Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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Considere que Marta participe de um grupo do serviço de pneumologia do hospital, que tem, entre outros objetivos, a função de discutir estratégias para mudanças no estilo de vida e para melhora do estado de saúde dos usuários. Desde o início de sua participação, Marta vem gravando as reuniões como parte de uma pesquisa. Nessa situação, para evitar que os membros do grupo fiquem inibidos, ela não lhes deve comunicar esse procedimento.
Como assistente social compromissada com a missão da instituição onde trabalha, Marta deve orientar o profissional responsável pelo registro das denúncias na ouvidoria do hospital a não registrá-las, em caso de famílias consideradas poliqueixosas que não compreendem as limitações de um serviço público.
Ao ocupar cargo de chefia, não é recomendado que Marta mobilize sua autoridade funcional para a liberação de carga horária de seus subordinados para fim de estudos, mesmo que estes visem ao aprimoramento profissional.
Marta não pode assinar nem publicar, em seu nome ou de outros profissionais, trabalhos de que não tenha participado, exceto aqueles executados sob sua orientação.
Marta, no desempenho de suas funções, não deve intervir na prestação de serviços realizados por outro assistente social, mesmo quando se tratar de uma urgência, pois tal atitude fere os princípios da ética profissional.
I. Constitui direito do Assistente Social, manter o sigilo profissional.
II. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
III. É vedado ao Assistente Social revelar sigilo profissional (a quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade).
Estão corretas:
É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas nas suas relações com os usuários, sem precisar respeitar as decisões deles caso sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos assistentes sociais.
O assistente social não é obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, seus cargos ou suas funções, constituindo-se um dos seus direitos a autonomia no exercício da profissão.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, o assistente social que for demitido de uma instituição deve repassar ao profissional que o substitua todo o material técnico existente, exceto o de caráter sigiloso, que deve ser incinerado.
O desagravo público constitui um direito a que o assistente social faz jus quando sua honra profissional é atingida, e, para exercê-lo, é necessário entrar com uma representação junto ao Conselho Federal de Serviço Social, ao qual compete a apuração dos fatos.
No exercício de sua atividade profissional, o assistente social deve informar o usuário acerca da natureza de sua intervenção apenas quando esta estiver relacionada à realização de pesquisa social.