reconceituação e da redemocratização da sociedade.
O projeto ético-político do serviço social brasileiro incorpora princípios e valores morais que se fundamentam na matriz teórica modernizadora.
Os pressupostos estruturantes do projeto ético-político do serviço social começaram a ser questionados, no plano do conhecimento, a partir do fortalecimento da razão instrumental e do pensamento conservador em detrimento das concepções da teoria marxista e da razão dialética.
I. apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.
II. comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.
III. depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
Está correto o que se afirma em